Questões de Concurso Comentadas para IDECAN | Qconcursos.com

Q3151765

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151765 Legislação Estadual

De acordo com o regime jurídico estabelecido para o pessoal da PB Saúde, várias normas e disposições aplicam-se para regulamentar a contratação, dispensa, e organização de seu quadro de pessoal. Com base nos artigos relacionados, é correto afirmar que

A

o quadro funcional e a estrutura remuneratória da PB Saúde são definidos exclusivamente pela Direção Superior, sem a necessidade de aprovação pelo Conselho de Administração.

B

a dispensa dos funcionários da PB Saúde pode ocorrer por motivo técnico, assistencial, financeiro, econômico ou por justa causa, sendo observadas as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

C

a PB Saúde pode contratar pessoal temporário sem a necessidade de processo seletivo público, desde que os contratos sejam por tempo determinado e atendam aos requisitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

D

o regime jurídico dos empregados da PB Saúde segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a contratação sempre condicionada à aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado, incluindo os casos de cargos de livre nomeação e exoneração.

E

a PB Saúde não é obrigada a observar a reserva de cargos para pessoas com deficiência, pois esta exigência se aplica apenas ao Poder Executivo Federal.

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Q3151764

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151764 Legislação Estadual

O Conselho de Administração da PB Saúde, órgão deliberativo de controle e fiscalização, deve ser constituído por oito membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. As reuniões deste Conselho podem ocorrer de forma ordinária ou extraordinária, conforme determinado no Estatuto da PB Saúde. Com base nesse contexto, é correto afirmar que

A

o Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente a cada semestre, com convocação feita pelo Presidente e aviso prévio de, no mínimo, três dias úteis a todos os seus membros.

B

as reuniões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento pelo Presidente, ou por pelo menos seis membros do Conselho, com antecedência mínima de 48 horas, e sua participação pode ser feita exclusivamente de forma presencial.

C

as reuniões do Conselho de Administração são obrigatoriamente instaladas com a presença da maioria simples (cinco Conselheiros), e um membro da Direção Superior da PB Saúde.

D

o Presidente do Conselho de Administração tem direito de voto ordinário, mas não pode exercer o voto de qualidade nas deliberações do Conselho.

E

as decisões do Conselho de Administração devem ser registradas em atas detalhadas, que ficam arquivadas em papel, não sendo permitido o armazenamento eletrônico.

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Q3151763

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151763 Legislação Estadual

Márcia, servidora pública do Estado da Paraíba, recebeu um treinamento específico sobre o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Estado. Durante o treinamento, foi informada de que o Código possui aplicabilidade ampliada, atingindo, inclusive, outros agentes que atuam na administração pública estadual. Considerando o exposto, assinale a alternativa que indique a extensão da aplicação do referido Código.

A

Aplica-se exclusivamente aos servidores efetivos e comissionados da administração pública estadual.

B

É aplicável aos servidores estaduais e aos estagiários, mas não inclui os terceirizados entre os destinatários do Código.

C

Abrange estagiários e terceirizados, mas apenas se estes tiverem vínculo direto com a administração pública estadual.

D

Aplica-se aos servidores estaduais, estagiários e terceirizados, prevendo a ciência e a responsabilidade das empresas contratadas pela observância do Código.

E

É restrito aos servidores que integram carreira própria da administração pública estadual, excluindo estagiários e terceirizados.

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Q3151762

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151762 Saúde Pública

De acordo com a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se

A

pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

pela atuação, por designação governamental, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

pela atuação compulsória, planejada e designada pelo Ministério da Saúde, de pessoas jurídicas devidamente cadastradas, legalizadas e aptas, na promoção e recuperação da saúde.

D

pela atuação planejada e designada pelo Ministério da Saúde, de pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas, legalizadas e aptas, na promoção e recuperação da saúde.

E

pela atuação de grupos nacionais e internacionais de serviços de saúde, por designação governamental, legalmente habilitados, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3151761

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151761 Saúde Pública

Sobre o processo de evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta

A

No contexto da implementação do SUS, os debates firmaram a perspectiva de que bastaria aumentar a disponibilidade e o acesso ao atendimento, sem pensar muito no tipo de atendimento. A quantidade de serviço em saúde oferecido potencializa o seu grau de resolubilidade.

B

Ficou claro que a gerência do cuidado emerge nas organizações públicas de saúde como uma tendência para modificar o processo de trabalho nesse setor, partindo do trabalho individual para um trabalho transdisciplinar. Essa forma de gestão também reafirma a necessidade de responsabilidade, autonomia e vinculação que as equipes de profissionais devem assumir para promoverem a saúde.

