Questões de Concurso para COSEAC | Qconcursos.com

Q3420274

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420274 Pedagogia

Acerca das práticas escolares inclusivas, Maria Terezinha Santos afirma que “as mudanças não ocorrem pela mera adoção de práticas diferentes de ensinar. Elas dependem da elaboração dos professores sobre o que lhes acontece no decorrer da experiência educacional inclusiva que eles se propuseram a viver”. Assim, a Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, demanda

A

um ensino adaptado para estudantes a partir de um único currículo.

B

a educação dos que não conseguem acompanhar o progresso dos demais colegas, reforçando a previsibilidade da aprendizagem.

C

uma aprendizagem individualizada com ensino adaptado para alguns alunos.

D

um ensino diferente para todos, em que os alunos tenham condições de aprender, segundo suas próprias capacidades.

E

a formação de turmas homogêneas, considerando o desempenho escolar padronizado e homogêneo dos alunos.

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Q3420273

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420273 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por

A

pediatra e professor especialista.

B

grupo técnico e disciplinar.

C

neuropediatra e psicólogo.

D

equipe clínica e terapeuta.

E

equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Q3420272

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420272 Pedagogia

O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:

A

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

B

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

C

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

E

prestar assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal.

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Q3420271

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420271 Pedagogia

Como modalidade da Educação Básica, ofertada àqueles que não tiveram acesso e/ou não tiveram possibilidade de concluir os estudos na idade apropriada, a EJA é oferecida na Rede Municipal de Educação de Niterói, em

A

dois ciclos.

B

quatro ciclos.

C

seis ciclos.

D

oito ciclos.

E

dez ciclos.

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Q3420270

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420270 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI) estabelecem que

A

a creche deve limitar-se à vivência/experiência das crianças desde o berçário.

B

na pré-escola cabe a sistematização e hierarquização de conhecimentos.

C

o ciclo infantil não possui currículo próprio, com intencionalidades educativas específicas e naturezas de aprendizagens diferenciadas.

D

a Educação Infantil não constitui etapa preparatória para o Ensino Fundamental.

E

o domínio do sistema de escrita é considerado pré-requisito para o Ensino Fundamental.

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Q3420269

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420269 Pedagogia

No projeto político-pedagógico de uma escola devem estar expressas as expectativas e intenções de cada grupo. Sobre o tema é correto afirmar que

A

as práticas pedagógicas devem ser insustentáveis e efetivas.

B

não há projeto pronto, não há práticas prontas.

C

o projeto deve ser elaborado apenas pelo Conselho Escola Comunidade.

D

um documento deve ser registrado e aprovado no Conselho Municipal.

E

a cultura da comunidade cede a vez para os conhecimentos que devem fazer parte do conhecimento escolar.

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Q3420268

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420268 Pedagogia

Para Ilma Veiga, a escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo. Para isso, necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos, sendo importante que se fortaleçam as relações entre

A

família e sociedade.

B

professores e pesquisadores.

C

escola e sistema de ensino.

D

instituições públicas e privadas.

E

vários países e organismos supranacionais.

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Q3420267

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Pedagogo |

Q3420267 Pedagogia

O documento Referencial Curricular da Rede Municipal Pública de Niterói para o Ensino Fundamental apresenta a organização da proposta educacional em ciclos, considerando

A

a possibilidade de se construir estratégias inclusivas que abarquem ritmos diversos, com trajetórias distintas e outros tempos e espaços no cotidiano escolar.

B

um novo paradigma para a educação, baseado meramente nas desiguais realidades socioeconômicas.

C

o reconhecimento das diferentes necessidades dos educandos, tendo um peso maior para avaliações que encerram períodos.

D

a defesa de uma educação integral, tendo por base uma estreita continuidade do processo educativo.

E

a progressão, que vai do mais fácil para o mais difícil.

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Q3419211

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419211 Direito Administrativo

Um município celebrou uma parceria com uma organização da sociedade civil, na qual há a previsão de prestação de contas nos termos da Lei nº 13.019/2014. A entidade que prestou contas à administração pública deverá manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas. De acordo com a citada lei, a entidade que prestou contas à administração pública deverá manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas, durante o prazo de

A

5 (cinco) anos, contado do dia útil subsequente à assinatura do termo de colaboração.

B

5 (cinco) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas.

C

8 (oito) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas.

D

10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente à assinatura do termo de colaboração.

E

10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas.

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Q3419210

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419210 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece rotinas para os serviços de contabilidade dos entes públicos. Com base nessas rotinas, assinale a opção INCORRETA.

A

A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida somente pelos tribunais de contas.

B

Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.

C

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

D

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

E

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

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Q3419209

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419209 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a Lei de Orçamento. Sobre o disposto na citada lei, assinale a opção INCORRETA.

