Questões de Concurso Comentadas para FADESP | Qconcursos.com

Q3951141

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951141 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no Código Civil, sobre o direito empresarial, é correto afirmar o seguinte:

A

sobre preferências e privilégios creditórios tem privilégio geral sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação.

B

podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos, sendo vedado expressamente pelo Código Civil o exercício de empresa pelo incapaz, independentemente de representante ou assistido.

C

considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, inclusive o ponto. Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, o endereço informado para fins de registro é indicado pelo sócio administrador em decisão discricionária porque é representante da sociedade.

D

o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Entre os valores do ativo podem figurar, desde que se preceda, por trimestre, à sua amortização as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.

E

goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido, se foram moderadas.

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Q3951139

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951139 Direito Civil

Para o jurista Pontes de Miranda, o universo jurídico é composto por fatos jurídicos que podem ser lícitos ou ilícitos, conforme sejam sociojuridicamente aprovados ou reprovados. Assim,

A

não é possível que o exercício de direitos enseje a prática de ato ilícito.

B

caracteriza ato ilícito a conduta humana comissiva ou omissiva voluntária, negligente ou imprudente, que viola direito e causa dano a outrem.

C

se o ato gera dano exclusivamente moral, não há que se falar em ato ilícito.

D

mesmo com o objetivo de remover perigo iminente, os danos produzidos dentro dos limites do indispensável caracterizam ato ilícito.

E

atos praticados em legítima defesa implicam ato ilícito quando violam direitos e causam danos a terceiros.

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Q3951138

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951138 Direito Civil

A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. De modo que, as disposições gerais do negócio jurídico determinam o seguinte:

A

cointeressados capazes estão legitimados a invocar a capacidade relativa de uma das partes, mesmo que o objeto seja divisível.

B

mesmo que o objeto se torne possível após a celebração do negócio jurídico, sua impossibilidade inicial o torna inválido.

C

exige-se escritura pública como forma essencial à validade de negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre quaisquer bens imóveis.

D

negócios jurídicos são interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, sem que as partes possam pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

E

admite-se o silêncio como manifestação de anuência sempre que não seja exigida a manifestação expressa do consentimento para a validade do negócio jurídico e quando as circunstâncias ou usos do caso autorizarem.

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Q3951137

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951137 Direito Civil

O vigente Código Civil tutela duas espécies de transmissão das obrigações: a cessão de crédito e a assunção de dívidas. Nesse sentido,

A

tratando-se de crédito hipotecário, é direito do cessionário fazer averbar a cessão do crédito realizada no registro do imóvel hipotecado.

B

o devedor não pode opor as exceções que tinha contra o cedente, mesmo quando não notificado da cessão do crédito.

C

a assunção de dívida pode ocorrer sem consentimento do credor, que pode resultar do seu silêncio, inclusive.

D

com a assunção de dívida, todas as garantias dadas pelo devedor primitivo são extintas, permanecendo apenas as garantias oferecidas por terceiros.

E

uma vez celebrada por instrumento público, a cessão de crédito produz efeito contra terceiros e contra o devedor.

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Q3951136

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951136 Direito Civil

Os direitos reais sobre coisa alheia são resultado da decomposição dos poderes inerentes ao detentor do direito de propriedade. É correto afirmar que

A

os frutos naturais pendentes no início do usufruto, assim como aqueles pendentes quando cessa o usufruto, pertencem ao dono do bem dado em usufruto.

B

tanto a servidão aparente como a servidão não aparente podem ser adquiridas por usucapião em 10 anos.

C

a promessa de compra e venda registrada em cartório confere o direito real de aquisição do imóvel quando não for pactuado o direito de arrependimento.

D

o imóvel pode ter o direito real de habitação concedido a mais de uma pessoa, ficando aquela que o habitar sozinha com a incumbência de pagar aluguel àquela que não exercer o direito de habitar no local.

E

o direito de construir ou plantar no terreno de outra pessoa pode ser concedido mediante escritura pública, mas não pode ser transferido pelo favorecido a outrem nem gratuita nem onerosamente.

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Q3951129

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951129 Direito Constitucional

A Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, trata do direito de petição. Dentre as hipóteses previstas na lei sobre esse direito, está assegurado(a) ao servidor

A

o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade, salvo se decorrente de abuso de poder, por exigir processo judicial próprio.

B

a obtenção de comprovantes em defesa de direitos e esclarecimento de situações, se de interesse público ou particular.

C

a obtenção de certidões em defesa de direitos e esclarecimento de situações, se de interesse público.

D

o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

E

a obtenção de declarações em defesa de direitos e esclarecimento de situações, se de interesse privado ou público.

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Q3951128

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951128 Direito Administrativo

O Estado do Pará contratou uma empresa para ficar responsável pela pavimentação de uma rodovia paraense. O prazo de execução do contrato era de 150 dias. Passados 200 dias do início do contrato, a empresa pavimentou apenas 4 km dos 60 km pactuados contratualmente, prejudicando drasticamente a economia de um município (caso hipotético). Diante disso, após devido processo administrativo, o Estado rescindiu o contrato e aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar. Nesta situação, o Estado do Pará fez exercício do Poder

A

Hierárquico.

