Questões de Concurso Para quadrix e crmv - ma
Foram encontradas 185 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
A taxa relativa aos serviços de busca e de fornecimento de informação deverá ser paga pelo interessado, mediante guia de recolhimento, e será destinada ao custeio da unidade em que o serviço for requerido.
Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que tenha denegado o pedido.
Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, será assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.