C

A Unidade Básica de Saúde deve estar vinculada a uma rede de serviços garantidos pela Gestão de Saúde, de forma a oportunizar atenção especializada à comunidade sob sua responsabilidade, em todos os níveis de complexidade, sempre que necessário, de forma que todas as necessidades de saúde – individuais e coletivas – sejam resolvidas, sem hierarquização. Aqui temos, pois, as questões da especialização e descentralização.

D

A saúde precisa ser entendida como um problema social que pode e deve ser abordado em dimensão setorial, mesmo estando interligada e dependente dos demais aspectos que estruturam a sociedade.

E

Os problemas sociais se manifestam e são identificados setorialmente, assim como a solução depende dessa divisão para alcançar resultados mais significativos. A complexidade do setor saúde nos permite uma abordagem fragmentada dos problemas.

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Q3151760

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151760 Direito Sanitário

Sobre a Portaria 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia o enunciado e marque a alternativa correta.
Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das outras equipes da atenção básica.

A

Equipe de Saúde da Família (eSF).

B

Equipe da Atenção Básica (eAB).

C

Equipe de Saúde Bucal (eSB).

D

Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

E

Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).

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Q3151759

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151759 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) afirma que a estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dará conforme dimensões que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES. Dentre outras, uma das dimensões é

A

Institucional.

B

Intersetorial.

C

Sistêmica.

D

Governamental.

E

Transversal.

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Q3151758

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151758 Direito Sanitário

Sobre o Decreto Presidencial 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta sobre as definições contidas no artigo 2º.

A

Mapa da Saúde – espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Conselhos de Saúde – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C

Área de Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Atenção Básica em Saúde – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q3151757

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151757 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, em sua quarta diretriz, afirma que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde e que esses direitos serão garantidos por meio de

A

sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a data de sua morte, mesmo nos casos de risco à saúde pública.

B

consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado não poderá ser revogado por decisão livre e esclarecida, mesmo que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

C

acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.

D

nomeação pela equipe médica de quem fará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia.

E

recebimento obrigatório de assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.

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Q3151756

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151756 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90, trata tanto da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto das transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos exclusivamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

B

A Lei nº 8.142/1990 determina que as Conferências de Saúde devem ocorrer anualmente, com a participação de todos os cidadãos maiores de 18 anos.

C

A Lei nº 8.142/1990 dispõe que os recursos financeiros para a saúde devem ser transferidos diretamente aos municípios, sem necessidade de planejamento ou prestação de contas.

D

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que apenas os estados têm competência para receber e gerir os recursos financeiros provenientes da União destinados à saúde.

E

A Lei nº 8.142/1990 define que os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

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Q3151755

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151755 Saúde Pública

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras coisas:

A

Assistência ao trabalhador apenas nos casos de acidentes de trabalho.

B

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

C

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos iminentes ao meio ambiente.

D

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, exclusivamente nas empresas privadas.

E

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração de entidades representativas dos hospitais públicos e privados.

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Q3151753

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151753 Saúde Pública

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

A

A gratuidade significa dizer que a saúde é um direito de todos os cidadãos e o Estado deve garantir o acesso a serviços e ações de saúde.

B

Igualdade, enquanto princípio, significa diminuir diferenças, desigualdades, investindo onde a carência é maior.

C

Com a ideia de Integralidade, o SUS, enquanto sistema deve considerar que todas as pessoas têm o direito de serem atendidas, pelo menor, na atenção primária.

D

A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.

E

O comando único deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

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Q3112302

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112302 Serviço Social

Sabe-se que a correta destinação de recursos às políticas sociais é fator determinante para a garantia de direitos aos cidadãos. Nesse sentido, é correto afirmar que, no caso brasileiro, o orçamento público federal relacionado a tais políticas está expresso no(a)

A

Plano Plurianual (PPA), nos Fundos Especiais de Despesa e na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).

B

Plano Plurianual (PPA) e nos Fundos Especiais de Despesas.

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos Fundos Especiais de Despesa.

D

Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).

E

Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Q3112301

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112301 Serviço Social

Sabe-se que é histórica a inserção profissional na esfera pública estatal brasileira e que, na atualidade – devido às transformações societárias pautadas nas políticas neoliberais – ocorrem diversas mudanças nas instituições e nos processos de trabalho. Acerca de tal temática na contemporaneidade, é correto afirmar que:

A

Nas instituições públicas estatais, os processos de trabalho coletivos são organizados a partir da função política, ideológica e econômica do Estado em relação aos processos de distribuição do valor materializado na forma de serviços sociais como expressão dos direitos sociais.