B

Normativo.

C

Regulamentar.

D

de Polícia.

E

Disciplinar.

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Q3951127

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951127 Direito Constitucional

No âmbito do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que instituiu o Código de Ética Profissional e criou o Conselho de Ética no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, o capítulo I, artigo 1º, Item II, determina que “o servidor da Fazenda Estadual não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, à luz do art. 37, 4º da Constituição Federal”. A transcrição correta do parágrafo 4º, do art. 37 da Constituição Federal é a seguinte:

A

os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

B

a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

C

a lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

D

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

E

a norma de que o servidor público, titular de cargo efetivo, poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q3951126

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951126 Ética na Administração Pública

Nos termos do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que institui o Código de Ética Profissional e cria o Conselho de Ética, no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, é considerado membro nato do Conselho de Ética Profissional o titular e/ou o representante do(s)/da

A

Secretário Executivo de Estado da Fazenda.

B

Corregedoria Fazendária da Secretaria Executiva do Estado da Fazenda.

C

Servidores da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.

D

Procuradoria Geral do Estado.

E

Ministério Público Estadual.

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Q3951122

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951122 Administração Pública

Ao observar a trajetória histórica da Administração Pública brasileira, evidencia-se um processo complexo, por vezes lento e caracterizado por fases de inflexão que se iniciaram com o modelo patrimonialista e culminaram com o modelo gerencial de administração pública. Ao considerar esse processo, observa-se que os novos modelos não necessariamente eliminaram por completo práticas já arraigadas nos modelos anteriores. Portanto, considerando a evolução da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que os governos que iniciaram as mudanças do modelo patrimonialista para a burocracia e da burocracia para o gerencial, foram, respectivamente, os de

A

Itamar Franco e Dilma Roussef.

B

Deodoro da Fonseca e Michel Temer.

C

Castelo Branco e Luiz Inácio Lula da Silva.

D

Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardoso.

E

Jucelino Kubitscheck e Jair Bolsonaro.

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Q3951121

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951121 Ciência Política

Políticas públicas expressam uma atividade fundamental para a Administração Pública e ocorrem quando os governos, atendendo a demandas da sociedade, decidem objetivos e meios para alcançá-los. Nessa perspectiva, políticas públicas podem ser compreendidas como ações deliberadas, que se expressam em leis, documentos, regulamentos e outros instrumentos normativos, voltados à promoção do interesse público. Considerando esses aspectos e a tipologia de Theodore Lowi (1972), analise as assertivas abaixo:

I. Distributivas são aquelas que alocam recursos e benefícios públicos direcionados a grupos, setores ou regiões, geralmente com custos diluídos para o conjunto da sociedade, podendo originar conflitos quando muito concentradas em grupos específicos.
II. Constitutivas são aquelas que impõem regras, restrições e padrões de comportamento com a finalidade de incentivar, regular ou coibir comportamentos de indivíduos, organizações e mercados.
III. Redistributivas são aquelas que promovem a realocação e a transferência de recursos para áreas ou grupos sociais que demandam assistência ou fortalecimento.
IV. Regulatórias são aquelas que organizam a infraestrutura do Estado, definem estruturas, competências e regras para o exercício da atividade político-administrativa.

São verdadeiras as assertivas

A

I e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3951120

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951120 Administração Pública

A gestão pública empreendedora sintetiza um amplo conjunto de procedimentos de gestão com o objetivo de solucionar problemas sociais, modernizar a administração pública e superar as barreiras que limitam a satisfação da sociedade com os serviços públicos. Sobre as ações de modernização da administração pública, propostas pela gestão empreendedora, considere os seguintes itens:

I. incentivo à competição, dentro e fora do governo, visando a melhorar a eficiência, aumentar a oferta e a qualidade dos serviços públicos;
II. foco nos resultados ao deslocar a ênfase da administração pública de tarefas e procedimentos para a oferta de valor para a sociedade;
III. centralização de autoridade como instrumento para controlar a administração pública, evitar fraudes e abusos, fiscalizar a prestação de serviços e padronizar processos internos;
IV. redução da burocracia como forma de aumentar a agilidade, reduzir os gastos, estimular a inovação e o desempenho da administração pública.

Estão corretos os itens

A

I e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3951119

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951119 Administração Pública

Governabilidade expressa a capacidade de um governo de exercer seu poder e se constitui com base no apoio político e popular, obtido pelos governantes quando estes estabelecem relacionamentos com a sociedade civil organizada, partidos políticos e demais entidades de representação social. Com isso, uma estratégia utilizada pelos governantes para ampliar sua governabilidade é a adoção do clientelismo. O clientelismo é reconhecido por

A

tutelar e proteger os interesses de grupos hipossuficientes como forma de aproximar o governo da sociedade civil e com isso obter apoio para os planos e projetos governamentais.

