Alternativa correta: D - Prisão ilegal e arbitrária.

1. Tema central e relevância:
A questão aborda graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), investigadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O foco está na conduta considerada como “porta de entrada” para outros abusos cometidos pelo regime militar.

2. Resumo teórico:
Durante a ditadura, práticas autoritárias como prisões sem mandado, tortura, desaparecimentos e mortes ocorreram em larga escala. A Lei 12.528/2011 criou a CNV para investigar esses fatos, estabelecendo como principais violações: morte, tortura, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. No entanto, o relatório da CNV destaca a prisão ilegal e arbitrária como elemento inicial, pois permitia que o Estado retirasse pessoas de seus direitos básicos, facilitando abusos posteriores.

3. Justificativa da alternativa correta:
A prisão ilegal e arbitrária foi considerada pela CNV como a conduta inicial do sistema repressivo, servindo de "porta de entrada" para crimes mais graves como tortura, desaparecimento e morte. Pessoas eram detidas sem justificativa legal, o que abria espaço para todas as outras formas de violação. Isso está descrito no Relatório Final da CNV (2014, v.1, p. 278-279).

4. Análise das alternativas incorretas:
A - Desaparecimento forçado: embora gravíssimo, é uma consequência, não a entrada.
B - Morte: também resultado posterior de prisões e torturas.
C - Ocultação de cadáver: é etapa seguinte, para ocultar crimes.
E - Tortura: frequentemente praticada após a prisão ilegal, não sendo o primeiro passo do processo repressivo.

5. Estratégias de interpretação:
Ao interpretar o enunciado, destaque expressões como “porta de entrada” e relacione com o contexto histórico: qual ato precede os demais? Evite escolher respostas que sejam consequências diretas de uma violação anterior. Atenção para palavras que indicam sequência ou causalidade.

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Prisão ilegal e arbitrária.

Gabarito letra D

Porta de entrada foi a prisão ilegal , pois sem ela não há como praticar a tortura ! :}

Que questão mais confusa.

As prisões não eram "ilegais" durante a Ditadura porque a lei deu carta branca as forças policiais para prender e interrogar qualquer "suspeito" de subversão. Então não vejo a D como correta. O que não era legal e acobertado na época era a tortura nos porões das delegacias.

Em alguns momentos o próprio direito humano autoriza a prática de algumas ilegalidades, exceto tortura e outras. Mas em caso de ditadura não sei se há essa autorização, porém em caso de guerra, calamidade pública, estadio de sitio e defesa os direitos humanos concede a prática de ilegalidade de menor teor como trabalho forçado dentre outras.