O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:

I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;

II. em caso de morte do beneficiário;

III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,

verifica-se que está(ão) correto(s)

Dadas as afirmativas, sobre o Estado de Bem-estar Social em uma visão conservadora,

I. É altamente eficiente porque impulsiona a competitividade.

II. Constitui-se em uma intromissão no bem-estar e nas liberdades individuais.

III. É produtivo porque diminui a burocracia pública, retirando recurso e capital do setor produtivo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a assistência social,

I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.

II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.

III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade filantrópica que o abrigue.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146/2015, fazendo alusão às políticas sociais, dadas as afirmativas,

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Maria, Assistente Social conceituada na cidade de Maceió, formada há mais de 10 anos e com vasta experiência profissional na política da saúde, coordenou um programa social de atenção à criança e ao adolescente, junto com Rita, outra Assistente Social, recém-formada e sem experiência na área. No exercício de sua função, Maria tinha acesso à população usuária do referido programa, às informações institucionais e influência junto ao poder público. Chegando à coordenação do referido programa, Rita constatou que Maria emprestava seu nome e seu registro profissional a ONGs e empresas, para que pudessem concorrer em editais de projetos na área de responsabilidade social junto às crianças e aos adolescentes. Com base na Resolução do CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, no capítulo II, que trata das relações com as instituições empregadoras e outras, dadas as proposições,

I. Rita, mesmo não tendo experiência como Assistente Social, tem o dever de denunciar quando os princípios e diretrizes do Código de Ética estiverem sendo burlados.

II. No presente caso, Maria agiu corretamente porque tem experiência na área da saúde e pode contribuir com outras instituições emprestando seus dados profissionais, pois tratase da autonomia profissional a que ela tem direito.

III. O tráfico de influência é permitido, uma vez que Maria, por ser uma profissional conceituada, pode dispor do seu nome e do seu registro profissional para ajudar a captar mais recursos para área de proteção à saúde de crianças e adolescentes.

IV. Rita não tem o dever de denunciar o empréstimo do nome e do registro profissional, porque a experiência e a competência de Maria são reconhecidas e comprovadas.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

De acordo com o Código de Ética Profissional de 1993, no capítulo III, que trata das relações dos Assistentes Sociais com outros profissionais, o Assistente Social:

I. em caso de emergência, poderá intervir na prestação de serviços sem imediata informação, mesmo que o serviço esteja sendo desenvolvido por outro profissional;

II. deverá repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

III. deve respeitar as normas e os princípios éticos das outras profissões.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A perícia é um instrumento que faz parte da metodologia de trabalho do Assistente Social para trazer à tona o conhecimento do sujeito por meio da dinâmica dos processos sociais. Uma perícia solicitada a um Assistente Social é denominada

Ao tratar do Estado e da questão social no capitalismo dos monopólios, José Paulo Netto (2001) afirma:

I. é somente no estágio monopolista do capitalismo que a questão social é alvo de uma intervenção contínua e sistemática do Estado mediante políticas sociais;

II. a questão social se põe como objeto de intervenção do Estado, no capitalismo concorrencial, de maneira planejada, para assistir aos trabalhadores em situação de risco social e pessoal;

III. no capitalismo monopolista, é somente o exército industrial de reserva que deve ser objeto de políticas sociais públicas;

IV. tudo que se articula às questões internas e externas para produção capitalista monopolista, está relacionado às funções econômicas e políticas do Estado burguês, incluindo as políticas sociais.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

A organização e a condução do trabalho do Assistente Social na política de educação, em conformidade com o Projeto Ético Político Profissional, devem pautar-se:

I. na compreensão do significado da política educacional nos processos de reprodução social da força de trabalho;

II. no significado de educação numa perspectiva emancipadora;

III. na identificação dos principais sujeitos políticos e de seus respectivos projetos educacionais em disputa na sociedade e suas expressões nas legislações no âmbito da política de educação;

IV. no reconhecimento das particularidades da política educacional no âmbito em que atua para a construção e no reconhecimento dos limites de um projeto de intervenção eficiente.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas, sobre as condições histórico-sociais da emergência do Serviço Social,

I. A gênese do Serviço Social está imbricada com a sociedade burguesa e o fenômeno da exploração, peculiaridades que decorrem da transição à organização monopólica do capital.

II. A particularidade da gênese do Serviço Social se esgota, somente, no surgimento da questão social em sua dimensão abstrata.

