Vamos analisar a questão com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 2015, focando nas políticas de Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário.

Para resolver essa questão, é essencial compreender que a lei visa garantir a igualdade de oportunidades e o atendimento prioritário para pessoas com deficiência, eliminando qualquer tipo de discriminação e assegurando o acesso a informações e serviços.

Vamos analisar as afirmativas:

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

A afirmativa I está incorreta. O Estatuto não prevê "tratamento diferenciado" que implique discriminação ou desigualdade. Pelo contrário, a lei assegura que as pessoas com deficiência tenham igualdade de oportunidades sem discriminação, promovendo políticas de inclusão.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

A afirmativa II também está incorreta. O Estatuto aborda sim o acesso à informação e os recursos de comunicação. O artigo 9º, por exemplo, assegura que as pessoas com deficiência tenham acesso à comunicação, informação e tecnologia em formatos acessíveis.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

A afirmativa III está correta. De acordo com o Estatuto, as pessoas com deficiência têm direito ao atendimento prioritário em diversas situações, incluindo serviços de emergência, onde devem ser respeitados os protocolos de atendimento médico para garantir a eficiência e a segurança dos procedimentos.

Assim, a alternativa correta é a B - III, apenas, uma vez que reflete com precisão o que está estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Resposta: Letra B (III, apenas)

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Explicação:

Vamos analisar cada afirmativa à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

I - A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

• Errado.
• O Estatuto assegura o princípio da igualdade de oportunidades, mas não prevê tratamento diferenciado em termos de limitar ou discriminar os direitos das pessoas com deficiência. Ele estabelece que as políticas sociais devem promover a inclusão e a acessibilidade, mas sem criar discriminação positiva ou negativa.

II - Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

• Errado.
• O Estatuto garante explicitamente o acesso à informação e à comunicação, incluindo a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

III - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

• Correto.
• O Estatuto prevê o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, inclusive em situações de emergência, mas ressalta que essa prioridade não substitui os protocolos médicos. Ou seja, a gravidade da condição e as diretrizes médicas ainda são determinantes nesses casos.

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Resumo:

A única afirmativa correta é a III, razão pela qual a resposta é a letra B.

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Frase Decorativa:

"Inclusão não é privilégio, é um direito de todos!"

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Flash Cards:

Pergunta 1: O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê tratamento diferenciado nas políticas sociais?

Resposta: Não, ele assegura a igualdade de oportunidades sem discriminação.

Pergunta 2: O Estatuto menciona o acesso à informação e recursos de comunicação?

Resposta: Sim, o acesso à informação e à comunicação é garantido.

Pergunta 3: O atendimento prioritário das pessoas com deficiência em emergências é condicionado a protocolos médicos?

Resposta: Sim, a prioridade respeita os protocolos médicos de gravidade e urgência.