B

trocar apoio pelo favorecimento de grupos específicos da sociedade, expresso na forma de benefícios públicos, nomeações para cargos, prestação privilegiada de serviços em detrimento do restante da sociedade, conquistando assim votos e sustentação política.

C

mediar interesses de grupos sociais com transparência e impessoalidade ao considerá-los como cidadãos e consumidores de serviços públicos, portanto, agentes proativos e clientes da administração pública.

D

defender interesses de grupos organizados que exercem pressão diretamente sob os governos e indiretamente por meio de representantes no Congresso para obter vantagens e atender a seus interesses específicos.

E

avaliar a qualidade dos serviços públicos adotando medidas de correção quando necessário visando a garantir padrões esperados de qualidade e satisfação da sociedade, seja por meio de serviços oferecidos diretamente pelo Estado ou acompanhados por meio das Agências Reguladoras, garantindo tratamento justo e igualitário para a população, reconhecida pelo estado como cliente dos serviços públicos.

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Q3951106

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951106 Matemática Financeira

Paulo aplicou R$ 15.000,00 em duas partes. A primeira parte, X, foi empregada a juros simples de 15% a.a, e o restante foi aplicado a juros simples de 10% a.a. Após 6 meses, Paulo obteve juros, somados das duas partes, iguais a R$ 950,00. Podemos, assim, afirmar que o valor de X é igual a

A

R$ 6.000,00.

B

R$ 6.500,00.

C

R$ 7.000,00.

D

R$ 7.500,00.

E

R$ 8.000,00.

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Q3951104

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951104 Matemática Financeira

Um investidor precisa resgatar R$ 20.000,00 em 3 meses e R$ 33.000,00 em 9 meses. Sabendo-se que o investimento oferece uma taxa de juros composto de 10% a.a com capitalização semestral, então o valor que o investidor precisará depositar hoje é igual a

(Considere: (1,05)^1,5 = 1,08)

A

R$ 49.000,00.

B

R$ 50.000,00.

C

R$ 51.000,00.

D

R$ 52.000,00.

E

R$ 53.000,00.

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Q3951101

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951101 Português

A sentença em que a concordância nominal está corretamente estabelecida é

A

Chegaram bastantes prateleiras para os livros da biblioteca.

B

Os alunos mesmo é que enviaram os arquivos anexo.

C

Irritantes e longas parecia aquela fila das pessoas no estacionamento.

D

Parece que não havia atendentes suficiente no horário de pico das vendas.

E

Depois de um tempo, o resultado e o gabarito do exame foi divulgado.

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Q3951100

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951100 Português

Texto associado

REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo.

Publicado em 23/12/2025 09h39. Atualizado em 23/12/2025 11h43

[…]

Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-e-comite-gestor-doibs-definem-regras-de-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria-para-inicio-de-2026. Acesso em: 29 de dezembro de 2025.

Sobre a concordância verbal em “Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes”, é correto afirmar que

A

o verbo “prevê” recebe acento diferencial para marcar o plural, concordando com o sujeito.

B

o sujeito, na terceira pessoa do singular, concorda com o verbo.

C

o verbo está incorretamente grafado, pois não deveria receber o acento circunflexo, já que deveria concordar com o sujeito.

D

o sujeito composto, formado pelos núcleos “Ato conjunto da Receita Federal” e “Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços”, concorda corretamente com o verbo no plural.

E

o verbo “prevê”, na terceira pessoa do plural, recebe facultativamente o acento circunflexo, ao concordar com o sujeito no plural.

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Q3951099

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951099 Português

Texto associado

REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo.

Publicado em 23/12/2025 09h39. Atualizado em 23/12/2025 11h43

[…]

Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-e-comite-gestor-doibs-definem-regras-de-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria-para-inicio-de-2026. Acesso em: 29 de dezembro de 2025.

No trecho “[…] mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária”, emprega-se corretamente a crase, assim como em

A

Quando não está chovendo, prefiro andar à pé.

B

As crianças assistiram à apresentação teatral muito empolgadas.

C

Nosso vizinho começou às reformas na casa semana passada.

D

Todos os meus amigos irão à Portugal nas próximas férias escolares.

E

Entregarão o documento à Vossa Excelência.

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Q3951097

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951097 Português

Dadas as sentenças abaixo:

I. Mais detalhamento implica mais tempo de preparo.
II. Ele esqueceu da identidade e perdeu a prova.
III. Esse colega de trabalho não obedece as regras da empresa.

Quanto à regência verbal, está(estão) corretamente redigida(s) a(s) sentença(s)

A

I, apenas.

B

I e II.

C

II, apenas.

D

III.

E

II e III.

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Q3951096

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |

Q3951096 Português

A alternativa em que ocorre uma sentença corretamente redigida na voz passiva sintética é

A

Precisa-se de organização para a implementação das ações previstas.

B

Vende-se açaí e farinha de tapioca.

C

Os funcionários avistaram-se rapidamente.

D

Consertam-se impressoras.

E

Necessitam-se de embaladores e entregadores no restaurante.

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