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O debate acerca dos movimentos sociais seja no âmbito internacional, seja em termos de Brasil é rico e plural, cheio de conflitos, incertezas e contradições. Assinale a alternativa correta que situa principalmente o período de maior debate no Brasil.
Quanto ao orçamento da política de Assistência social, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
Com a aprovação da Lei Orgânica da assistência Social, inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social. Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil.
As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Das opções que seguem assinale a alternativa que materializa um dos objetivos da Assistência Social.
Historicamente a assistência social foi executada por ações de caráter circunstanciais e precárias, oferecidas aos mais necessitados, com forte tendência de retirar o usuário do convívio familiar e comunitário. Com os avanços na história da assistência social até se edificar como política pública surge alterações daquele modelo de assistência social. Considerando as legislações que vão ao encontro do novo modelo assistencial, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal de 1988 determinou que a assistência social fizesse parte do sistema da seguridade social do país, junto com a saúde e a previdência social. Com essa nova determinação, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Com isso ficou estabelecido que as ações na área da assistência social deveriam ser realizadas de forma descentralizada e participativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estas diretrizes.
É da competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar, com EXCEÇÃO DE:
Um backup que copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal e que não marca os arquivos como arquivos que passaram por backup é chamado de:
São tecnologias de imagem que permitem à construção de monitores finos e leves todas as seguintes, EXCETO:
Julgue as seguintes proposições:
I. a penalidade prevista para o profissional Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo, Meteorologista e Tecnólogo, que na qualidade de empregador, sócio de empresa empregadora ou Responsável pela política salarial da entidade empregadora, não cumprir a obrigação do pagamento decorrente do Salário Mínimo Profissional, será de Advertência Reservada ou Censura Pública.
II. nos casos de reincidência comprovada no que tange ao descumprimento das regras relativas ao salário mínimo profissional, aplicar-se-á em triplo a pena de multa.
III. as pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CREAs, no ato da solicitação, ficam obrigadas a comprovar o pagamento de Salário Mínimo Profissional aos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, bem como os demais profissionais abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs.
Assinale a alternativa correta:
NÃO CONSTITUI penalidade aplicável nos exatos termos da Lei n. 5.194/66:
Julgue as seguintes proposições sobre o processo administrativo disciplinar:
I. nos casos omissos aplicar-se-ão, supletivamente à Resolução 1008/04, a legislação profissional vigente, as normas do Direito Administrativo, do Processo Civil Brasileiro e os princípios gerais do Direito.
II. admite-se a delegação de competência para o julgamento de infração administrativa nos casos de revelia.
III. todos os atos e termos processuais serão feitos por escrito, utilizando-se o vernáculo, indicando a data e o local de sua realização e a assinatura do responsável.
Assinale a alternativa correta:
NÃO SE VERIFICA a prescrição quando (complete a afirmação, assinalando a alternativa correta):
Julgue as seguintes proposições:
I. o conselheiro federal ou regional que durante 1 (um) ano faltar, sem licença prévia, a 6 (seis) sessões, consecutivas ou não, perderá automaticamente o mandato passando este a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.
II. a carteira profissional, para os efeitos da Lei n. 5.194/66, substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.
III. quando os serviços forem executados em lugares distantes da sede da entidade, poderá esta manter, junto a cada um dos serviços, um profissional devidamente habilitado naquela jurisdição.
Assinale a alternativa correta:
Julgue as seguintes proposições:
I. são anuláveis os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ou da agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta lei.
II. sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados e legalmente habilitados, serão estes havidos como co-responsáveis na parte que lhes diga respeito.
III. os Conselhos Regionais criarão registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Julgue as seguintes proposições:
I. qualquer que seja a decisão da câmara especializada em processo relativo à infração cometida por profissional no exercício de emprego, função ou cargo eletivo junto ao CREA, será ela obrigatoriamente remetida para exame do Plenário, independentemente da interposição de recurso voluntário.
II. a revelia decretada ao autuado importará na vedação de apresentação de defesa nas fases subseqüentes do processo.
III. da decisão proferida pelo Plenário do CONFEA, na esfera recursal, não cabe pedido de reconsideração.
Assinale a alternativa correta:
NÃO EXERCE ilegalmente a profissão:
Assinale a alternativa correta:
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