B

A partir de 1960, a nova estrutura de organização do Estado brasileiro previu diferentes setores e uma atuação estatal independente, sem contar com outras organizações públicas não-estatais e privadas.

C

A tendência de inscrição do trabalho do assistente social na esfera pública estatal mediante a realização de concursos públicos tem se fortalecido, a partir da ampliação do Estado social no neoliberalismo.

D

Na década de 1930, as mudanças advindas do esgotamento do padrão keynesianista-fordista provocaram um reordenamento restrito à esfera econômica, não afetando o modelo de proteção social do Estado de Bem-Estar.

E

No marco de uma nova concepção do papel do Estado na esfera da reprodução social tem-se novos dispositivos legais e jurídicos, em que o Assistente Social atua em meio à nova questão social por meio de um processo de trabalho único, singular e exclusivo.

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Q3112300

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112300 Serviço Social

Em relação à atuação profissional na esfera pública brasileira, deve-se atentar às diversas transformações ocorridas no mundo do trabalho. Em relação ao campo da Assistência Social, sabe-se que – apesar de os profissionais da referida área terem o Estado como seu grande empregador tradicional – tal área também sofre incidências das transformações capitalistas. Considerando-se o exposto, quanto às formas de contratação da atualidade, pode-se afirmar que:

A

Na medida em que o reordenamento posto em marcha com a contrarreforma do Estado e o avanço do ideário da autocracia burguesa neoliberal avançam, se conformam novas práticas e valores gerenciais, alicerçados na ampliação e na valorização do significado dos setores públicos.

B

O quantitativo de profissionais do Estado de São Paulo é maior do que o encontrado nos demais Estados do Brasil, conforme pesquisas desenvolvidas pelo conjunto CFESS-CRESS.

C

O Estado brasileiro, além de ser seu maior empregador de Assistentes Sociais, não apresenta função destacada nos processos de formulação e operacionalização das políticas públicas.

D

Apesar de a maioria dos assistentes sociais respondentes ser trabalhadora do setor público estatal, isso não significa a prevalência de relações contratuais assentadas nas regras do regime jurídico único.

E

É notável o crescimento de modalidades públicas de acesso aos postos de trabalho para Assistentes Sociais, o que indica a existência de uma luta estatal contra a crescente flexibilização de critérios republicanos típicos da esfera pública estatal.

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Q3112299

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112299 Serviço Social

Considerando-se os desdobramentos históricos relacionados ao Serviço Social, é essencial analisar o conceito da “Questão Social”, a qual define-se como

A

um sinônimo de pobreza, em função da relação uniforme entre capital e trabalho na sociedade capitalista.

B

as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado.

C

a desigualdade, e não a rebeldia, visto envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades, mas não têm condições de resistir efetivamente.

D

o infortúnio da sociabilidade capitalista, pois ela já existe antes mesmo de ser constituída na exploração do trabalho no capitalismo.

E

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Q3112298

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112298 Serviço Social

A Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) consiste na prestação de serviços comunitário, a fim de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela vara de infância e juventude. Nesse contexto, o trabalho do Assistente Social com adolescentes e jovens é de extrema importância, visto desenvolver penas alternativas que pressuõem o(a)

A

encaminhamento da pessoa acompanhada a uma entidade em que terá uma pessoa para te acompanhar, em constante diálogo com a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

B

cumprimento de atividades como formas de trabalho.

C

efetuação do acompanhamento por, no mínimo, seis meses.

D

realização do acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

E

prestação de tarefas em alguma entidade beneficente, hospital, escola ou outra parecida, durante, no máximo, 8 horas semanais.

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Q3112297

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112297 Serviço Social

Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, ainda, o direito ao(à)

A

contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

educação domiciliar.

C

não oferecimento do ensino obrigatório.

D

desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.

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Q3112296

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112296 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecendo às crianças e aos adolescentes o socorro em quaisquer circunstâncias – medida que configura-se como um(a)

A

objetivo central da política de doutrina integral.

B

disposto e direitos enunciados.

C

título de direito fundamental.

D

garantia de prioridade.

E

diretriz instituída na legislação em vigor.

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Q3112295

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Social |

Q3112295 Serviço Social

Para o desenvolvimento das Políticas Sociais de enfrentamento às desigualdades, deve-se considerar a análise e a avaliação de tais políticas, bem como suas configurações, abrangências e funções. Nesse sentido, o documento constituído de um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública define-se como um(a)

A

Projeto.

B

Diligência.

C

Programa.

D

Pesquisa.

E

Plano.

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