“Fabiano ajuizou ação monitória em desfavor de Daniel, processo em trâmite na Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG. Em sua defesa, Daniel reconheceu o fato, mas informou que não tem condições financeiras para saldar a dívida, juntou declaração de hipossuficiência e pugnou pelos benefícios da justiça gratuita. Diante da confissão do réu, o Magistrado proferiu a sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para constituição do título executivo judicial e condenou ainda ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% da condenação, contudo, suspendeu o pagamento das verbas em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor do réu. Proferida a sentença, Fabiano lhe procura e apresenta todos os documentos para impugnar os benefícios da justiça gratuita, já que comprova que Daniel possui diversas fazendas, gado de corte e investimentos vultuosos no banco.” Assim, qual recurso deve ser interposto para desconstituir os benefícios da justiça gratuita?

“Fulano ajuíza ação de indenização por danos materiais contra Beltrano, alegando em sua inicial que os danos decorrem de acidente automobilístico. Narra ainda que no dia do acidente estava chovendo muito, e o autor estava dirigindo com muita cautela. Ao se aproximar de um quebra-molas, sofreu forte abalroamento na traseira de seu veículo. A batida gerou a queda da caixa que continha um lustre de cristal, avaliado em R$10.000,00, bem como a destruição total do bem.” Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta no diz respeito ao ônus da prova.

Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Considerando a legislação que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. II. No caso de homicídio, a indenização fica restrita à prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. III. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, cabendo à vítima a comprovação do nexo causal, culpa e dano. IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios básicos da Administração Pública, sendo eles o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo distingue-se de outros atos por ser dotado de características próprias, sendo elas: I. presunção de legitimidade e veracidade; II. autoexecutoriedade ou executoriedade; III. imperatividade; IV. tipicidade e; V. exigibilidade. Sobre a extinção dos atos administrativos e cessação de seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

“______________________ disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de ________________, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda a Constituição tendente a abolir ________________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Constituição Federal no Título III dispõe sobre a Organização do Estado. Entre os diversos temas nele tratados, se destacam os direitos e deveres da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre a fiscalização dos Municípios, assinale a alternativa correta.

O planejamento familiar é entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. A atenção em planejamento familiar contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil na medida em que

O alimento e a água são condições essenciais para a manutenção da vida. Sem alimento, em quantidade e qualidade adequadas, elevam-se os riscos do desenvolvimento de doenças em nosso organismo. Em relação à função dos nutrientes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As proteínas fornecem energia para as atividades do dia a dia.

( ) Os reguladores (vitaminas e sais minerais) são necessários para o bom funcionamento do organismo, auxiliando na prevenção de doenças e crescimento.

( ) A vitamina A é importante para o bom desempenho da visão, para o crescimento, para a vitalidade da pele e cabelo.

( ) As vitaminas do complexo B ajudam na manutenção da pele, colaboram no crescimento e deixam os cabelos mais saudáveis e brilhantes.

( ) A vitamina K ajuda na cicatrização e evita sangramentos.

A sequência está correta em

Alimentos proteicos contêm mais sódio do que outros tipos de alimentos; portanto, geralmente não é necessário o acréscimo de sal em algumas preparações. A quantidade necessária de sal por pessoa é de:

O Human Papillomavirus ou HPV é um vírus que vive na pele e nas mucosas dos seres humanos, tais como vulva, vagina, colo do útero e pênis. Quando afeta os órgãos genitais é uma infecção transmitida sexualmente (DST). O sexo desprotegido é a principal causa da transmissão. Acerca do HPV, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode ser diagnosticado através do exame ginecológico e de exames laboratoriais, como Papanicolau, colposcopia, peniscopia e anuscopia.

II. Nos homens, a maioria das lesões se encontra no prepúcio, na glande e no escroto.

III. A radioterapia é contraindicada no tratamento do câncer de colo do útero avançado que não se disseminou além da região pélvica.

IV. Qualquer contato sexual – incluindo sexo oral e masturbação – pode transmitir o vírus.

Estão corretas apenas as afirmativas

São atribuições do Agente Comunitário de Saúde na atenção ao pré-natal, EXCETO:

Todas as informações que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) conseguir sobre a comunidade ajudará na organização do seu trabalho. Algumas dessas informações serão anotadas em fichas próprias para compor o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Em relação ao cadastramento familiar, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Ficha A.

2. Ficha B.

3. Ficha C.

4. Ficha D.

( ) Acompanhamento de gestantes.

( ) Acompanhamento da criança.

( ) Cadastramento das famílias.

( ) Registro das atividades diárias do ACS.

A sequência está correta em

As doenças de transmissões hídrica e alimentar, uma importante causa de morbidade e mortalidade em todo o mundo, são transmitidas pela ingestão de água e/ou alimentos contaminados. No Rio Grande do Norte, a exemplo do Brasil, faz-se a vigilância epidemiológica de surtos de DTHA e de casos individuais de:

São competências do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

“A editora Companhia das Letras publicará no início do mês de março uma nova edição da biografia da autora de ‘A hora da estrela’, um clássico da literatura brasileira. Escrita pelo norte-americano Benjamin Moser, contará com uma caderno com fotos inéditas e posfácio de Michael Wood. O livro foi lançado originalmente em 2009 pela extinta Cosac Naify e já se encontra em pré-venda em diversas lojas do comércio eletrônico, incluindo o Submarino. Ao empreender uma síntese inédita entre vida e obra de uma autora clássica, Benjamin Moser deu uma contribuição de extrema importância para a cultura brasileira.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/ult10082u652882.shtml.)

A escritora a que se refere o texto, autora também de obras como “Água viva” e “Laços de família”, é:

“O analista Antônio Oliveira tem 57 anos e resolveu se aposentar neste ano. A professora Ângela Albuquerque, de 59, também. São servidores públicos há mais de 30 anos. Ele, no Distrito Federal. Ela, no Rio de Janeiro. Eles até trabalhariam mais uns dois ou três anos, mas nenhum dos dois quis esperar.”

(Disponível em: http://www.sinpefrs.org.br/site/aposentadoria-de-servidor-bate-recorde.)

Dentre as principais razões para a verdadeira “corrida” pelas aposentadorias no Brasil podemos apontar:

“Uma nova técnica está sendo usada para monitorar todas as atividades de um smartphone e até mesmo acessar o microfone e gravar o som ambiente remotamente. A técnica está sendo usada para direcionar anúncios online aos consumidores. O tema está começando a ser bastante discutido nos Estados Unidos. Muitas pessoas dizem perceber anúncios direcionados em mídias sociais ou ferramentas de busca sobre produtos ou marcas os quais foram assuntos em conversas privadas, realizadas próximas a celulares.”

(Disponível em: https://tecnologia.terra.com.br/seu-smartphone-pode-estar-ouvindo-suasconversas,d77a16fd99bd55680b55dbdec44a6d13 m9v4mib7.html.)

Essa técnica descrita no texto anterior que está sendo usada para direcionar anúncios online aos consumidores é denominada:

“O governo divulgou nesta terça-feira (14/02/17) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, muitos trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-divulga-nesta-terca-calendario-de-saque-das-contas-inativas-do-fgts.ghtml.)

Terão direito a sacar o FGTS dessas contas, por exemplo: