Questões de Concurso para IDECAN | Qconcursos.com

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151773 Enfermagem

O artigo 15, da Lei 7.498/86, traz o piso salarial nacional dos Enfermeiros, importante conquista para a categoria e parte de intensa repercussão e mobilização social. Sobre que é o disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.

A

O piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.

B

O piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 60% do valor.

C

O piso será de R$ 4.750,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 80% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.

D

O piso será de R$ 4.750,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.

E

O piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 60% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.

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Q3151772

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151772 Enfermagem

Segundo a Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios constituídos. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura o controle social.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Descentralização político-administrativa.

C

Participação da comunidade.

D

Integralidade de assistência.

E

Igualdade da assistência à saúde.

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Q3151771

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151771 Enfermagem

A Norma Regulamentadora n° 32 traz uma série de princípios e diretrizes assinalados para uma rotina segura nos serviços de saúde em geral. Em relação à classificação de risco, assinale a alternativa correta.

A

O nível 1 diz respeito ao risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade.

B

O nível 2 pode causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

C

O nível 5 diz respeito ao risco individual elevado para trabalhador e o com probabilidade de disseminação para a coletividade.

D

O nível 4 diz respeito ao risco individual elevado para trabalhador e o com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade.

E

O nível 3 diz respeito ao baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

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Q3151770

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151770 Enfermagem

Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde acolheu princípios do projeto sanitarista, abrindo caminho para os sua consolidação na Assembleia Nacional Constituinte, que foi fundamental para a construção do SUS. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.

A

A criação do SUS põe em prática uma política federal de caráter descentralizador, que, conjugada à gratuidade e universalidade, o torna o maior sistema público de saúde do mundo.

B

A participação social, através de conselhos, não é uma realidade no sistema de saúde, sendo essa ausência um ponto de necessidade de melhoria existente dentro do projeto.

C

A interação entre as esferas pública e privada — bem como a cooperação entre união, estados, municípios, entidades regulatórias e legisladores que disciplinam suas relações — não é motivo de conflitos e problemas, tudo acontece de forma muito articulada.

D

Os serviços de saúde são oferecidos, de forma articulada e complementar, por quem está no nível mais alto, de onde se enxergam melhor as reais necessidades dos cidadãos.

E

No SUS, a união tem o papel primordial de controlar, estimular e avaliar as atividades de saúde, somente. Estados e municípios têm a responsabilidade de planejar e executar os serviços que atendem às populações locais.

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Q3151769

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151769 Enfermagem

O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS) originou-se do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH), desenvolvido a partir de 1998. É considerado um objetivo específico do PNASS:

A

incentivar a cultura avaliativa em estabelecimentos de saúde do setor complementar e suplementar.

B

incorporar indicadores que meçam o resultado da atenção/assistência prestada pelos estabelecimentos avaliados.

C

conhecer a inserção dos estabelecimentos de Atenção Especializada avaliados como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde privada.

D

consolidar o processo de avaliações sistemáticas dos estabelecimentos de atenção especializada em saúde, ambulatoriais e hospitalares privados.

E

conhecer o perfil da gestão dos estabelecimentos de Atenção Especializada avaliados e excluídos do sistema de acompanhamento.

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Q3151768

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151768 Enfermagem

A Lei número 7.498, de 25 de Junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento da definição do Enfermeiro segundo está lei.

A

Portadores de diplomas de técnicos em Enfermagem.

B

O a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, sem necessidade de revalidação no Brasil.

C

O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei.

D

O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição hospitalar, nos termos da lei.

E

Aqueles que tiveram diploma adquirido através do programa de valorização de saberes e práticas.

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Q3151767

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151767 Legislação Estadual

Os gestores públicos estaduais desempenham papel essencial na prevenção e enfrentamento de condutas que violem o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. Dentre as obrigações impostas a esses gestores, de acordo com o referido código, é correto afirmar que

A

devem adotar medidas preventivas e corretivas exclusivamente no âmbito das auditorias realizadas por órgãos externos.

B

cabe aos gestores avaliar e monitorar exclusivamente o desempenho dos servidores, sendo o comportamento considerado apenas em situações de apuração de irregularidades.

C

os gestores devem executar medidas preventivas dentro dos limites de suas atribuições funcionais, além de promover mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.

D

os gestores não poderão apurar irregularidades detectadas e as desconformidades com o Código de Ética de ofício, apenas quando houver denúncias dessas atividades.

E

os gestores têm o dever de monitorar os servidores apenas em situações excepcionais, como quando há denúncias formais de irregularidades, sendo desnecessário o acompanhamento contínuo do desempenho e comportamento dos servidores.

