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Q3938681 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente acerca da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus.


A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, instituída como medida de reparação aos indivíduos submetidos a isolamento e internação compulsórios em razão da doença, independe de contribuição previdenciária e não exige comprovação de renda familiar.

Alternativas
Q3938680 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão excepcional ao anistiado político pode ser concedida aos seus dependentes no caso de falecimento do anistiado, observados os critérios legais.

Alternativas
Q3938679 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Alternativas
Q3938678 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru possui natureza indenizatória e é concedida às pessoas que sofreram danos decorrentes de contaminação ocorrida em uma clínica médica no município de Caruaru (PE).

Alternativas
Q3938677 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A aposentadoria excepcional ao anistiado político é concedida a todo requerente que se declare perseguido político, mesmo sem o reconhecimento formal da condição de anistiado.

Alternativas
Q3938676 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


O beneficiário da pensão especial de seringueiros pode receber outros benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Alternativas
Q3938675 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


A pensão especial da síndrome de talidomida é vitalícia e não gera direito ao pagamento de abono anual (décimo terceiro salário ou gratificação natalina).

Alternativas
Q3938674 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


A pensão especial de seringueiros tem valor correspondente a dois salários mínimos e pode ser estendida aos dependentes do beneficiário, desde que estes também sejam carentes.

Alternativas
Q3938673 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


Após o falecimento do beneficiário, a pensão especial da síndrome de talidomida pode ser transferida a seus dependentes. 

Alternativas
Q3938672 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


Para fins de concessão do BPC/LOAS, considera-se em situação de miserabilidade o requerente cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior ao salário mínimo, calculada pela divisão da renda familiar bruta pelo número de integrantes da família. 

Alternativas
Q3938671 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


O BPC/LOAS é um benefício vitalício, e sua fruição independe da manutenção das condições que lhe deram origem.

Alternativas
Q3938670 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


O BPC/LOAS integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) responsáveis por orientar, encaminhar e acompanhar os beneficiários.

Alternativas
Q3938669 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


Na estrutura do INSS, as superintendências regionais são subordinadas às gerências executivas, que coordenam as políticas de atendimento em grandes regiões. 

Alternativas
Q3938668 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


Atendimentos de alta complexidade nas agências somente podem ser realizados por servidores do INSS.

Alternativas
Q3938667 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


A central de atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone.

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Q3934798 Direito Ambiental
Em relação aos crimes contra a administração ambiental, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998. 
Alternativas
Q3934797 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, em conformidade com as disposições da Lei n.º 12.651/2012.

I Consideram-se áreas de preservação permanente (APP) as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.
II A inscrição do imóvel rural no cadastro ambiental rural (CAR) deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental federal.
III É permitido o acesso de animais à área de preservação permanente (APP) para obtenção de água.

Assinale a opção correta.
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Q3934796 Direito Ambiental
Tendo como base o direito climático brasileiro e a legislação do estado do Amazonas, assinale a opção correta.
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Q3934795 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei de Acesso a Recursos Genéticos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3934794 Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito da gestão de florestas situadas em áreas de domínio do estado do Amazonas para produção sustentável.
Alternativas
Respostas
7321: C
7322: C
7323: E
7324: X
7325: E
7326: E
7327: C
7328: X
7329: E
7330: E
7331: E
7332: C
7333: E
7334: C
7335: C
7336: A
7337: B
7338: E
7339: A
7340: E