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No que se refere aos critérios para aceitação e periodicidade da base de dados e à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue o item a seguir.
A unidade gestora do RPPS deve realizar o acompanhamento de todas as hipóteses atuariais utilizadas, dando ciência ao conselho fiscal da sua manutenção ou alteração.
No que se refere aos critérios para aceitação e periodicidade da base de dados e à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue o item a seguir.
Além de indicar as hipóteses com maior impacto para o resultado atuarial do plano, o atuário deve descrever e atestar, no relatório da avaliação atuarial, as hipóteses que foram utilizadas na avaliação.
No que se refere aos critérios para aceitação e periodicidade da base de dados e à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue o item a seguir.
Critérios de ajuste da base de dados cadastrais podem ser utilizados para que a base fique posicionada na data focal da avaliação, desde que tais critérios sejam demonstrados no DRAA.
Julgue o item a seguir, em relação ao demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA) e à nota técnica atuarial (NTA).
O DRAA é exclusivo de cada RPPS e deve demonstrar as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial.
Julgue o item a seguir, em relação ao demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA) e à nota técnica atuarial (NTA).
A NTA pode ser elaborada de forma conjunta para o fundo em repartição e para o fundo em capitalização nos casos de segregação da massa.
Acerca dos custos atuariais, julgue o item a seguir.
O custo normal de um plano de benefícios é o montante que corresponde às necessidades de custeio do plano entre a data da avaliação e a data de fim dos benefícios.
Acerca dos custos atuariais, julgue o item a seguir.
O custo suplementar é a quantia correspondente às necessidades de custeio, financeiramente calculadas, destinada à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit ou a outras causas que tenham ocasionado a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias.
A respeito da apuração de resultado de planos de benefícios, julgue o item subsequente.
Para os casos de superávit, a proporção contributiva utilizada para dividi-lo deve ser obtida por meio das contribuições normais vertidas.
A respeito da apuração de resultado de planos de benefícios, julgue o item subsequente.
O resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapassar o limite de déficit deve ser equacionado, não podendo ser inferior a 2% das provisões matemáticas.
Julgue o item seguinte, relativo às modalidades de planos de benefícios.
Nos planos de contribuição definida, cada participante tem uma conta que é constituída pelas contribuições do patrocinador e do participante e pela rentabilidade obtida na aplicação desses recursos.
Julgue o item seguinte, relativo às modalidades de planos de benefícios.
Os planos de benefícios são classificados de acordo com seus benefícios de risco, tais como aposentadoria por idade.
Acerca dos regimes financeiros e de suas características, julgue o item subsecutivo.
Capitalização é o regime financeiro que deve ser adotado para os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Acerca dos regimes financeiros e de suas características, julgue o item subsecutivo.
Repartição simples é o regime financeiro mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho.
Tábua de mortalidade geral (válidos e inválidos), rotatividade, taxa de juros atuarial e idade estimada de entrada em aposentadoria programada são exemplos de hipóteses e premissas atuariais.
Em relação aos métodos de financiamento utilizados para os planos de benefícios previdenciários, julgue o item a seguir.
O método de financiamento mínimo que deve ser utilizado para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização é o crédito unitário projetado.
Em relação aos métodos de financiamento utilizados para os planos de benefícios previdenciários, julgue o item a seguir.
Os métodos de financiamento atuarial permitidos para os benefícios dos planos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) são exclusivamente os listados a seguir: crédito unitário projetado; idade normal de entrada; prêmio nivelado individual; e agregado.
No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o item a seguir.
O fundo para oscilação de riscos pode ser constituído para o financiamento de benefícios avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura e de repartição simples.
No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o item a seguir.
As regras de constituição e reversão do fundo para oscilação de riscos devem constar do demonstrativo de resultado de avaliação atuarial (DRAA), devendo o referido fundo realizar a cobertura até o limite do seu saldo nos casos de apuração, ao final do exercício, de resultado negativo para o plano de benefícios.
Julgue o item que se segue, relacionado à avaliação atuarial.
A avaliação atuarial é um documento que deve ser elaborado de acordo com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios e deve estimar os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio, considerando apenas os benefícios programados do plano.
Julgue o item que se segue, relacionado à avaliação atuarial.
Os objetivos precípuos da avaliação atuarial de planos de benefícios previdenciários é dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o plano de custeio.