Compete à União e aos Estados legislar concorrente sobre

Para Potyara Pereira (2004) desde a crise econômica mundial da década de 70, a família vem sendo redescoberta como um agente privado de proteção social. Apesar dessa tendência, dadas as afirmações,

I. Não existe uma política de família em muitos países capitalistas centrais e nos países periféricos como o Brasil.

II. Existe uma política de família desde a constituição do welfare state no continente europeu; modelo apropriado pelo Brasil na Constituição de 1988.

III. Uma política de família somente passou a existir a partir da década de 90 com os Programas de Transferência Condicionada de Renda, cujo Brasil constitui-se em um país modelo em decorrência do Bolsa Família.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Simionatto (2009), ao contextualizar “modernidade e pós-modernidade e suas refrações no Serviço Social” no contexto das mudanças societárias do século XXI, diz que o Serviço Social se defronta:

I. com as novas exigências do mercado de trabalho que impõem ações e papéis profissionais multifacetados, voltados à eficiência técnica e a resolução imediata das problemáticas sociais;

II. com profissionais que se limitam à apreensão imediata da realidade social, cujas ações são reduzidas aos procedimentos burocráticos da lógica racional do capital;

III. com ações reduzidas à mera aparência, de forma a constituírem-se em abertura para o fortalecimento de toda forma de conservadorismo;

IV. com o campo da imediaticidade cotidiana, que remete ao fortalecimento dos paradigmas críticos totalizantes do marxismo, de caráter histórico-ontológico.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Ao assistente social pertence a tarefa de imprimir finalidade (teleologia) à sua ação. Para Paulo Netto (2009), a pesquisa

I. constitui-se em um instrumento básico para subsidiar a intervenção em Serviço Social;

II. os assistentes sociais precisam ser pesquisadores em sentido estrito para intervir coerentemente;

III. demanda conhecimento do modo de produção capitalista, particularmente da sociedade brasileira;

IV. deve ser precedida de definições e regras formais que devem ser aplicadas no exercício profissional.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

O histórico da Previdência Social brasileira mostra um conjunto de direitos sociais que foram paulatinamente incorporados à legislação social:

I. ampliação do atendimento para os trabalhadores rurais, em 1971;

II. inclusão dos trabalhadores domésticos e autônomos, os idosos e portadores de deficiência, criando o salário maternidade, em 1972;

III. mudanças na soma do tempo de contribuição com a idade para homens e mulheres: 35 anos de contribuição mais 60 anos de idade para homens e 30 anos de contribuição mais 55 anos de idade para as mulheres, em 1988, com a Constituição Federal;;

IV. integração do seguro na previdência social, com a nova lei de acidentes de trabalho.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

De acordo com Joaquina Barata Teixeira (2009), contemporaneamente há uma grande demanda municipal, estadual e federal para o planejamento das políticas sociais nos marcos da Constituição de 1988. Sendo o planejamento constituído por meio dos planos, programas e projetos, qual a distinção básica entre eles?

Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, são considerados serviços de proteção social especial de alta complexidade:

I. Família Substituta.

II. Família Acolhedora.

III. Plantão Social.

IV. Abordagem de Rua.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Segundo Boschetti (2009) em artigo intitulado “Avaliação de políticas, programas e projetos sociais”,

I. A tradição marxista a partir dos anos 90 inicia um conjunto de investigações com o objeto de demostrar os limites das políticas sociais para promoção do bem comum na sociedade do capital.

II. A produção de um conjunto de métodos e técnicas de avaliação emerge nos Estados Unidos em 1960, com objetivo de oferecer “receita” para um governo eficaz.

III. No Brasil, assim como na América Latina, a expansão de modelos e métodos de avaliação se deu a partir de 1970, com ênfase para os anos de 80 e 90 quando houve maior ênfase da ótica gerencialista, com vista à eficácia e eficiência do Estado e desprovida de criticidade.

IV. Em outro campo analítico, a tradição marxista, sobretudo nos anos 70, intenta demostrar os limites e possibilidades das políticas sociais, predominando nesse contexto análises unilaterais.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas

O Código de Ética do Assistente Social de 1993

I. compreende que as possibilidades concretas de objetivação ética são capacidades humanas mediadas por um processo teleológico;

II. pauta-se na ontologia social de Marx;

III. rompe com o conservadorismo ético-moral de base tradicional, abstrata e a-histórica;

IV. amplia a concepção ética marxista contida no Código de Ética de 1986.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos

A Seguridade Social brasileira apresenta um quadro de redução de direitos e põe limites às políticas redistributivas. À luz dos fundamentos marxianos a partir da década de 90:

I. há na América Latina, no Brasil em particular, orientações respaldadas no pensamento de Amartya Sen, que em suas teses defende a pobreza como ausência de capacidades individuais, sendo as políticas sociais focadas nos segmentos mais pobres;

