Questões de Concurso Comentadas para FDC

Q365667

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365667 Direito Tributário

Hipótese de suspensão do crédito tributário; hipótese de exclusão do crédito tributário:

A

nesta hipótese, a legislação tributária interpreta-se restritivamente; naquela, extensivamente;

B

em ambas as hipóteses, a legislação tributária interpreta-se extensivamente;

C

em ambas as hipóteses, a legislação tributária interpreta-se restritivamente;

D

naquela hipótese, a legislação tributária interpreta- se restritivamente; nesta, extensivamente;

E

em ambas as hipóteses, a legislação tributária interpreta-se literalmente.

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Q365665

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Petrópolis, são requisitos para a criação de distritos:

A

população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação de Município; e existência, na povoação-sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial;

B

existência de um posto policial na povoação-sede; e existência de, pelo menos, um Vereador eleito pela localidade;

C

arrecadação não inferior à quinta parte para a criação de um Município; e existência de quarenta moradias na povoação-sede;

D

compromisso de que o Distrito, no prazo de dez anos, não buscará se tornar um Município; e arrecadação não inferior à sexta parte exigida para a criação de Município;

E

existência de cinquenta moradias na povoação- sede; e de, pelo menos, um Vereador eleito pela localidade.

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Q365661

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Petrópolis, o tempo de recolhimento à prisão, de servidor público,

A

será, em qualquer hipótese, considerado de efetivo exercício;

B

não será considerado de efetivo exercício, conquanto o servidor seja absolvido ao final;

C

será considerado de efetivo exercício, se o servidor for absolvido ao final;

D

será parcialmente considerado de efetivo exercício, contanto que o servidor seja absolvido ao final;

E

será facultativamente considerado de efetivo exercício, conquanto o servidor seja absolvido ao final.

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Q365660

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365660 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao decidir sobre determinada causa, o juiz verifica que a citação da parte ré foi realizada de forma errônea, uma vez que o réu era militar e foi citado por edital. No entanto, o autor não conseguiu comprovar seu suposto direito. Na hipótese, o juiz deve:

A

sem pronunciar a nulidade da citação, julgar o pedido improcedente;

B

pronunciar a nulidade do processo, desde a citação, e condenar o réu nas despesas processuais a que deu causa;

C

julgar o pedido, uma vez que houve preclusão quanto à matéria;

D

considerar válida a citação, uma vez que o comparecimento do réu supriu a nulidade da citação;

E

declarar a nulidade do processo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.

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Q365659

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365659 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos da aplicação do princípio da fungibilidade recursal, de acordo com a doutrina majoritária:

A

inexistência de má-fé e existência do recurso interposto;

B

existência de dúvida objetiva e tempestividade do recurso;

C

prova inequívoca da verossimilhança do pedido e periculum in mora;

D

fumaça do bom direito e tempestividade do recurso;

E

erro quanto ao pronunciamento do juiz e interesse recursal.

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Q365658

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365658 Direito Processual Civil - CPC 1973

A carência de ação caracteriza-se pela ausência de

A

legitimidade;

B

qualquer das condições da ação;

C

interesse processual;

D

possibilidade jurídica do pedido;

E

interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.

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Q365657

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365657 Direito Processual Civil - CPC 1973

A avaliação que o magistrado faz de questão prejudicial que não tenha sido objeto de ação declaratória incidental:

A

conquanto seja atingida pela coisa julgada, não é fundamento da decisão sobre o mérito;

B

constitui-se em fundamento da decisão sobre o mérito, sendo atingida pela autoridade da coisa julgada;

C

não se constitui em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo, portanto, atingida pela autoridade da coisa julgada;

D

poderá ser atingida pela coisa julgada, conquanto seja fundamento da decisão sobre o mérito;

E

constitui-se, apenas, em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo atingida pela autoridade da coisa julgada.

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Q365655

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365655 Direito Constitucional

Projeto de lei de iniciativa do Presidente da República:

A

tem discussão e votação iniciada na Câmara dos Deputados;

B

pode ser objeto do chamado regime de urgência, mediante solicitação do Presidente da Mesa de uma das Casas;

C

não necessita de sanção pelo Presidente, após sua aprovação pelo Congresso Nacional;

D

não pode ser substituído por medida provisória;

E

deve ser votado e aprovado em até 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de sobrestamento das demais deliberações no Congresso Nacional.

