A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

É permitido ao jornalista assumir responsabilidade por textos e imagens produzidos por terceiros, mesmo sem ter participado da produção. 

A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

O jornalista tem o direito de preservar o sigilo da fonte, sempre que considerar tal atitude necessária para proteger a identidade e segurança da pessoa. 

A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

A teoria da bala mágica surgiu em um contexto histórico marcado pelas guerras mundiais e pela utilização da propaganda como instrumento de manipulação das massas.

A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

A teoria do newsmaking considera que a produção da notícia é influenciada por rotinas produtivas e critérios de noticiabilidade definidos pelas organizações jornalísticas.

A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

A teoria da agenda‑setting considera que os efeitos dos meios de comunicação são cumulativos e de longo prazo, afetando a construção da realidade social.

A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

As abordagens sociológicas desprezam os aspectos culturais nas análises comunicacionais.

A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

A teoria hipodérmica valoriza a capacidade crítica do receptor diante das mensagens midiáticas.

A respeito das teorias da comunicação e ética, julgue o item seguinte.

O modelo de usos e gratificações considera o receptor como um sujeito ativo na comunicação.

Quanto aos procedimentos de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.

Em caso de indeferimento do pedido de acesso à informação ou da omissão quanto às razões da negativa, o interessado poderá interpor recurso no prazo de dez dias, contados a partir da data em que tomar ciência da decisão.

Quanto aos procedimentos de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.

A Administração Pública pode indeferir pedidos de informação que sejam protocolados sem a devida identificação do solicitante.

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Os contratos administrativos são vínculos jurídicos de natureza bilateral, diferenciando‑se dos atos administrativos, que, em regra, consistem em manifestações unilaterais da Administração Pública. 

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

O atributo da exigibilidade significa que o ato administrativo tem o poder de impor obrigações aos particulares de forma unilateral, sem a necessidade de consentimento por parte destes.

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Ato válido é o ato que completou as etapas necessárias para a sua existência.

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar vício de motivo. 

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Atos de gestão são atos internos da Administração Pública, os quais são voltados às rotinas operacionais dos diversos serviços prestados pelos seus órgãos e pelas suas entidades.

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

As autarquias respondem de forma direta e objetiva. A Administração Direta somente poderá ser acionada judicialmente de forma subsidiária caso a autarquia não disponha de condições patrimoniais ou orçamentárias para arcar integralmente com o valor da condenação. 

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público interno, integrantes da administração pública indireta, instituídas por meio de lei específica para desempenhar atividades próprias da Administração Pública.

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir.

Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente – o caráter competitivo de procedimento licitatório público.

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir.

As sanções previstas na Lei Anticorrupção somente poderão ser impostas após a conclusão de um processo administrativo, que assegure o pleno exercício do direito à ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela correspondentes, conduzido por uma comissão composta de, no mínimo, dois servidores estáveis. 

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir.

Com base na Lei Anticorrupção, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente – nos âmbitos administrativos, penal e civil – pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.