Considerando os procedimentos contábeis das EFPC previstos na Resolução CNPC n.º 37/2020, julgue o item subsecutivo. 

É vedada a reclassificação dos títulos públicos federais mantidos até o vencimento para a categoria títulos para negociação. 

Considerando os procedimentos contábeis das EFPC previstos na Resolução CNPC n.º 37/2020, julgue o item subsecutivo. 

Admite-se a reversão das perdas de caráter permanente com títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento quando verificado motivo justificado subsequente à data do seu reconhecimento, estando essas perdas limitadas ao custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos. 

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023. 

No registro contábil das operações com ativos de renda fixa, as EFPC devem contabilizar a aquisição de ativos pelo valor efetivamente desembolsado, sendo o ágio ou o deságio evidenciado em controles auxiliares. 

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023. 

É vedado às EFPC receber adiantamento de contribuições de patrocinador para suportar gastos de operação no início de seu funcionamento. 

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023. 

Nos procedimentos contábeis, as EFPC devem considerar como gestão administrativa a atividade de registro e de controle inerente à administração dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial. 

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023. 

No registro contábil das operações com derivativos, as EFPC devem registrar a diferença apurada entre o valor contábil e o respectivo valor de mercado, admitida a compensação de receitas com despesas em contratos distintos. 

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023. 

A contabilização da amortização do intangível e da depreciação do imobilizado depende da existência de resultado superavitário registrado no âmbito do plano de gestão administrativa (PGA). 

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do prazo de acumulação, para fins de aplicação da regressividade do imposto de renda, será reiniciada.

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do imposto de renda estão sujeitos à alíquota fixa de 15% do tributo na fonte, em caráter definitivo. 

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

A opção pelo regime de tributação regressiva do imposto de renda deve ser exercida no momento de formalização do ingresso do participante no plano de benefícios. 

No que se refere às demonstrações contábeis das EFPC, julgue o próximo item. 

Devem ser apresentadas como exigíveis operacionais no balanço patrimonial as reclamações que, provenientes de participantes dos planos de benefícios de caráter previdencial administrados pelas EFPC, digam respeito a valores, prazos e metodologia de cálculos dos benefícios previdenciários e que venham a ser reconhecidas contabilmente pelas referidas entidades.  

No que se refere às demonstrações contábeis das EFPC, julgue o próximo item. 

Na demonstração do ativo líquido (DAL) por plano de benefícios, os saldos dos recursos dos fundos previdenciais devem ser excluídos dos saldos dos grupos de contas do ativo para fins de apuração do valor do ativo líquido. 

No que se refere às demonstrações contábeis das EFPC, julgue o próximo item. 

O balancete do PGA é um demonstrativo contábil que se destina ao registro do patrimônio e dos resultados do plano. 

No que se refere às demonstrações contábeis das EFPC, julgue o próximo item. 

Devem ser objeto de divulgação nas notas explicativas às demonstrações contábeis das EFPC as operações realizadas com patrocinador, com a indicação do grau de dependência de cada plano de benefícios em relação a seus respectivos patrocinadores. 

No que se refere às demonstrações contábeis das EFPC, julgue o próximo item. 

O balanço consolidado de uma EFPC é a combinação, em único relatório contábil, do patrimônio dos planos de benefícios e do PGA da entidade. 

No que se refere às demonstrações contábeis das EFPC, julgue o próximo item. 

Uma informação que deve ser contemplada na demonstração de provisões técnicas (DPT) por planos de benefícios é o equilíbrio técnico, que evidencia o resultado atuarial, indicando se o plano de benefícios apresenta superávit ou déficit. 

No que se refere às demonstrações contábeis das EFPC, julgue o próximo item. 

Na demonstração da mutação do patrimônio social, as reversões de contingências relacionadas à gestão administrativa devem ser apresentadas como deduções do patrimônio social. 

Julgue o item a seguir, relacionado a apuração dos fluxos de investimentos, apuração do resultado da gestão previdencial, apuração do resultado da gestão administrativa e constituição de reservas matemáticas e fundos previdenciais e administrativos. 

Os recursos que compõem os fundos administrativos constituídos com o objetivo de custear a estrutura, a operação e a manutenção das atividades de uma EFPC devem ser classificados no exigível operacional do balanço patrimonial consolidado da entidade. 

Julgue o item a seguir, relacionado a apuração dos fluxos de investimentos, apuração do resultado da gestão previdencial, apuração do resultado da gestão administrativa e constituição de reservas matemáticas e fundos previdenciais e administrativos. 

Os aportes dos patrocinadores e instituidores devem ser desconsiderados na apuração do resultado da gestão administrativa de uma EFPC. 

Julgue o item a seguir, relacionado a apuração dos fluxos de investimentos, apuração do resultado da gestão previdencial, apuração do resultado da gestão administrativa e constituição de reservas matemáticas e fundos previdenciais e administrativos. 

As despesas administrativas relacionadas às atividades de cadastro, arrecadação, registro contábil e controle das contribuições não afetam a apuração do resultado da gestão previdencial.