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A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados, como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC).
Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações tributárias.
As companhias são enquadradas como de grande porte, isoladamente ou em conjunto, tendo como parâmetros o lucro ou o número de empregados.
Acerca da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
A elaboração da demonstração das mutações do
patrimônio líquido dispensa a elaboração da
demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
Acerca da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Ao se referir aos princípios contábeis geralmente
aceitos na escrituração da companhia, a lei
comercial faz menção expressa à uniformidade e
ao regime de competência.
Acerca da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
As debêntures conferem aos seus titulares o direito
de crédito contra a companhia. Quando oferecer
garantia flutuante, assegurará privilégio geral
sobre o ativo, que impede a negociação dos bens
que o compõem.
Acerca da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Ações em circulação no mercado são somente as
de companhia aberta, excluídas as pertencentes
ao acionista controlador, aos diretores e aos
conselheiros de administração, além das ações em
tesouraria.
Com relação às noções básicas de análises de integridade de pessoas e empresas, julgue o item.
O background check de integridade visa
determinar se a parte em questão possui um
histórico consistente com padrões éticos e legais,
buscando identificar qualquer comportamento
que possa levantar preocupações sobre sua
integridade.
Com relação às noções básicas de análises de integridade de pessoas e empresas, julgue o item.
A Due Diligence de Integridade tem por finalidade
verificar se empresas têm em sua organização
práticas de anticorrupção, de integridade,
idoneidade e conformidade, de modo a observar se
as políticas são compatíveis com as suas próprias
regras de compliance.
No que diz respeito à auditoria interna, julgue o item.
Os auditores internos não devem se abster de
avaliar operações específicas pelas quais tenham
sido responsáveis anteriormente.
No que diz respeito à auditoria interna, julgue o item.
Os auditores internos devem desenvolver e
documentar um planejamento para cada trabalho
da auditoria, incluindo os objetivos, o escopo, o
prazo e a alocação de recursos do trabalho.
No que diz respeito à auditoria interna, julgue o item.
Caso os auditores internos desenvolvam restrições
quanto ao escopo durante o trabalho, estas
restrições não necessitam ser discutidas com o
cliente, devendo o trabalho continuar como o
previsto inicialmente.
No que tange à Prevenção e Gestão de Riscos de Compliance e Fundamentos de Controles Internos (COSO), julgue o item.
O gerenciamento de riscos corporativos requer
que a organização alinhe o apetite a risco e a
estratégia, de modo a fixar objetivos compatíveis
com a estratégia escolhida, bem como desenvolver
mecanismos para administrar os riscos implícitos.
No que tange à Prevenção e Gestão de Riscos de Compliance e Fundamentos de Controles Internos (COSO), julgue o item.
No componente de identificação dos riscos, os
eventos internos e externos que influenciam o
cumprimento dos objetivos de uma organização
devem ser identificados e classificados entre riscos,
desconsiderando eventuais oportunidades.
No que tange à Prevenção e Gestão de Riscos de Compliance e Fundamentos de Controles Internos (COSO), julgue o item.
Entre os objetivos de uma organização, os de
conformidade se referem à utilização eficaz e
eficiente dos recursos.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas
jurídicas de direito público depende de que essas
pessoas informem as hipóteses em que, no
exercício de suas competências, realizam o
tratamento de dados pessoais, fornecendo
informações claras e atualizadas sobre a previsão
legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas
utilizadas para a execução dessas atividades, em
veículos de fácil acesso, preferencialmente em
seus sítios eletrônicos.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.
Considera-se dado pessoal sensível aquele relativo
à origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicatos ou
organizações de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural.
Com base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.
A criação, de modo fraudulento ou irregular, de
pessoa jurídica para participar de licitação pública
ou celebrar contrato administrativo representa um
dos atos lesivos à administração pública, nacional
ou estrangeira, no tocante a licitações e contratos.
Com base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.
A lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) não se
aplica às sociedades simples e às sociedades não
personificadas, dado o seu caráter não empresarial.
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de licitações), julgue o item.
É inexigível a licitação no caso de aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou
contratação de serviços que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivos.
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