II. há um amplo desenvolvimento de programas de transferência de renda, através do pagamento de bolsas, dirigidos a combater a pobreza;

III. há incentivo ao consumo por parte dos mais pobres como forma de promover o capital monetarizado através do atendimento de condicionalidades;

IV. há um Estado Providência através dos programas de transferência de renda que está conseguindo conter o individualismo em solidariedade universal.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Em artigo intitulado “Trabalho e Seguridade Social: O neoconservadorismo nas políticas sociais”, Behring (2008), ao estudar a conjuntura brasileira de institucionalização da seguridade social em sua versão beveridgeana que se esboça tardiamente no Brasil a partir da Constituição de 1988, diz que no contexto neoliberal as políticas de seguridade social, a partir dos anos 90, apresentaram seguramente as principais inovações, no campo da política da

Para Joaquina Barata Teixeira (2009) a temática do planejamento estratégico ressurge com renovada importância no contexto sociopolítico e institucional nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e no setor privado. É correto afirmar que o planejamento estratégico é

A dimensão investigativa no Serviço Social faz parte da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social. Essa dimensão é especificada no(s):

I. Art. 3º, que trata dos Assistentes Sociais habilitados na forma da legislação vigente;

II. Art. 4º, que trata das competências do Assistente Social;

III. Art. 5º, que trata das atribuições privativas do Assistente Social;

IV. Art. 6º, que trata do processo de trabalho do Assistente Social.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Em artigo intitulado “O trabalho, a empresa e o Serviço Social nos anos 90”, César (2010), à luz dos referenciais críticos, diz que no Brasil, o processo de reestruturação produtiva vem reforçando as tradicionais relações de trabalho com a introdução de novos e modernos padrões de produção. Nesse ambiente as empresas vêm desenvolvendo iniciativas que apontam para novas modalidades de:

I. consumo da força de trabalho;

II. controle da força de trabalho;

III. reprodução material da força de trabalho;

IV. produção sofisticada com diminuição da exploração da força de trabalho.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

De acordo com José Paulo Netto (1999), o Projeto Ético-político do Serviço Social:

I. gestou-se na transição da década de 70 para a de 80 com a recusa ao conservadorismo profissional;

II. tem como valor central o reconhecimento da liberdade;

III. vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma outra forma de sociabilidade;

IV. desconsidera o pluralismo tanto na sociedade como no exercício profissional.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas

Segundo Simões (2009), o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema

I. regionalizado, que adequa-se às diferenças regionais;

II. hierarquizado, segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob comando único;

III. integrado às instâncias operacionais em nível federal, estadual e municipal;

IV. universal, que atende a toda população pobre brasileira.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas

Para Bravo (2000), a conjuntura da década de 80 propiciou a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incorporou as propostas do movimento sanitarista. Essa conjuntura modifica-se com o redirecionamento do papel do Estado influenciado pelo ajuste neoliberal, na década de 90, quando se verifica:

I. o desmonte da previdência pública e o sucateamento da política de saúde;

II. que os direitos universais à saúde contidos na Carta Magna foram preservados mediante o ajuste fiscal sofrido pelo Estado brasileiro;

III. que a saúde ficou vinculada ao mercado, enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil; a refilantropização é uma forma de redução de custos;

IV. dois projetos convivendo em tensão: o Projeto de Reforma Sanitária e o projeto de saúde articulada ao mercado.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Para Simões (2009), a Constituição Federal de 1988 (art. 204, incisos I e II) determina que a gestão da política de Assistência Social deve ser administrada:

I. de forma descentralizada, segundo os limites da legislação federal;

II. seguindo o conceito de descentralização, que consiste na repartição equitativa de poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios;

III. de forma hierarquizada, segundo as competências dos entes federativos;

IV. com a participação popular em todos os níveis federal, estadual e municipal.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Para Behring (2008), entre os elementos do liberalismo, que ajudam a melhor compreender a reduzida intervenção do Estado nas políticas sociais, estão:

I. o predomínio do individualismo;

II. a naturalização da miséria;

III. as políticas sociais paliativas;

IV. o predomínio da lei da universalidade das políticas de corte assistencial;

V. o bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo. Dos itens acima,

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Para Behring e Boschetti (2008), na ditadura militar pós-64, o Brasil viveu um processo de modernização conservadora, conduzido pela conhecida frase “deixar crescer o bolo para depois dividir”, de Delfim Netto. Dadas as afirmativas abaixo sobre essa conjuntura,

I. Assistiu-se ao acirramento da questão social no país.

II. Houve mudança no perfil dos profissionais do Serviço Social, que se tornaram trabalhadores assalariados oriundos da classe trabalhadora.

III. O Serviço Social inseriu-se na Universidade, deixando o perfil de ensino confessional para assumir uma formação pública e laica.

IV. O Estado brasileiro se modernizou, inclusive com a expansão de políticas sociais democráticas nacionalmente.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas