Foram encontradas 5.412 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Suponha a ocorrência dos seguintes fatos em um ente público:
-Restabelecimento de uma dívida: 60.
-Doações em bens efetuadas a entidades não governamentais: 90.
-Cancelamento de dívida ativa: 40.
-Incorporação de bens por legados: 50.
-Prescrição de restos a pagar: 70.
-Restabelecimento de crédito baixado anteriormente: 80.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o resultado patrimonial, independente da execução orçamentária, foi de
O princípio da autotutela, enquanto atributo do ato administrativo, permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, podendo anulá-los em caso de ilegalidade ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.
Considerando o princípio da autotutela, assinale a alternativa correta.