Questões de Concurso para CESPE / CEBRASPE | Qconcursos.com

Q3640946

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640946 Contabilidade Pública

Constitui exemplo de fato administrativo modificativo aumentativo a

A

perda parcial de estoques em função de uma inundação.

B

quitação antecipada de uma obrigação com desconto.

C

venda à vista de mercadorias com lucro.

D

contratação de um funcionário especializado com salário superior à média da função.

E

saída de recursos do caixa para quitação de uma obrigação, sem encargos.

Q3640945

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640945 Contabilidade Geral

Os ativos de certa entidade somaram, ao final de determinado exercício social, R$ 13,5 milhões. No mesmo momento, o patrimônio líquido da entidade, antes da apuração do resultado do exercício, somava R$ 350 mil. O prejuízo do exercício foi de R$ 650 mil.
Nessas condições, os passivos da entidade, considerado o resultado do exercício, totalizaram

A

14,0 milhões.

B

13,8 milhões.

C

13,5 milhões.

D

13,3 milhões.

E

13,0 milhões.

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Q3640944

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640944 Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

A

Depositado em juízo o montante integral e em dinheiro do crédito tributário para fins de suspensão da exigibilidade, deverá a autoridade administrativa constituir o crédito no prazo de cinco anos, com vistas à prevenção da decadência.

B

O lançamento efetuado pode ser revisto de ofício pela autoridade fiscal caso se comprove erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória.

C

A entrega de declaração pelo contribuinte na qual seja reconhecido débito fiscal constitui o crédito tributário condicionado à ulterior homologação pelo agente fiscal.

D

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, expirado o prazo legal sem que a fazenda pública tenha-se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de erro.

E

Lançamento por homologação é aquele que é efetuado com base em informações a respeito de matéria de fato prestada pelo sujeito passivo da exação, necessárias à posterior formalização do lançamento, pelo agente fiscal.

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Q3640943

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640943 Direito Tributário

Nos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluídos os valores correspondentes

A

aos ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiros, quando a documentação fiscal relativa a essas operações for emitida em nome destes.

B

aos juros, multas, acréscimos e encargos.

C

ao montante da CBS incidente sobre a operação.

D

aos descontos incondicionais.

E

ao montante do IPI.

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Q3640942

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Q3640942 Direito Tributário

Assinale a opção correta em relação ao IBS.

A

O referido imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município de origem da operação.

B

Esse imposto não incidirá sobre as prestações de serviço de comunicação.

C

Lei complementar disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada, inclusive, por meio da redução em 100% das alíquotas do IBS.

D

Cabe a lei complementar traçar os aspectos gerais do imposto, mas sua instituição depende de lei ordinária específica de cada ente federativo.

E

As alíquotas do IBS observarão o princípio da regressividade em razão da essencialidade dos bens materiais ou imateriais e dos serviços.

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Q3640941

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Q3640941 Direito Tributário

Assinale a opção correta no que concerne a taxas.

A

As taxas cobradas pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios não podem ter alíquotas próprias de impostos.

B

Do ponto de vista do fato gerador, a diferença entre a taxa de serviço e a do exercício do poder de polícia é que enquanto aquela está estritamente vinculada a uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte, esta não está.

C

É possível a adoção, no cálculo do valor de taxas, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade.

D

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a prestação de serviço público ou a utilização, efetiva ou potencial, do poder de polícia, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

E

Para a cobrança de taxas, considera-se serviço público a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

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Q3640940

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Q3640940 Direito Tributário

Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.

A

É inconstitucional o convênio que preveja o compartilhamento de informações fiscais entre a fazenda pública da União e a dos estados para o fim específico de assistência na fiscalização tributária.

B

Os contribuintes imunes não podem ser alvos dos poderes das autoridades administrativas conforme definidos na legislação tributária.

C

A prestação de informação sigilosa, mediante requisição da autoridade administrativa, quanto aos fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de seu ofício, será realizada mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante mediante recibo que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.

D

Não é vedada a divulgação de informações fiscais obtidas por servidores da administração tributária, em razão de seu ofício, no que se refere à situação econômica e financeira de contribuintes beneficiários de incentivos fiscais.

E

A administração tributária pode requisitar, independentemente de ordem judicial, informações patrimoniais de sujeito passivo de crédito tributário a entidades que controlem operações de bens e direitos.

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Q3640939

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Q3640939 Direito Tributário

Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão do CTN.

A

O domicílio tributário do estado de Sergipe é qualquer de suas repartições no território nacional.

B

A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.

C

O domicílio das firmas individuais, na falta de eleição, será o da residência do seu representante legal.

D

Na falta de eleição do domicílio pelo contribuinte e sendo incerto o local de sua residência, considera-se domicílio da pessoa física o centro habitual de sua atividade.

E

Na falta de eleição pelo contribuinte, o domicílio da pessoa jurídica será o lugar definido pela autoridade fiscal, em regular procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Q3640938

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Q3640938 Direito Tributário

Assinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o CTN.

