Questões de Concurso

Considerando o caso hipotético precedente, as contribuições da psicopatologia e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-5-TR), julgue o item a seguir.

É possível observar, pelo relato da professora, que Lucas apresenta circunlocuções, características do transtorno da fala.

Considerando o caso hipotético precedente, as contribuições da psicopatologia e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-5-TR), julgue o item a seguir.

Caso Lucas fosse submetido a uma avaliação clínica na qual se constatasse a presença de déficits intelectuais, a associação destes aos déficits adaptativos de Lucas preencheria critérios diagnósticos para transtorno do desenvolvimento intelectual.

Considerando o caso hipotético precedente, as contribuições da psicopatologia e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-5-TR), julgue o item a seguir.

Considerando o caso hipotético precedente, as contribuições da psicopatologia e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-5-TR), julgue o item a seguir.

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item. 

O infrator à Lei n.º 9.966/2000 sujeito à penalidade de destruição ou inutilização do produto deverá firmar com o Ministério Público termo de destruição ou inutilização, conforme o caso, além de termo de compromisso de reparação do dano.

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.  

Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.  

Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. 

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares. 

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Nas situações de derramamento ou vazamento de resíduos em sistemas de tratamento térmico de resíduos, o responsável técnico pelo sistema deve, além de registrar a anormalidade, fornecer ao órgão ambiental competente uma avaliação dos danos gerados ao meio ambiente. 

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

São circunstâncias agravantes da pena por crime ambiental o seu cometimento com o fim de se obter vantagem pecuniária e a sua prática aos fins de semana (sábados ou domingos), em dia de feriado ou no período noturno. 

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.  

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos. 

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, sendo entendida como o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.  

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A competência para a concessão da outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União pode ser delegada aos estados ou ao Distrito Federal, mas não aos municípios. 

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

Quanto à intensidade, os desastres são classificados em três níveis, sendo os de nível I os desastres que ensejam a decretação do estado de calamidade pública.

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou desastre realocar escolas e hospitais para local seguro previamente à implantação do empreendimento, assim como é vedada a permanência desses estabelecimentos em área de risco de desastre. 

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades.  

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

Os planos estaduais de proteção e defesa civil deverão ser atualizados a cada 5 anos, mediante processo de mobilização e participação social.  

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento compulsório do solo urbano nas condições e prazos estabelecidos, é prevista a aplicação, pelo município, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo. 

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.  

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de direito urbanístico.