Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

O Plano de Ação de Emergência (PAE) faz parte das medidas previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos. Trata-se de um plano que leva a zero o risco de ocorrência de evento perigoso.

Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

No Plano de Ação de Emergência (PAE), devem-se definir claramente as atribuições e responsabilidades dos envolvidos, mas não é necessário fazer a conexão com os possíveis eventos perigosos, visto que o objetivo do PAE é justamente evitá-los.

Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem por objetivo fornecer dados, informações e diretrizes que permitam orientar pessoas e equipes responsáveis pelo atendimento de emergências, bem como definir ações a serem adotadas para atendimento de possíveis emergências.

Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.

A Análise de Risco é prevista pelo IBAMA como uma atividade que pode promover melhoria de capacitação pessoal.

No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.

No caso de empreendimentos e atividades em mais de um município, o licenciamento deve ser feito em separado, em etapas distintas, com o órgão municipal de cada um deles.

No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode definir licenças ambientais específicas para um determinado empreendimento.

No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e preconiza minimizar o desenvolvimento econômico-social.

No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.

O objetivo do licenciamento ambiental é agir preventivamente sobre a proteção do meio ambiente.

Acerca do estudos ambientais, julgue o item.

O órgão ambiental não tem prerrogativa alguma de fixação de diretrizes adicionais para execução de Estudo de Impacto Ambiental devido a peculiaridades do projeto.

Acerca do estudos ambientais, julgue o item.

O Relatório de Impacto Ambiental é um documento que deve ser objetivo, acessível, de modo a se facilitar a compreensão do leitor sobre as vantagens e as desvantagens do projeto, refletindo as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental.

Acerca do estudos ambientais, julgue o item.

Pelo fato de o licenciamento ambiental ser obrigatório em empreendimentos e atividades potencialmente poluidores e/ou com significativo impacto ambiental, despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental correm por conta do órgão ambiental.

Acerca do estudos ambientais, julgue o item.

A definição de medidas mitigadoras de impactos negativos é prevista como uma das atividades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

Afetar costumes da população é considerado impacto ambiental.

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

De acordo com a Código Municipal Ambiental de Alexânia-GO, é proibido caçar nas Zonas de Proteção Ambiental, exceto pesquisadores e entidades científicas, que podem solicitar ao órgão competente.

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

Sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), tem-se a definição de faixas de transição como aquelas contíguas à ZPA-II e ZPA-III, com largura mínima de 1.000m e 1.900m no entorno da APP do Lago de Corumbá IV.

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

As Áreas de Preservação Permanente são porções do território municipal de domínio público ou privado, destinadas à preservação de suas características ambientais relevantes. 

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

A Educação Ambiental não é um dos instrumentos da política municipal do meio ambiental de Alexânia.

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

Por se tratar de legislação específica, a Lei Municipal n.º 937, de 17 de dezembro de 2007, não segue os preceitos previstos na Constituição Federal. 

Quanto à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item.

O ente federativo que desejar fazer uma transferência voluntária para outro deverá comprovar que o beneficiário que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos, e que cumpra os limites constitucionais relativos a educação e saúde, mas não é necessária a previsão orçamentária de contrapartida.

No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.

Os restos a pagar são despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como as despesas de exercícios anteriores com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.