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Q3810426 Direito Administrativo
Integram a Administração Pública Direta: 
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Q3810425 Direitos Humanos
De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), especificamente na Regra 7, no momento da admissão da pessoa, é correto afirmar que não deve ser adicionado ao sistema de registro do recluso:
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Q3810424 Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:
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Q3810423 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Vera, assistente social de um centro de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, recebe uma denúncia sobre um adolescente de 15 anos que está trabalhando como caixa em uma lanchonete durante a noite. Ao analisar o caso, Vera busca orientação sobre os direitos da criança e do adolescente conforme a Constituição Federal de 1988. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição e na legislação pertinente, Vera conclui corretamente que:
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Q3810422 Ética na Administração Pública
Um servidor público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, durante o expediente, recebeu um pedido de seu primo para acessar um processo administrativo sigiloso, alegando que precisava dessas informações para um trabalho acadêmico. Ciente de que o seu primo não tem qualquer vínculo com o processo, fica em dúvida sobre a conduta adequada a adotar.
Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012), o servidor deve:
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Q3810421 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 estabelece garantias que impactam diretamente na proteção de adolescentes em conflito com a lei. Um dos direitos fundamentais previstos é:
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Q3810420 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, estabelece princípios fundamentais para a proteção de menores. De acordo com esse tratado internacional, um princípio essencial aplicável no tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei é:
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Q3810419 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 com a finalidade de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, possui competência para:
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Q3810418 Direito Penal
Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
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Q3810417 Direito Penal
Adamastor, ao retornar do baile de carnaval, encontra a amiga de sua irmã, Josefa, com 20 anos de idade, deitada no sofá da sala embriagada. Com o desejo de satisfazer a própria lascívia, sem o consentimento de Josefa, Adamastor passa a beijá-la, momento no qual é interrompido com a chegada de Dirce. Adamastor cometeu o crime de
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Q3810416 Direito Penal
Sobre os crimes contra a honra, é correto afirmar que:
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Q3810415 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o erro de tipo (art. 20, caput, do CP).
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Q3810414 Direito Penal
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se
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Q3810413 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes devem adotar medidas que garantam a proteção integral da criança em situações que envolvam a relação com seus pais.

A partir da leitura do referido artigo, assinale o item correto.
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Q3810412 Direitos Humanos
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece garantias fundamentais relacionadas ao direito à educação, reconhecendo-o como condição indispensável para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para a efetiva participação em uma sociedade livre. Com base nesse instrumento, marque a opção correta.
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Q3810411 Direitos Humanos
Os direitos humanos constituem a base normativa para a proteção da dignidade da pessoa humana, representando um dos pilares do constitucionalismo contemporâneo e da ordem internacional. Considerando seu conceito, assinale a alternativa correta.
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Q3810410 Direitos Humanos
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Brasil, disciplina garantias fundamentais no tratamento de pessoas privadas de liberdade, em consonância com a dignidade da pessoa humana. Considerando o teor desse instrumento, marque o item correto.
Alternativas
Q3810409 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consagra garantias essenciais no âmbito penal, assegurando proteção contra arbitrariedades estatais e estabelecendo princípios estruturantes da justiça criminal. Considerando o conteúdo desse documento, identifique a alternativa correta.
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Q3810408 Matemática
Em uma família, três irmãos, Ana, Bruno e Carlos, têm idades cuja soma é 55 anos. Ana tem 5 anos a mais que Bruno, e Carlos tem o dobro da idade de Ana. Determine qual é a idade de Bruno.
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Q3810407 Raciocínio Lógico
Dados os conjuntos A = {1,2,3,4}, B = {2,4,6} e C = {1,3,5}, determine o conjunto (A∩B)∪(A∩C).
Alternativas
Respostas
981: D
982: A
983: C
984: E
985: D
986: C
987: A
988: B
989: C
990: E
991: B
992: A
993: D
994: B
995: E
996: B
997: A
998: D
999: A
1000: E