De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

Os intangíveis são os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. 

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos representa o capital social, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

A responsabilidade do Estado estende‑se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo. 

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo. 

Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir. 

Enquanto não forem atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deverá ser realizada em conta redutora específica.

Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir. 

Suponha‑se que uma empresa de saneamento tenha adquirido, para o tratamento de água, uma bomba dosadora e esperava obter os benefícios econômicos de seu uso ao longo do período corrente. Nesse caso, é correto afirmar que o responsável pela classificação contábil da empesa deverá reconhecer essa transação como despesa na demonstração do resultado.

Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir. 

O balancete de verificação é um demonstrativo auxiliar, não obrigatório, composto de todas as contas com seus respectivos saldos, que são extraídos do livro diário, com a finalidade de verificar se o total dos débitos é exatamente igual ao total dos créditos. 

Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir. 

Quando a entidade optar por alienar a propriedade para investimento com desenvolvimento, ela deverá continuar a tratar a propriedade como investimento até que seja desreconhecida.

Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir. 

A entidade deve alterar uma política contábil somente quando a mudança for exigida ou quando resultar em informações mais confiáveis e relevantes nas demonstrações contábeis.

Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item seguinte. 

A demonstração de valor adicionado (DVA) deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas, sendo a demonstração de resultado do exercício a base para a elaboração da DVA.

Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item seguinte. 

Suponha‑se que a indústria Trem S.A, ao vender produtos à vista ao custo de R$ 70.000 com incidência de IPI 10% e ICMS 20%, COFINS e PIS não cumulativo, obteve um faturamento bruto de R$ 110.000. Nesse caso, é correto afirmar que o lucro bruto da operação foi de R$ 2.600. 

Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item seguinte. 

Suponha‑se que, durante o ano de 2024, a Empresa Juju S.A tenha pagado fornecedores de insumos, distribuído dividendos e integralizado capital social em dinheiro. Nesse caso, é correto afirmar que, conforme recomenda o pronunciamento técnico sobre demonstrações de fluxo de caixa, a empresa realizou atividades operacionais, de financiamento e de investimento, respectivamente.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o resultado.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

A classificação por fontes ou destinações de recursos agrupa receitas com a mesma aplicação na despesa. Sua finalidade é, portanto, indicar, na receita orçamentária, a origem dos recursos arrecadados e, na despesa orçamentária, o destino dos recursos utilizados. 

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em relação ao registro de receitas orçamentárias, o superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receitas. 

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em casos de retificação de informações ou estornos, a retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, com o registro de dedução de receita. Já os erros de escrituração devem ser corrigidos por meio de estorno.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve‑se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.