A

Integrará a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.

B

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.

C

A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

D

A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.

E

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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Q3419208

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419208 Contabilidade Pública

Despesas de Exercícios Anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Sobre tais despesas, analise as afirmativas abaixo, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), de acordo com a definição apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) Despesas regularmente empenhadas e liquidadas, porém pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
( ) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
A sequência correta, de cima para baixo é:

A

F – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

V – F – F – V.

E

F – V – F – V.

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Q3419207

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419207 Contabilidade Pública

A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina como devem ser contabilizado tais valores. Assinale a opção que contém a origem correta desta receita de acordo com o estabelecido no MCASP.

A

Receita de Contribuições.

B

Transferências Correntes.

C

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

D

Receita de Serviços.

E

Outras Receitas Correntes.

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Q3419206

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419206 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) assim define as receitas orçamentárias: “São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade”. A Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de

A

cinco dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Espécie, a Origem, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.

B

cinco dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.

C

cinco dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Origem, a Categoria Econômica, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.

D

oito dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.

E

oito dígitos numéricos que representam, na seguinte ordem, a Categoria Econômica, a Espécie, a Origem, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.

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Q3419205

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419205 Contabilidade Pública

Sobre os Princípios Orçamentários descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna.
Coluna 1
1 – Unidade ou totalidade 2 – Universalidade 3 – Anualidade ou periodicidade 4 – Exclusividade 5 – Orçamento bruto 6 – Legalidade 7 – Publicidade 8 – Não vinculação da receita de impostos
Coluna 2
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa − a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário − período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA, pelo valor total, vedando quaisquer deduções.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A sequência correta de cima para baixo é:

A

1, 7, 3, 5, 8 e 4

B

1, 6, 3, 2, 5 e 4

C

2, 6, 4, 1, 5 e 8

D

2, 6, 4, 5, 8 e 1

E

2, 7, 4, 1, 5 e 8

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Q3419204

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419204 Administração Financeira e Orçamentária

O Decreto nº 14.730/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da administração municipal, estabelece que, definido o valor estimado da contratação a ser realizada, o processo administrativo deverá ser remetido ao setor ou órgão responsável pela análise da adequação orçamentária-financeira para manifestação, que, necessariamente, abarca alguns parâmetros:
I Demonstração de que a despesa pretendida adequa-se à Lei Orçamentária Anual vigente.
II A elaboração de estudo de impacto financeiro é facultativa no caso de contratação de obras e serviços, cujo cronograma de execução se estenda por mais de um exercício financeiro, com exceção dos serviços de natureza contínua.
III Elaboração de estudo de impacto financeiro no exercício em que a despesa será criada e nos dois subsequentes, caso o objeto da contratação configure criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
IV Demonstração de que a despesa é compatível com as diretrizes, as metas e os objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
V Deverá ser realizada a respectiva reserva orçamentária no valor que se estima realizar no exercício financeiro em curso, em observância ao princípio do planejamento, somente para casos em que estimativa orçamentária ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que contém apenas os parâmetros corretos.

A

I, III e IV.

B

I, III e V.

C

II, IV e V.

D

II, III e IV.

E

I, IV e V.

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Q3419203

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419203 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), avalie as afirmativas abaixo e as classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A FME terá quadro de Pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
( ) A FME é um pessoa jurídica de direito privado.
( ) São recursos da FME as dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município a ela destinadas.
( ) A FME utilizará seus bens e direitos exclusivamente para a realização dos objetivos.
( ) O Poder Executivo não poderá transferir do Patrimônio Público Municipal, para a FME, bens móveis e imóveis imprescindíveis ao seu funcionamento.
Assinale a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – V – V – F.

B

V – F – F – V – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – V – F – V.

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Q3419202

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419202 Contabilidade Pública

A periodicidade e o prazo máximo para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelo Chefe do Poder Executivo, após o encerramento do período, são, respectivamente:

A

trimestral – trinta dias.

B

trimestral – sessenta dias.

C

bimestral – noventa dias.

D

quadrimestral – trinta dias.

E

quadrimestral – sessenta dias.

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Q3419201

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419201 Contabilidade Pública

A lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) será publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de alguns demonstrativos.
Um demonstrativo que NÃO compõe o RREO é o:

A

Balanço orçamentário.

B

Demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.

C

Demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

D

Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.

E

Balanço patrimonial.

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Q3419200

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419200 Administração Financeira e Orçamentária

Todos os entes federativos possuem limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2001 para a despesa total com pessoal. Para os municípios, esse limite é estabelecido em 60% (sessenta por cento) da

A

despesa corrente líquida.

B

receita corrente líquida.

C

receita tributária líquida.

D

despesa orçamentária.

E

receita orçamentária.

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