Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.

A liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas também o ateísmo e o agnosticismo.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.

A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.

Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.

O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina obrigatória na rede pública de ensino, desde que com pluralidade, contemplando diferentes credos e vertentes.

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.

A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz quanto em guerra.

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.

É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores.

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.

A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão.

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.

Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa.

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.

A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão.

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.

A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

A relatividade é uma característica dos direitos fundamentais, que, na medida em que podem colidir entre si, demandam necessária harmonização que viabilize sua convivência, sem que, contudo, se sacrifique qualquer deles.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.

Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.

A ouvidoria será eleita pelo plenário do CRM-DF, com mandato que coincide com o da diretoria, e tem por finalidade melhorar o atendimento das demandas éticas e técnicas de médicos e da sociedade em situações de conflito na relação médico-paciente.

Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.

A corregedoria tem por finalidade fiscalizar o exercício profissional do médico, dos estabelecimentos médico-assistenciais e dos intermediadores da assistência à saúde, na esfera pública e privada, em todo o Distrito Federal.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio, não podendo o trabalho do médico ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e presumida.