Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue o item subsequente.  

A internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, não sendo precedida de consentimento do usuário.

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue o item subsequente.  

As diretrizes para o funcionamento da rede de atenção psicossocial incluem a diversificação das estratégias de cuidado e a promoção da autonomia a partir da implementação de atividades no território que estimulem a inclusão social. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.  

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.  

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

A Lei Orgânica da Saúde prevê que, para fins de garantia da cobertura assistencial à população usuária do SUS, é cabível o estabelecimento de contratos para formalizar a participação de serviços privados em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.  

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.  

Julgue o próximo item, relativo à avaliação biopsicossocial. 

Em conformidade com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a nova proposta de avaliação biopsicossocial unificada da deficiência considera a interação entre as barreiras sociais e ambientais e os impedimentos corporais de curto prazo que restringem a participação social das pessoas com deficiência. 

Julgue o próximo item, relativo à avaliação biopsicossocial. 

A avaliação biopsicossocial da deficiência passará a ser oficialmente realizada por meio do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), o qual possibilitará uma análise integral e padronizada, bem como caracterizará a natureza do impedimento e seu grau de gravidade.

A respeito da interdisciplinaridade e da atuação do assistente social em equipe multiprofissional, julgue o item que se segue.  

A interdisciplinaridade é um regime de copropriedade e de interação, que viabiliza diálogo entre os atores envolvidos.  

A respeito da interdisciplinaridade e da atuação do assistente social em equipe multiprofissional, julgue o item que se segue.  

No âmbito do trabalho multiprofissional, é dever do assistente social intervir, em qualquer circunstância, na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional.  

Com relação às concepções atuais de família, julgue o seguinte item.  

O conceito de família deve ser balizado, sobretudo, pelo princípio da consanguinidade, que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações hereditárias, com primazia destas sobre as considerações de caráter patrimonial. 

Com relação às concepções atuais de família, julgue o seguinte item.  

Família anaparental é aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos. 

Acerca da questão social, da política social e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir. 

No serviço social, o trabalho com grupos tem uma dimensão pedagógica, em que o educador atua na perspectiva de ampliar a visão de mundo dos componentes do grupo, considerando o conhecimento acumulado deles. 

Acerca da questão social, da política social e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir. 

O trabalho com grupos no serviço social busca deslocar para o âmbito da coletivização questões que são usualmente individualizadas.

Acerca da questão social, da política social e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir. 

Há um vínculo estrutural entre a constituição das políticas sociais no Brasil e o surgimento do serviço social enquanto profissão no contexto da divisão social e técnica do trabalho.

Acerca da questão social, da política social e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir. 

A expressão questão social surgiu para dar conta do fenômeno do pauperismo, observado na Europa Ocidental no período pós-Revolução Industrial. 

Acerca da questão social, da política social e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir. 

As reflexões acerca dos movimentos sociais, em particular aqueles que surgiram entre 1970 e o início dos anos 1980, isto é, no contexto da ditadura militar no Brasil, se fortaleceram no âmbito do serviço social, mesmo com o advento do neoliberalismo na década de 90 do século passado. 

A respeito das atribuições do assistente social no contexto do redimensionamento da profissão frente às transformações societárias, julgue o item subsecutivo. 

Em contextos de transformação social, novas tarefas se agregam às tradicionais atribuições do assistente social, tendência que tem sido chamada de multifuncionalidade.