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Q365654

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365654 Direito Constitucional

A organização e prestação do serviço público de transporte coletivo é de competência, pela Constituição:

A

dos Municípios, que podem prestá-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão;

B

dos Municípios, Estados e Distrito Federal, que podem prestá-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão;

C

dos Estados e do Distrito Federal, que devem prestá-lo diretamente;

D

da União, Estados e Distrito Federal, que sobre o assunto legislam concorrentemente;

E

dos Municípios, que devem prestá-lo diretamente.

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Q365653

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365653 Direito Constitucional

Um juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário:

A

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, valendo sua declaração erga omnes;

B

não pode declarar inconstitucional uma determinada lei;

C

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão só valerá para o caso concreto;

D

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão não produz qualquer efeito;

E

poderá declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei, desde que assim autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q365652

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365652 Direito Constitucional

Pela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:

A

nesta hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal; naquela, pelo Superior Tribunal de Justiça;

B

naquela hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal; nesta, pelo Superior Tribunal de Justiça;

C

em ambas as hipóteses, o Presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

D

em ambas as hipóteses, o Presidente da República é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

E

nesta hipótese, o Presidente da República é julgado pelo Senado Federal; naquela, pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q365650

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365650 Direito Constitucional

Mandado de segurança; habeas corpus:

A

aquele é recurso de natureza constitucional; este, ação de natureza constitucional;

B

ambos são recursos de natureza constitucional;

C

ambos são ações de natureza constitucional;

D

este é recurso de natureza constitucional; aquele, ação de natureza constitucional;

E

ambos podem ser, ou não, recursos de natureza constitucional.

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Q365649

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365649 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Art.63 da LOM, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada por outra Lei Orgânica, mediante proposta:

I. de 100% dos membros da Câmara Municipal;

II. de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

III. do Prefeito Municipal;

IV. de cinco por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral;

V. de vinte por cento do total do número de eleitores do Município no último pleito eleitoral.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

A

I e II;

B

II e IV;

C

II, III e IV;

D

III, IV e V;

E

I, III e V.

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Q365647

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365647 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei municipal nº4724/90 criou a função de Ouvidor do Povo e regulou a sua eleição. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o mandato de Ouvidor do Povo é de :

A

1 (um) ano, com direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 18 (dezoito) anos, residente no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

B

1 (um) ano, sem direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 21 (vinte e um) anos, residente no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

C

2 (dois) anos, com direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 18 (dezoito) anos, residente no município há pelo menos 10 (dez) anos;

D

2 (dois) anos, sem direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 18 (dezoito) anos, residente no município há pelo menos 5 (cinco) anos;

E

2 (dois) anos, com direito à reeleição, dentre cidadãos e cidadãs de reputação ilibada, com mais de 21 (vinte e um) anos, residente no município há pelo menos 10 (dez) anos.

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Q365646

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365646 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise e identifique as assertivas falsas e verdadeiras acerca da reintegração, segundo a lei nº 3884 de 1977. ( ) a reintegração, que decorrerá sempre de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

( ) será sempre proferido de pedido de reconsideração, em recurso, ou em revisão de processo decisão administrativa que determinar a reintegração.

( ) a reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração equivalente, atendido a habilitação profissional.

( ) reintegrado judicialmente o funcionário quem lhe houver ocupado o lugar será destituído de plano, ou será reconduzido ao cargo anterior, mas sem direito a indenização.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, F, V, F;

B

F, F, F, F;

C

V, V, F, F;

D

V, V, V, V;

E

V, V, F, V.

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Q365645

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365645 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Gema foi promovida para nova classe. A funcionária estava preocupada se sua promoção interromperia o exercício. Consultando a lei nº 3884 de 1977, descobriu que a promoção e o acesso:

A

não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

B

interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

C

não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da designação e aceite do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

D

não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir do dia seguinte que o funcionário tomar ciência do ato que promover ou der acesso ao funcionário;

E

interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência do ato que promover ou der acesso ao funcionário.

