Questões de Concurso
Para coseac
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Considerando o caso descrito, os princípios da Administração Pública violados por João Silva foram os seguintes:
Com base na Teoria da Responsabilidade por Omissão do Estado, corroborada na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
I Interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, após notificação prévia.
II Suspensão temporária do fornecimento de água devido à necessidade de manutenção emergencial na rede de distribuição, comunicada aos usuários.
III Interrupção do fornecimento de gás em uma região devido à realização de obras de expansão da rede, sem comunicação prévia aos usuários.
IV Suspensão do serviço de transporte público durante greves, com aviso prévio aos usuários sobre a paralisação.
V Interrupção do fornecimento de energia elétrica em uma residência, independentemente de inadimplência, por decisão unilateral da concessionária.
Possibilitam interromper um serviço público, apenas
I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante.
II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil.
III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas, apenas
Observe a seguinte planilha com uma fórmula digitada no MS Excel 2010.

Os resultados apresentados pelo Excel, após a aplicação da fórmula, especificamente para o detento Paulo e o detento José são, respectivamente,