Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) somente promoverá diligências ou verificações relativas ao funcionamento de um Conselho Regional de Odontologia (CRO) para sanar irregularidades e promover eleições, nas hipóteses expressamente previstas de inoperância manifesta do CRO ou inobservância, por parte do CRO, das normas legais ou das resoluções do CFO.

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

Um cirurgião‑dentista não poderá participar da constituição da assembleia‑geral de um Conselho Regional de Odontologia, mesmo que esteja no gozo de seus direitos e quite com a tesouraria, caso sua inscrição junto ao referido Conselho seja secundária.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

 Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

No que se refere ao sigilo profissional, constitui infração ética revelar fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício da profissão, ainda que em colaboração com a justiça.

De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É vedado ao cirurgião‑dentista divulgar os benefícios recebidos de clientes.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões‑dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde ao princípio da irrenunciabilidade de direitos.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Em caso de seguro‑doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo dos primeiros 30 dias.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Durante os intervalos para alimentação e descanso, o empregado não exerce atividade laboral, mas faz jus à remuneração.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses. 

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

As despesas decorrentes de eventual transferência de domicílio do empregado, quando determinada pelo empregador, são de responsabilidade do próprio empregador.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Conforme o Código de Processo Civil, a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível da parte.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso.