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No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É prerrogativa do conselheiro federal acessar livremente
matéria que contenha informações confidenciais.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É prerrogativa do conselheiro federal registrar em ata
suas opiniões ou seus votos, ainda quando ausente da
respectiva reunião.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A condição de conselheiro federal, titular ou suplente, é
incompatível, simultaneamente, com outro cargo ou
função administrativa no Conselho Federal ou nos
Conselhos Regionais.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O mandato de conselheiro federal possui duração de
quatro anos e admite sucessivas e reiteradas
reconduções.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
denegatória de liminar em outro mandado de
segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A realização de perícia sem prévio recolhimento do
depósito prévio autoriza a impetração de mandado de
segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A suspensão de empregado público no curso de
inquérito que apure eventual falta admite mandado de
segurança que busque fundamento em violação a direito
líquido e certo.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na
medida em que não prontamente recorrível, autoriza a
impetração de mandado de segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso
ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença
não desafia a impetração de mandado de segurança no
processo do trabalho.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem
respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia
retroativa.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A extensão da proteção à associação sindical dada pela
convenção às forças de segurança pública deve
obediência à legislação nacional de cada Estado
aderente.
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