A

denúncia espontânea por infração da legislação tributária

B

transação tributária

C

lançamento de ofício, regularmente notificado pela autoridade administrativa competente

D

homologação do lançamento feito por declaração do contribuinte

E

concessão de medida liminar em mandado de segurança

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Q3640937

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Q3640937 Direito Tributário

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores.

A

Suponha que um contribuinte tenha proposto, em 2025, ação judicial com vistas a afastar a incidência do ICMS no deslocamento de bens seus, de um estabelecimento comercial situado no estado de Sergipe para outro estabelecimento próprio situado no estado de Pernambuco. Nesse caso, o contribuinte terá direito à restituição do indébito em relação a todas as operações ocorridas nos cinco anos anteriores à propositura da ação.

B

A tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final, não integra a base de cálculo do ICMS.

C

É vedada a utilização de pautas fiscais para definição do preço da mercadoria na substituição tributária do ICMS, assim considerada a inclusão, na base de cálculo do imposto, da margem de valor agregado relativa às operações ou prestações subsequentes.

D

Compete ao CONFAZ o estabelecimento das normas gerais de substituição tributária para o ICMS.

E

Em caso de remessa de mercadoria para armazém geral situado no mesmo estado, a posterior saída será considerada ocorrida no estabelecimento do depositante, salvo se para retornar ao estabelecimento remetente.

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Q3640936

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Q3640936 Direito Tributário

Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da repartição das receitas tributárias.

A

Na sistemática de substituição tributária do ICMS para a frente, a restituição do imposto devida em razão da ocorrência do fato gerador presumido a menor será feita ao contribuinte legitimado, independentemente da prova da assunção do encargo financeiro.

B

Incide IPVA sobre a propriedade de embarcações utilizadas por pessoas jurídicas para a prática de pesca industrial.

C

Os estados devem repartir com os municípios o produto da arrecadação do IPVA em relação a veículos que transitem em seus territórios com habitualidade.

D

O ITCMD será regressivo, em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

E

Incide ICMS sobre operações que destinem a outros estados combustíveis, derivados ou não do petróleo.

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Q3640935

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640935 Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito dos incentivos fiscais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

A

Em caso de guerra externa, a União poderia conceder incentivo fiscal de ICMS para empresas produtoras de armas no estado de Sergipe.

B

Os incentivos regionais sempre deverão levar em conta critérios de redução das emissões de carbono.

C

A lei complementar é o instrumento normativo adequado à concessão de benefícios fiscais regionais, ao passo que a lei ordinária é o instrumento adequado para concessão de incentivos de caráter geral.

D

Os benefícios fiscais de ICMS que correspondam a uma proporção das alíquotas do imposto devido ficarão mantidos em suas respectivas proporcionalidades, até a extinção do imposto.

E

A CF não permite a redução da base de cálculo de tributos devidos por pessoas físicas com vistas à redução das desigualdades sociais regionais.

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Q3640934

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Q3640934 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as disposições legais e normativas relativas ao termo de execução descentralizada (TED), aos convênios, ao termo de referência, ao tesouro gerencial e aos decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF), assinale a opção correta.

A

O termo de referência é documento facultativo nas contratações diretas, sendo obrigatório apenas para licitações, sejam estas presenciais ou eletrônicas.

B

O tesouro gerencial é o sistema responsável pela emissão de ordens bancárias, liquidação de despesas e execução financeira da União, integrando-se como módulo operacional do SIAFI.

C

Os DPOF, editados pelo Poder Executivo no início do exercício, estabelecem o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, podendo também limitar empenhos para garantir o cumprimento das metas fiscais.

D

O TED é o instrumento adequado para transferências voluntárias entre entes federativos, com repasse de recursos financeiros, devendo obrigatoriamente ser acompanhado de contrapartida do beneficiário.

E

O convênio é o instrumento destinado exclusivamente à transferência de recursos financeiros, não sendo possível a transferência de bens ou serviços entre os partícipes.

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Q3640933

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Q3640933 Direito Financeiro

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

A

A criação ou expansão de despesa obrigatória de caráter continuado dispensa a estimativa do impacto orçamentário-financeiro quando houver previsão genérica na lei orçamentária anual, desde que o montante total anual da despesa esteja dentro do limite de gasto estabelecido pela lei.

B

Para fins de controle fiscal, a despesa total com pessoal de cada ente federativo não poderá exceder 60% da receita corrente líquida, sendo vedada a fixação de limites distintos para estados e municípios.

C

As exigências de transparência da gestão fiscal se restringem à publicação do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal, dispensada a disponibilização eletrônica de informações em tempo real.

D

A ação planejada da gestão fiscal, prevista na LRF, materializa-se no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, instrumentos que devem ser elaborados de forma integrada e compatível entre si, de modo a viabilizar o equilíbrio entre receitas e despesas e a sustentabilidade da dívida pública.