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Q3151766

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151766 Legislação Estadual

Os contratos de gestão firmados entre a PB Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) contêm cláusulas essenciais que regulamentam a prestação de serviços de saúde e outras atividades. É fundamental que o contrato seja cumprido em sua totalidade, a fim de evitar quaisquer problemas ou adversidades decorrentes de seu cumprimento. À vista disso, é correto afirmar que

A

o contrato de gestão não necessita especificar as metas e indicadores de desempenho, uma vez que a prestação de serviços é monitorada pela PB Saúde de forma geral.

B

o contrato poderá prever cláusula de sub-rogação dos direitos e das obrigações vigentes decorrentes dos contratos com terceiros, assumidas pela SES-PB, e cujo objeto esteja atrelado aos serviços contratados.

C

o contrato de gestão é celebrado apenas entre o Superintendente da PB Saúde e a SES-PB, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Administração.

D

o plano operativo, que detalha os serviços e as metas de desempenho, não faz parte integrante do contrato, sendo elaborado apenas como um anexo dispensável.

E

os contratos de gestão podem ser celebrados com entidades privadas, não sendo necessário a observância do cumprimento das diretrizes e princípios do SUS, já que se trata de particular.

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Q3151765

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151765 Legislação Estadual

De acordo com o regime jurídico estabelecido para o pessoal da PB Saúde, várias normas e disposições aplicam-se para regulamentar a contratação, dispensa, e organização de seu quadro de pessoal. Com base nos artigos relacionados, é correto afirmar que

A

o quadro funcional e a estrutura remuneratória da PB Saúde são definidos exclusivamente pela Direção Superior, sem a necessidade de aprovação pelo Conselho de Administração.

B

a dispensa dos funcionários da PB Saúde pode ocorrer por motivo técnico, assistencial, financeiro, econômico ou por justa causa, sendo observadas as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

C

a PB Saúde pode contratar pessoal temporário sem a necessidade de processo seletivo público, desde que os contratos sejam por tempo determinado e atendam aos requisitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

D

o regime jurídico dos empregados da PB Saúde segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a contratação sempre condicionada à aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado, incluindo os casos de cargos de livre nomeação e exoneração.

E

a PB Saúde não é obrigada a observar a reserva de cargos para pessoas com deficiência, pois esta exigência se aplica apenas ao Poder Executivo Federal.

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Q3151764

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151764 Legislação Estadual

O Conselho de Administração da PB Saúde, órgão deliberativo de controle e fiscalização, deve ser constituído por oito membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. As reuniões deste Conselho podem ocorrer de forma ordinária ou extraordinária, conforme determinado no Estatuto da PB Saúde. Com base nesse contexto, é correto afirmar que

A

o Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente a cada semestre, com convocação feita pelo Presidente e aviso prévio de, no mínimo, três dias úteis a todos os seus membros.

B

as reuniões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento pelo Presidente, ou por pelo menos seis membros do Conselho, com antecedência mínima de 48 horas, e sua participação pode ser feita exclusivamente de forma presencial.

C

as reuniões do Conselho de Administração são obrigatoriamente instaladas com a presença da maioria simples (cinco Conselheiros), e um membro da Direção Superior da PB Saúde.

D

o Presidente do Conselho de Administração tem direito de voto ordinário, mas não pode exercer o voto de qualidade nas deliberações do Conselho.

E

as decisões do Conselho de Administração devem ser registradas em atas detalhadas, que ficam arquivadas em papel, não sendo permitido o armazenamento eletrônico.

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Q3151763

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151763 Legislação Estadual

Márcia, servidora pública do Estado da Paraíba, recebeu um treinamento específico sobre o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Estado. Durante o treinamento, foi informada de que o Código possui aplicabilidade ampliada, atingindo, inclusive, outros agentes que atuam na administração pública estadual. Considerando o exposto, assinale a alternativa que indique a extensão da aplicação do referido Código.

A

Aplica-se exclusivamente aos servidores efetivos e comissionados da administração pública estadual.

B

É aplicável aos servidores estaduais e aos estagiários, mas não inclui os terceirizados entre os destinatários do Código.

C

Abrange estagiários e terceirizados, mas apenas se estes tiverem vínculo direto com a administração pública estadual.

D

Aplica-se aos servidores estaduais, estagiários e terceirizados, prevendo a ciência e a responsabilidade das empresas contratadas pela observância do Código.

E

É restrito aos servidores que integram carreira própria da administração pública estadual, excluindo estagiários e terceirizados.

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Q3151762

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151762 Saúde Pública

De acordo com a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se

A

pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

pela atuação, por designação governamental, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

pela atuação compulsória, planejada e designada pelo Ministério da Saúde, de pessoas jurídicas devidamente cadastradas, legalizadas e aptas, na promoção e recuperação da saúde.

