No que diz respeito aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.

Os manuais administrativos auxiliam na criação de padrões e ajudam a uniformizar a terminologia técnica básica do processo administrativo.

No que diz respeito aos manuais administrativos, julgue o item a seguir.

Diferente das divulgações de informações por meio de memorandos, que são utilizados para divulgar informações mais instáveis, os manuais administrativos estão empenhados na divulgação de aspectos mais estáveis. 

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Nas penas aplicadas às pessoas jurídicas responsabilizadas por atos lesivos, previstos na Lei Anticorrupção, não se admite considerar a situação econômica do infrator.

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade da sua responsabilização na esfera judicial.

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na Lei Anticorrupção.

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Constitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa natural coautora do ato ilícito.

 À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. 

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

O recebimento de vantagem econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

 A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

O patrimônio de entidade privada que tenha integrado a administração indireta não estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.