Vamos analisar a questão proposta sobre o direito de Férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tema Central: A questão aborda o direito de férias dos trabalhadores, um tema importante no Direito do Trabalho, regulado pela CLT. Entender como as férias são calculadas, concedidas e pagas é essencial para qualquer concurso nessa área.

Legislação Aplicável: Os artigos 129 a 153 da CLT tratam das férias, estabelecendo regras sobre aquisição, concessão e pagamento. É crucial conhecer esses artigos para interpretar corretamente a questão.

Análise das Alternativas:

A - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso são computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Essa afirmativa está correta, conforme o art. 142 da CLT, que determina que os adicionais integram o cálculo das férias.

B - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 meses de serviço, não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. Essa afirmativa está incorreta. De acordo com o art. 146 da CLT, o empregado tem direito ao pagamento proporcional das férias, mesmo que não tenha completado 12 meses de trabalho.

C - O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Essa afirmativa está correta. O art. 143 da CLT estabelece esse prazo para o pedido do abono pecuniário.

D - É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Essa afirmativa está correta, também prevista no art. 143 da CLT.

Exemplo Prático: Imagine um empregado que trabalhou por 10 meses e foi demitido sem justa causa. Ele terá direito à remuneração proporcional de férias referente a esses 10 meses, mesmo sem completar o período aquisitivo de 12 meses.

Dica: Ao analisar questões de concurso, identifique palavras-chave e termos jurídicos que remetem diretamente aos artigos da CLT. Isso ajuda a lembrar a legislação aplicável e a responder com confiança.

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