D

pela atuação planejada e designada pelo Ministério da Saúde, de pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas, legalizadas e aptas, na promoção e recuperação da saúde.

E

pela atuação de grupos nacionais e internacionais de serviços de saúde, por designação governamental, legalmente habilitados, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3151761

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151761 Saúde Pública

Sobre o processo de evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta

A

No contexto da implementação do SUS, os debates firmaram a perspectiva de que bastaria aumentar a disponibilidade e o acesso ao atendimento, sem pensar muito no tipo de atendimento. A quantidade de serviço em saúde oferecido potencializa o seu grau de resolubilidade.

B

Ficou claro que a gerência do cuidado emerge nas organizações públicas de saúde como uma tendência para modificar o processo de trabalho nesse setor, partindo do trabalho individual para um trabalho transdisciplinar. Essa forma de gestão também reafirma a necessidade de responsabilidade, autonomia e vinculação que as equipes de profissionais devem assumir para promoverem a saúde.

C

A Unidade Básica de Saúde deve estar vinculada a uma rede de serviços garantidos pela Gestão de Saúde, de forma a oportunizar atenção especializada à comunidade sob sua responsabilidade, em todos os níveis de complexidade, sempre que necessário, de forma que todas as necessidades de saúde – individuais e coletivas – sejam resolvidas, sem hierarquização. Aqui temos, pois, as questões da especialização e descentralização.

D

A saúde precisa ser entendida como um problema social que pode e deve ser abordado em dimensão setorial, mesmo estando interligada e dependente dos demais aspectos que estruturam a sociedade.

E

Os problemas sociais se manifestam e são identificados setorialmente, assim como a solução depende dessa divisão para alcançar resultados mais significativos. A complexidade do setor saúde nos permite uma abordagem fragmentada dos problemas.

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Q3151760

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151760 Direito Sanitário

Sobre a Portaria 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia o enunciado e marque a alternativa correta.
Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das outras equipes da atenção básica.

A

Equipe de Saúde da Família (eSF).

B

Equipe da Atenção Básica (eAB).

C

Equipe de Saúde Bucal (eSB).

D

Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

E

Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).

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Q3151759

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151759 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) afirma que a estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dará conforme dimensões que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES. Dentre outras, uma das dimensões é

A

Institucional.

B

Intersetorial.

C

Sistêmica.

D

Governamental.

E

Transversal.

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Q3151758

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151758 Direito Sanitário

Sobre o Decreto Presidencial 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta sobre as definições contidas no artigo 2º.

A

Mapa da Saúde – espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Conselhos de Saúde – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C

Área de Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Atenção Básica em Saúde – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q3151757

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151757 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, em sua quarta diretriz, afirma que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde e que esses direitos serão garantidos por meio de

A

sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a data de sua morte, mesmo nos casos de risco à saúde pública.

B

consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado não poderá ser revogado por decisão livre e esclarecida, mesmo que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

C

acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.

D

nomeação pela equipe médica de quem fará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia.

E

recebimento obrigatório de assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.

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Q3151756

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151756 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90, trata tanto da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto das transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos exclusivamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

B

A Lei nº 8.142/1990 determina que as Conferências de Saúde devem ocorrer anualmente, com a participação de todos os cidadãos maiores de 18 anos.

C

A Lei nº 8.142/1990 dispõe que os recursos financeiros para a saúde devem ser transferidos diretamente aos municípios, sem necessidade de planejamento ou prestação de contas.

D

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que apenas os estados têm competência para receber e gerir os recursos financeiros provenientes da União destinados à saúde.

E

A Lei nº 8.142/1990 define que os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

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Q3151755

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151755 Saúde Pública

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras coisas:

A

Assistência ao trabalhador apenas nos casos de acidentes de trabalho.

B

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

C

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos iminentes ao meio ambiente.

D

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, exclusivamente nas empresas privadas.

E

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração de entidades representativas dos hospitais públicos e privados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3151754

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151754 Direito Constitucional

Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 tratam do direito à saúde no Brasil e estabelecem diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os citados artigos, assinale a alternativa correta.

A

O artigo 197 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados de forma descentralizada, com direção única e participação da comunidade, garantindo a integralidade da assistência.

B

O artigo 198 define que a rede de serviços de saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios a gestão do sistema.

C

O artigo 196 afirma que a saúde é um direito de todos e um dever exclusivo do Estado, excluindo a participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde.

D

O artigo 199 permite que instituições privadas com fins lucrativos participem de forma suplementar no SUS, sendo facultativa a destinação de recursos públicos para essas instituições.

E

O artigo 200 estabelece que é competência do SUS regular, fiscalizar e controlar, exclusivamente, os serviços de saúde prestados por entidades públicas, não incluindo as privadas.

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