III. Na bibliografia que aborda o surgimento do Serviço Social, há vasta determinação que vincula essa profissão com as peculiaridades da questão social, na sociedade burguesa, em sua fase monopólica.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre:

I. as diferenças entre deficiência, deficiência permanente e incapacidade;

II. a categorização das deficiências auditiva, física, mental e visual;

III. a reabilitação ou habilitação das pessoas portadoras de deficiência, inseridas ou não, no Regime Geral de Previdência Social;

IV. os direitos da pessoa portadora de deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dadas as afirmativas sobre o controle democrático das políticas sociais públicas no Brasil,

I. Foi proposto nos anos de 1980 em um contexto de mobilização da sociedade civil, que culminou na Constituição de 1988.

II. A sua implementação aconteceu nos anos de 1990, em pleno período de regressão dos direitos sociais.

III. Com a Constituição de 1988, houve um novo pacto federativo, que reconheceu o município como ente autônomo da federação.

IV. Desde os anos de 1980, os assistentes sociais incorporaram às suas pesquisas e intervenções o controle democrático das políticas sociais públicas, mediante a implementação dos conselhos e a articulação com os movimentos sociais em efervescência nesse período.

verifica-se que estão corretas apenas

Quando a política social é entendida como técnica social aplicada para adequar a realidade ao movimento da história, em função de promover a normalidade social, mediante o estabelecimento do consenso pelo Estado que representa a sociedade, pode-se afirmar que essa concepção de política social é sustentada pelo método

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;

II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;

III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

As preocupações com uma guerra generalizada na Europa mostraram-se frequentes já no final do século XIX. Um sinal da iminência da guerra foi a corrida armamentista que se acelerou no início do século XX, conduzida em grande medida pela situação internacional que lançou as nações em uma acirrada competição. A Europa dividiu-se gradualmente em dois blocos, derivados do surgimento no cenário europeu de um Império Alemão unificado, através de alianças e contra-alianças.

Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira- republica/PARTICIPA%C3%87%C3%83O%20BRASILEIRA%20NA%20PRIMEIRA%20GUERRA%20MUNDIAL.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

Qual país abandonou a Tríplice Aliança para integrar a Tríplice Entente em maio de 1915?

O período da Convenção Nacional (1792-1794/95) é considerado como a segunda fase da Revolução Francesa. Foi um período bastante complicado em que os populares conseguiram assumir o comando da revolução. Com medo que outras nações europeias invadissem a França, os revolucionários formaram um grande exército. Em 1792, os impérios austríacos e prussianos invadiram a França, o que motivou o povo a sair nas ruas e lutar, organizando assim a Comuna Insurrecional de Paris. Após vencerem, os revolucionários foram tomados por um sentimento nacionalista, um novo governo começou a surgir e a República foi instituída com a convocação de uma Convenção Nacional.

Disponível em: <http://revolucao-francesa.info/convencao-nacional.html>. Acesso em: 18 fev. 2017 (adaptado).

O grupo mais radical da convenção, liderado por Marat e Danton, ficou conhecido como

No dia 13 de dezembro de 1838, começou a Guerra [...]. Foi uma das maiores e mais significativas rebeliões populares já registradas [...] e com forte repercussão em todo o país. Os milhares de “caboclos” e “negros quilombolas”, que pegaram em armas no Maranhão no fim do Período Regencial, não devem ser considerados como meros bandidos, porque os seus crimes, os desatinos cometidos, as violências e atrocidades foram consequências e não causa dessa guerra.

JANOTTI, Maria de Lourdes Monaco. [...]: construção da memória histórica. HISTÓRIA, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 41-76, 2005 (adaptado).

O texto destaca a revolta conhecida como

Tendo como estopim a transgressão do Paralelo 38, esta Guerra viria a ser a primeira sancionada pelas Nações Unidas. Outros quinze países além dos EUA tentaram defender a independência do país invadido com suas forças armadas.

MATTHEWS, J.; GUPTA, A. Twilight Struggle: manual de regras. São Paulo: Devir, 2016. p. 22 (adaptado).

A guerra descrita no texto é chamada de

Dadas as afirmativas sobre a Lei Adolfo Gordo, de 1907,

I. Propunha a expulsão de estrangeiros envolvidos em greves.

II. Foi uma resposta do Congresso às greves de 1907, que lutavam pela jornada de trabalho de 8 horas.

III. Defendia que estrangeiros casados com brasileiras ou viúvos com filhos brasileiros não poderiam ser expulsos.

IV. O Adolfo Gordo era Ministro chefe da Casa Civil e criou a Lei para expulsar os anarquistas do país.

verifica-se que estão corretas