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Q1130279
Direito Sanitário
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991/73. Para os efeitos da referida norma,
Q1130278
Farmácia
Uma das principais competências que se espera dos profissionais de nível superior é a capacidade de raciocínio lógico e interpretativo. Nesse sentido, a partir dos dispositivos da Lei nº 3.820/60 e alterações posteriores, interprete as sentenças e os conectivos lógicos entre elas. Em seguida, assinale a assertiva juridicamente verdadeira.
Q1130277
Direito Processual do Trabalho
O Rito Sumaríssimo foi instituído no processo do trabalho com o intuito de assegurar a celeridade do processo, a efetividade processual, a simplificação do procedimento e a diminuição da dilação probatória. A respeito do citado rito, assinale a alternativa correta.
Q1130276
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
II. Em qualquer trabalho contínuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, trinta minutos, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.
III. Não excedendo de quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de dez minutos.
IV. Nos serviços permanentes de datilografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q1130275
Direito do Trabalho
“A Pedro precisou afastar-se do emprego em virtude de exigências de encargo público. Seu empregador, necessitando de um novo operário para desempenhar as tarefas que eram de responsabilidade de Pedro, optou por rescindir por justa causa o contrato com este.” A respeito da situação hipotética anterior, é correto afirmar que:
Q1130274
Direito do Trabalho
Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.
Q1130273
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“José, casado com Maria e pai de 5 filhos, omitiu durante toda sua vida a existência de seu filho João, nascido antes do casamento, o qual foi por ele devidamente registrado. Após o falecimento de José, Maria e seus filhos procederam com o inventário dos bens por ele deixados, não indicando, contudo, João como herdeiro. João apenas veio tomar conhecimento da situação quando já era findo o inventário e, diante do desejo de resguardar sua parte do quinhão, ingressou com Medida Cautelar de Sequestro.” A respeito da medida tomada por João, é correto afirmar que:
Q1130272
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A doutrina compreende que o recurso não exige necessariamente a existência da análise por órgão distinto, vez que o juiz prolator da sentença tem condições de corrigir seu próprio erro, como, por exemplo, nos Embargos de Declaração. O Novo Código de Processo Civil, contudo, regulamentou ainda hipóteses em que, interposta a apelação, é concedido ao Juiz prazo para exercício do juízo de retratação. Interposta a apelação, poderá o juiz retratar-se no prazo de cinco dias, EXCETO:
Q1130271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Evidenciada a turbação ou esbulho poder-se-á ser interposta ação possessória a qual, a depender da data de interposição, observará ao rito especial ou ao rito comum. Sendo comum ou especial, não é afeta a caracterização da possessória, havendo tão somente a distinção dos ritos. Sobre as ações possessórias e os diferentes ritos, é correto afirmar que:
Q1130270
Direito Administrativo
Quanto aos poderes da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA. Um ato administrativo pode derivar, simultaneamente, dos poderes
Q1130268
Direito Administrativo
Para que seja imputada a responsabilidade civil a determinado agente é imperioso que haja uma relação entre a conduta deste e o prejuízo suportado pela vítima. Há, pois, hipóteses em que será afasta a responsabilidade do agente. São causas excludentes da responsabilidade civil, EXCETO:
Q1130267
Direito Civil
O contrato pode ser conceituado como ato jurídico bilateral que objetiva a criação, a alteração ou a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Considerando a regulamentação dos contratos pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1130266
Direito Constitucional
Quanto ao Direito financeiro na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II. Quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas.
III. Não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, as despesas com pessoal ativo e inativo dos entes federativos.
IV. Tem direito a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, o servidor exonerado por excesso de despesa de pessoal.
Estão corretas as afirmativas
Q1130265
Direito Constitucional
“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, manifesta-se por sua inocência e afirma de imediato renunciar a qualquer de suas imunidades, para provar em vias de processo regular a sua inocência.” Quanto à manifestação do Deputado pela renúncia de imunidades parlamentares, é correto afirmar que:
Q1130264
Direito Constitucional
“O legislador constituinte atribuiu ao legislador derivado a regulamentação sobre o direito de greve dos servidores públicos ao determinar que o seu exercício se dará nos termos e limites da lei específica. Determinada confederação sindical, em defesa do direito de greve dos servidores públicos a ela filiados, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.” A partir da situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1130263
Direito Constitucional
A Constituição Federal estatuiu uma série de direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre estes resguardou direitos sociais básicos que se apresentam como prestações positivas que devem ser realizadas pelo Estado. A respeito dos direitos sociais, assegurados pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Q1130262
Português
Na fala da mãe de Calvin, no último quadro, ante toda a situação vivenciada por Calvin, bem como da relação entre as personagens, percebe-se a constituição de uma
Q1116169
Arquitetura
Da concepção inicial do projeto de arquitetura ao formato final da obra, muito conhecimento técnico do arquiteto é
empregado na elaboração de todo o desenho técnico que representará graficamente os elementos da arquitetura. O
arquiteto que desenvolve um projeto arquitetônico não precisa ser especialista em assuntos específicos como estrutura
e/ou instalações prediais como hidráulica, elétrica ou redes de dados. No entanto, é necessário que tenha conhecimentos
técnicos suficientes que permitam projetar a edificação dentro da realidades e que sejam possivelmente executáveis.
Além das plantas baixas, outras partes que compõem os projetos de arquitetura são os desenhos arquitetônicos
conhecidos como cortes transversais e longitudinais; nestes cortes os projetos arquitetônicos demonstram os níveis das
lajes bem como representam também as suas espessuras. Considerando os sistemas estruturais convencionais de
concreto armado, estas lajes devem ser representadas entre uma espessura mínima e máxima, pois o projeto de
arquitetura deve ser elaborado dentro das normas básicas de pré-dimensionamento dos elementos estruturais. Quanto
à espessura de lajes convencionais em projetos arquitetônicos que empregarão concreto armado convencional como
solução estrutural da edificação, assinale a alternativa correta.
Q1108942
Segurança e Saúde no Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) são utilizados para proteção enquanto um grupo de pessoas realiza
determinada tarefa ou atividade. Como exemplos de EPC, podemos citar, EXCETO:
Q1108941
Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 6.514/77 e a Portaria nº 3.214/78 elencam as condições de funcionamento de um EPI (Equipamento de
Proteção Individual) como instrumento neutralizador da insalubridade, considerando o fator da adequabilidade ao
risco, garantindo uma escolha com critérios, os quais devem ser especificados por um profissional competente
(engenheiro, técnico em saúde e segurança do trabalho e outros). O uso do EPI está especificado na:
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