E

A dívida fundada compreende os compromissos financeiros assumidos pelo ente da Federação cuja exigibilidade ocorra dentro do exercício financeiro, como os restos a pagar não processados e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

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Q3640932

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Q3640932 Direito Financeiro

No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.

A

As fontes de financiamento da receita pública incluem, entre outras, as transferências voluntárias e obrigatórias, sendo estas classificadas como receitas de capital, independentemente de sua destinação e de sua natureza.

B

A receita pública é classificada economicamente em receita corrente e de capital, não podendo as receitas de capital, em hipótese alguma, provocar elevação do patrimônio líquido da entidade pública.

C

O lançamento é a etapa inicial do estágio da receita pública, compreendendo a verificação da procedência do crédito e a identificação do sujeito passivo, sendo obrigatória sua aplicação a todos os tipos de receita arrecadada pelo Estado.

D

As receitas correntes de origem patrimonial decorrem, entre outras hipóteses, da exploração de bens e direitos do Estado, a exemplo de aluguéis de imóveis públicos e dividendos de empresas estatais.

E

A inscrição em dívida ativa constitui mero ato administrativo declaratório, que não afeta a exigibilidade do crédito tributário ou não tributário, sendo prescindível a sua execução fiscal para a promoção da cobrança judicial.

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Q3640931

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Q3640931 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.

A

No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de uso obrigatório por todos os entes da Federação, a execução orçamentária e financeira é registrada em tempo real, o que possibilita acompanhamento instantâneo da programação e execução de receitas e despesas.

B

Alterações orçamentárias como créditos suplementares e especiais podem ser abertas no decorrer do exercício, desde que haja autorização legislativa prévia e indicação dos recursos correspondentes, sendo o crédito extraordinário a única exceção à exigência de autorização legislativa.

C

A descentralização financeira consiste na transferência de créditos orçamentários entre unidades gestoras para permitir a execução de despesas, sendo operacionalizada exclusivamente por meio de provisão ou destaque.

D

Quando a descentralização orçamentária entre órgãos e unidades gestoras ocorre por meio de destaque, mantém-se a unidade descentralizadora responsável pela execução da despesa e pela contabilização no seu próprio balanço.

E

O acompanhamento da execução orçamentária deve considerar, entre outros aspectos, a confrontação entre metas físicas e financeiras, utilizando-se de instrumentos como o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, ambos com periodicidade bimestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q3640930

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640930 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público e das formas e dimensões da intervenção da administração na economia, assinale a opção correta.

A

A intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora do orçamento tem por objetivo central corrigir as desigualdades regionais e sociais, garantindo o crescimento equilibrado entre setores produtivos, mediante políticas redistributivas.

B

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas de órgãos e entidades integrantes da administração pública, inclusive de empresas estatais independentes, devem constar da lei orçamentária anual, vedada qualquer exceção.

C

O ciclo orçamentário compreende as etapas de elaboração, aprovação legislativa e execução, sendo considerado um processo contínuo, dinâmico e flexível, cujas fases se encerram com a execução orçamentária e financeira.

D

A função distributiva do orçamento público se refere à alocação de recursos voltada à provisão de bens públicos e serviços essenciais, sendo concretizada exclusivamente por meio de políticas fiscais de caráter indireto, como subsídios e incentivos tributários.

E

A técnica orçamentária do orçamento-programa rompe com a concepção meramente autorizativa do orçamento tradicional, pois promove a integração da programação física e financeira por meio da fixação de objetivos e metas, bem como adota a classificação funcional-programática como elemento central.

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Q3640929

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640929 Matemática Financeira

Uma empresa pretende fazer um fundo de reserva para a manutenção de equipamentos, realizando 4 depósitos anuais consecutivos em uma aplicação financeira. O primeiro depósito será de R$ 10.000 e os seguintes, com acréscimo de R$ 2.000 a cada ano, isto é, o segundo será de R$ 12.000, o terceiro, de R$ 14.000, e o quarto, de R$ 16.000.
Nessas condições, se a taxa de remuneração desse investimento for de 10% ao ano e os depósitos forem feitos sempre no mesmo dia em cada um dos anos, o valor acumulado no momento imediatamente posterior ao quarto depósito será igual a

A

R$ 59.230.

B

R$ 65.153.

C

R$ 57.200.

D

R$ 52.000.

E

R$ 69.212.

Q3640928

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640928 Matemática Financeira

Para um financiamento de R$ 25.000 a ser pago em 4 parcelas iguais e mensais de acordo com o sistema de amortização constante, se a taxa de juros for de 4% ao mês, então o valor da segunda prestação a ser paga será de

A

R$ 6.250.

B

R$ 6.500.

C

R$ 7.000.

D

R$ 7.250.

E

R$ 7.280.

Q3640927

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3640927 Matemática Financeira

Se, durante o período de um ano, a inflação registrada for de 6% e a taxa de juros real de certo investimento for de 11%, então, nesse período, a taxa de juros nominal do investimento será de

A

5,00%.

B

8,50%.

C

17,00%.

D

17,66%.

E

66,00%.

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