Questões de Concurso
Para quadrix e assistente administrativo
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O início do conflito entre judeus e palestinos aconteceu há décadas, junto à criação do Estado de Israel e à saída do controle britânico da região.
Além da crueldade da guerra, a desinformação é, também, uma arma que antissemitas e neonazistas utilizam para propagar falas agressivas por meio de rede social.
Para retirar os brasileiros que estavam na região de guerra, a mando do governo federal, a Força Aérea Brasileira (FAB) enviou aviões para trazer brasileiros repatriados de Israel após os ataques do Hamas.
Mediante os conflitos contemporâneos, os líderes estatais Zelensky, da Ucrânia, e Netanyahu, de Israel, são considerados regimes aliados ao presidente norte‑americano Joe Biden.
A questão dos refugiados palestinos é menor que a questão territorial da guerra, já que a ONU considera refugiado regional apenas as pessoas que foram expulsas das áreas que hoje compõem o Estado de Israel.
O conflito entre israelenses e palestinos é agravado em sua complexidade, a partir do momento em que os últimos não possuem um estado reconhecido pela ONU e os primeiros ocuparam áreas para além de seu Estado criado em 1948.
As perdas da guerra acometem os dois lados político‑ideológicos e, devido ao maior contingente demográfico, a estimativa é de uma quantidade maior de perdas do lado israelense.
A guerra entre judeus e palestinos aumenta a tensão no Oriente Médio e afeta diretamente a população civil que habita os territórios envolvidos no conflito, mesmo que os habitantes não apoiem as decisões das lideranças políticas territoriais.
O ataque surpresa a Israel, executado por um grupo islâmico radical da Faixa de Gaza, tem motivações de um contexto histórico que envolve processos étnicos, religiosos e territoriais.
A decisão que impuser sanção ao agente público deverá levar em conta a dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
A responsabilidade do agente público é afastada quando este age com dolo na prática de atos administrativos.
A decisão nas esferas administrativa, controladora ou judicial somente necessita de motivação quando for fundamentada em valores jurídicos abstratos.
A Lei de Acesso à Informação não prevê a possibilidade de recurso caso um pedido de acesso à informação seja negado.
A transparência ativa é um princípio‑chave da Lei n.º 12.527/2011, que exige que os órgãos públicos publiquem informações de interesse público, independentemente de solicitações.
A Lei de Acesso à Informação é uma lei federal, portanto aplica‑se apenas ao governo federal, não se estendendo a estados e a municípios.
A lei prevê prazo específico para a conclusão de processo administrativo, após concluída a instrução, com o objetivo de garantir eficiência e celeridade no serviço público.
Nenhum ato do processo administrativo deve ser objeto de intimação, mesmo os que impõem deveres, ônus ou sanções ao interessado.
As alterações posteriores à Lei n.º 9.784/1999 revogaram o direito à consulta pública, eliminando a manifestação de terceiros nos processos administrativos, mesmo quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral.
A punição por atos de improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado.
A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas servidores públicos, excluindo autoridades eleitas e agentes políticos.