Questões de Concurso Para fadesp

Conforme a Lei dos Portos, são penalidades aplicadas ao trabalhador portuário avulso: 

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:

I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização e balizamento e o monitoramento ambiental.

II. Os contratos de arrendamento devem constar de cláusula relativa aos investimentos de responsabilidade do contratado.

III. Nos conselhos de autoridade portuária, é assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público.

IV. As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias são ferrovias autônomas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei dos Portos, a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior é denominada(o)

A promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público e o fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras, são diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos e estão relacionadas ao eixo orientador denominado

Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), a pessoa designada como responsável por assegurar a elaboração, implementação, execução e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias é denominado

A sinalização vertical a seguir adverte o condutor do veículo sobre a existência, adiante, de um 

A sinalização horizontal tem a finalidade de fornecer informações de modo a aumentar a segurança e a fluidez do trânsito, ordenar o fluxo de tráfego, canalizar e orientar os usuários da via. As cores utilizadas para regulamentar linha de transposição e ultrapassagem, demarcar linha de “Dê a preferência” e delimitar espaços proibidos para estacionamento são, respectivamente,

Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), julgue as afirmativas a seguir.

I. Tem como objetivo garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.

II. Nível 3 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.

III. Aplica-se a navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade em viagens internacionais.

IV. O Plano de proteção do navio é elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, que torna o Porto Organizado de Santana-AP alfandegado em caráter precário, este ficará sob a jurisdição da Inspetoria da

Compete ao titular da Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) de jurisdição do local ou recinto

I. Estabelecer rotinas operacionais necessárias ao controle e a segurança aduaneira:

II. Manifestar-se sobre assuntos gerais referentes ao alfandegamento de locais e recintos sob sua jurisdição;

III. Gerenciar as ações de monitoramento e revisão dos requisitos e das condições para o alfandegamento, por meio de vistorias, diligências ou auditorias.

É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

Poderão ser alfandegados, nos termos da legislação específica, os seguintes locais ou recintos administrados por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado:

I. Portos organizados e instalações portuárias.

II. Aeroportos e instalações aeroportuárias.

III. Áreas arrendadas ou cedidas, em complexo aeroportuário, para operação de cargas internacionais e embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, por meio de contrato com o município.

IV. Pontos de fronteira, sob responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil).

É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

Em caso de acidente rodoviário, os primeiros socorros são essenciais para preservar a vida e minimizar danos. Neste sentido, quando ocorre o acidente, uma das ações corretas a serem tomadas é 

Na radiocomunicação, diferentes tipos de frequência são utilizados para diversas aplicações. Sobre esses tipos de frequência, constata-se que

Julgue as afirmativas a seguir, relacionadas ao Regulamento da Guarda Portuária e às Atribuições do Inspetor da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana.

I. A suspensão é uma suspensão que consiste em uma interrupção temporária do exercício de carga, encargo ou função, não podendo exceder quinze dias.

II. É competência do inspetor supervisionar, manter o controle e a manutenção das viaturas, lanchas e demais veículos colocados à disposição da guarda portuária.

III. É atribuição do inspetor da guarda portuária escrever as anormalidades relevantes no livro de ocorrência.

IV. É de competência exclusiva do Diretor Operacional aplicar a pena de demissão.

Estão corretas as afirmativas

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:

I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios ou mares é denominado dragagem.

II. Em nenhuma circunstância poderá ser dispensada a licitação para arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

III. Nos contratos de concessão é essencial a cláusula relativa à reversão de bens.

IV. As infrações estão sujeitas a cinco tipos de penas, não podendo ser aplicadas cumulativamente.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante

O Programa Nacional de Direitos Humanos define seis eixos orientadores. O eixo que propõe a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos através da educação formal e informal é o do/da 

Sobre o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), é correto afirmar o seguinte:

Quanto à sinalização indicada a seguir, que na realidade se apresenta com fundo branco, símbolo horizontal de cor preta e orla vermelha, é correto afirmar que 

As marcas longitudinais da sinalização horizontal separam e ordenam as correntes de tráfego. Numa rodovia, a linha que divide fluxos opostos de circulação e regulamenta os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos é