No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.

As tabelas de temporalidade documental estabelecem prazos de guarda e destinação final de documentos (a eliminação ou a guarda permanente) com base na análise de valor primário (administrativo, legal, fiscal) e secundário (histórico, probatório, informativo), racionalizando a gestão e reduzindo os custos de armazenagem.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, sendo de provimento efetivo ou em comissão. Já a função pública consiste apenas no conjunto de atribuições, sem constituir unidade individualizada, Por fim, o emprego público é regido pela CLT, com peculiaridades publicísticas.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Os agentes públicos constituem uma categoria ampla que abrange todos aqueles que exercem uma função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, incluindo os servidores estatutários, os empregados públicos, os ocupantes de cargos em comissão, os contratados temporários e os particulares em colaboração com o Poder Público.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Os cinco requisitos de validade dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) devem estar presentes cumulativamente, sendo que o vício em qualquer um deles pode conduzir à invalidação do ato, seja por anulação (ilegalidade) ou por revogação (inconveniência).

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributo que inverte o ônus da prova (cabe ao interessado provar irregularidade) e permite a execução imediata, independentemente de decisão judicial prévia, salvo situações excepcionais de ilegalidade manifesta.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora integrem a administração indireta, distinguem‑se quanto à natureza jurídica, pois as empresas públicas possuem exclusivamente capital público, enquanto as sociedades de economia mista combinam capital público e privado, sendo ambas regidas predominantemente pelo direito privado com derrogações publicísticas.

Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Os conselhos profissionais integram a administração indireta, especificamente a categoria de autarquias especiais, caracterizando‑se por personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e vinculação (não subordinação) ao órgão da Administração Direta correspondente.

No que concerne à comunicação institucional, ao relacionamento interpessoal e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.

A inteligência emocional no ambiente profissional restringe‑se à capacidade de controlar completamente as emoções negativas, evitando demonstrar sentimentos no local de trabalho, uma vez que a exposição emocional, ainda que moderada, tende a prejudicar a imagem de profissionalismo e a autoridade do servidor perante os colegas e os usuários.

No que concerne à comunicação institucional, ao relacionamento interpessoal e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.

O trabalho em equipe eficaz depende principalmente da boa vontade individual dos membros em colaborar espontaneamente, sendo desnecessária a definição formal de objetivos, a distribuição explícita de papéis ou a atuação de uma liderança estruturada, pois tais mecanismos podem engessar a dinâmica do grupo e reduzir sua criatividade.

No que concerne à comunicação institucional, ao relacionamento interpessoal e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.

Conflitos no ambiente organizacional, mesmo quando aparentemente bem administrados, tendem a fragilizar as relações de confiança e devem ser evitados ao máximo, razão pela qual a gestão de pessoas deve priorizar a supressão das divergências e a rápida restauração de consenso, em vez de estimular o debate e a confrontação de ideias entre os membros da equipe.

No que concerne à comunicação institucional, ao relacionamento interpessoal e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.

A empatia no contexto profissional implica, necessariamente, concordar com as posições e com os sentimentos do interlocutor, devendo o servidor sempre validar e acatar as demandas apresentadas para demonstrar a compreensão adequada.

No que concerne à comunicação institucional, ao relacionamento interpessoal e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.

As técnicas eficazes de atendimento ao público incluem a escuta ativa, a demonstração de interesse genuíno, o uso de linguagem acessível, a postura receptiva e a capacidade de personalizar o atendimento conforme o perfil do interlocutor, sejam conselheiros, profissionais ou cidadãos.

No que concerne à comunicação institucional, ao relacionamento interpessoal e ao trabalho em equipe, julgue o item a seguir.

A comunicação assertiva no ambiente organizacional caracteriza‑se pela capacidade de expressar as opiniões, as necessidades e os limites de forma clara e respeitosa, sem agressividade ou passividade, preservando os direitos próprios e os alheios.

De acordo com a comunicação formal institucional e as técnicas de elaboração de documentos administrativos, julgue o item a seguir.

Os relatórios institucionais, diferentemente dos documentos meramente descritivos, devem apresentar análise crítica dos dados, contextualização de resultados, identificação de tendências e, quando for pertinente, proposição de recomendações fundamentadas para subsidiar a tomada de decisão.

De acordo com a comunicação formal institucional e as técnicas de elaboração de documentos administrativos, julgue o item a seguir.

Os pareceres técnicos ou jurídicos, ao analisarem questões submetidas à apreciação, devem apresentar fundamentação consistente, indicação de normas e precedentes aplicáveis, análise crítica e conclusão expressa, podendo ser opinativos (sugestivos) ou vinculantes, conforme previsão legal.

De acordo com a comunicação formal institucional e as técnicas de elaboração de documentos administrativos, julgue o item a seguir.

As atas de reuniões, para terem validade jurídica, devem ser redigidas sem qualquer rasura, emenda ou entrelinhas, sendo obrigatória a lavratura à mão em livro próprio e a vedação ao uso de meios eletrônicos ou digitais de registro.

De acordo com a comunicação formal institucional e as técnicas de elaboração de documentos administrativos, julgue o item a seguir.

Os ofícios, por serem correspondências oficiais externas, devem seguir o padrão de redação formal, que é caracterizado por apresentar linguagem impessoal, clareza, concisão, uso de norma culta e estrutura padronizada contendo vocativo, texto e fecho, além de identificação do signatário e do órgão expedidor.

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

No protocolo de documentos, o registro corresponde à análise do conteúdo do documento para determinar o seu assunto e o seu destino adequado, enquanto a classificação consiste apenas na atribuição de número sequencial e de anotação de dados essenciais para o controle de tramitação.

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O controle e o registro de processos ético‑disciplinares deve observar rigorosos critérios de confidencialidade até decisão final transitada, compatibilizando a transparência institucional com a proteção à imagem e com a presunção de inocência do profissional investigado.

No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

A tramitação de processos administrativos em conselhos profissionais dispensa a observância de princípios como o contraditório e a ampla defesa quando se tratar de procedimentos internos de natureza meramente ordinatória ou de gestão, aplicando‑se tais garantias exclusivamente aos processos ético‑disciplinares.