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Q365644

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365644 Atualidades

Em dezembro de 2011 foi realizado plebiscito no estado do Pará, no qual a população foi consultada para dar sua opinião acerca da criação de outros dois estados independentes no território paraense, dividindo o atual Pará em 3 estados. Dessa forma, é correto afirmar que o resultado do plebiscito foi pela:

A

não divisão do Pará, sem a criação de nenhum estado novo na federação brasileira;

B

divisão do Pará nos estados de Carajás, Tapajós e Novo Pará;

C

divisão do Pará nos estados de Santarém, Altamira e Novo Pará;

D

divisão do Pará em apenas 2 estados, Marabá e Pará;

E

anulação do pleito em razão de denúncias de fraude eleitoral.

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Q365643

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365643 Atualidades

A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, al terou significativamente dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro, principalmente no tocante à prisão preventiva (aquela decretada pelo juiz antes da decisão final no processo), tendo grande repercussão em discussões na rede de e-mails, microblogs e redes sociais.
Pode-se afirmar que uma dessas mudanças foi:

A

o acusado por crime de corrupção envolvendo o alto escalão do governo federal agora tem a pena aumentada de um terço (1/3) a dois quintos (2/5), mais multa;

B

só há decretação de prisão preventiva do réu primário se o crime pelo qual for acusado for doloso e a ele for cominada pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

C

o crime de estupro deixou de ser de ação penal privada para ser de ação penal pública, a qual pode ser proposta mesmo que a vítima se arrependa de ter ido à polícia delatar o agressor;

D

os delegados de polícia substituirão plenamente os juízes no papel de arbitrar fiança para o acusado, devendo o mesmo ser preso em caso de quebramento da fiança;

E

a prisão preventiva passou a ser decretada toda vez que houver indícios suficientes de que alguém esteja cometendo crime de consumo de drogas.

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Q365642

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365642 Atualidades

A Europa vive uma crise financeira desde que a “bolha” imobiliária dos Estados Unidos foi deflagrada, em 2008. Países como Portugal, Espanha e Grécia veem suas dívidas públicas aumentarem significativamente a cada ano, pondo em risco a integração colimada pelo bloco da União Europeia. Sempre lembrada como uma região de altíssimo desenvolvimento econômico e bem-estar social, a Europa agora tem sua imagem associada a turbulências de mercado. Considerando esse contexto, é possível afirmar que o continente enfrenta uma crise porque:

A

Alemanha e Itália lutam para expulsar do bloco europeu países endividados, como Grécia e Portugal;

B

alguns países, como a Grécia, gastaram mais dinheiro do conseguiram arrecadar por meio de impostos nos últimos anos e, para se fnanciar, passaram a acumular dívidas;

C

houve aumento da concessão de crédito a pessoas sem comprovação de renda e pagando parcelas a juros altos, o que desencadeou uma onda de inadimplemento nos países da zona do euro;

D

as famílias europeias contraíram empréstimos mas não tiveram condições de honrar a dívida, ou porque não tinham mais dinheiro, ou porque deram como garantia títulos “podres”;

E

os governos de países como a Grécia e Espanha tomaram empréstimos sem lastro do Fundo Monetário Internacional.

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Q365641

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365641 Atualidades

Em novembro de 2011 o ex-presidente Lula foi diagnosticado com um tumor na laringe e desde então vem sendo tratado no hospital particular Sírio-Libanês, em São Paulo, referência no tratamento do câncer no Brasil. Contudo, o ex-presidente vem sendo alvo de críticas, particularmente disseminadas pelas mídias sociais online, consistentes em alegar que Lula deveria:

A

tratar sua doença em um hospital público, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS);

B

realizar o tratamento oncológico no exterior, porque lá ele seria melhor atendido do que nos hospitais brasileiros, cuja infraestrutura é precária;

C

tratar-se pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi criado no país durante seu governo;

D

transmitir seu tratamento pela internet, já que sua condição de saúde é de notório interesse público;

E

abandonar a política e dedicar-se integralmente ao tratamento de seu câncer.

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