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A respeito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), “a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS”:
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Estão corretas as afirmativas
1. “Todo ser humano tem o direito de fazer parte _____________________ diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.”
2. “Todo ser humano tem igual direito _____________________ do seu país.”
3. “A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas _____________________, _____________________, por voto secreto ou processo equivalente que assegure _____________________.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o trecho do Artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948).
A respeito da organização administrativa brasileira: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, analise as afirmativas a seguir.
I. A história brasileira registra movimentos de reforma administrativa identificados com fusão, extinção e criação de órgãos. Entretanto, essas reformas revelam instabilidade do organograma governamental e não evitaram a manutenção de estruturas obsoletas, pesadas e hierarquizadas, pouco dinâmicas e excessivamente caras, sobretudo devido à tendência, à centralização e à superposição de órgãos e de funções.
II. A Constituição de 1988 assegurou, como princípio administrativo, a descentralização da execução dos serviços sociais e de infraestrutura, bem como dos recursos orçamentários para os estados e municípios. Em consequência, os municípios aumentaram sua participação na repartição da carga tributária. Entretanto, os avanços no sentido de conceder maior autonomia na execução de serviços e de favorecer as unidades subnacionais caminham lentamente.
III. O modelo burocrático tradicional, que a Constituição de 1988 e todo o sistema do Direito Administrativo brasileiro privilegiam, está baseado no formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos. A pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta-se a transparência administrativa, inibindo-se, deste modo, o controle social. A excessiva regulamentação é expressão da ênfase nas normas e processos e ocorre em detrimento dos resultados.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.
Qual das imagens a seguir é DIFERENTE das demais?
Uma excursão da faculdade está sendo feita para os estudantes com um pacote completo, incluindo alimentação e hospedagem. A faculdade conseguiu um orçamento que lhe concedia um desconto para os estudantes e decidiu presentear seus alunos com este pacote de viagem. O valor a ser pago pela excursão é apresentado na tabela a seguir.
Considerando que a faculdade deseja gastar o menor valor possível com esta excursão, ela deverá enviar para a
viagem um número de estudantes compreendido entre:
O conflito do racismo durante a infância
Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Brasil tem feito avanços expressivos no desenvolvimento da vida de suas crianças. Diminuiu os índices da mortalidade infantil, o número de famílias que vivem com renda inferior a um dólar; melhorou e intensificou as políticas de ensino e de assistência às famílias. Apesar disso, ainda não está ocorrendo para todas as crianças que vivem no País, principalmente quando notamos a condição de meninas e meninos indígenas e negros. Dentro de uma perspectiva de direitos humanos, essa igualdade é fundamental para que todos se beneficiem igualmente dos progressos alcançados.
Essas crianças e adolescentes ainda vivem em contextos de desigualdades. São vítimas do racismo nas escolas, nas ruas, nos hospitais ou aldeias e, às vezes, dentro de suas famílias. Deparam-se constantemente com situações de discriminação, de preconceito ou segregação. Uma simples palavra, um gesto ou um olhar menos atencioso pode gerar um sentimento de inferioridade, em que a criança tende, de forma inconsciente ou não, a desvalorizar e negar suas tradições, sua identidade e costumes.
O racismo se manifesta em diferentes formas simbólicas como, por exemplo, nos valores e crenças que se revelam nas ações interações sociais entre pessoas de diversas faixas etárias, que marcam relações histórica e contextualmente situadas.
O preconceito contra o negro, apesar de algumas vezes parecer invisível, atua e é construído e reconstruído no processo de aprendizagem das convenções culturais e nas formas de relacionamento humano desde a infância. O discurso do opressor pode ser incorporado por algumas crianças de modo profundo, as quais passam então a se reconhecer como “feia, preta, fedorenta, cabelo duro”, iniciando o processo de desvalorização de seus atributos individuais que interfere na construção da identidade da criança.
(Poirier; M.P. Por uma infância sem racismo. UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância, Brasil. Disponível em: http://www.uff.br/psienf /preconceito2.pdf. Acesso em: 13/10/2016. Adaptado.)
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