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Q2162064 Direito Administrativo
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
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Q2162063 Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Tal garantia decorre do princípio da
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Q2162062 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum em relação à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 
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Q2162061 Direito Ambiental
Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
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Q2162060 Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
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Q2162054 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, a administração direta no âmbito do Poder Executivo do município de São Cristóvão é composta, entre outros órgãos, pelas 
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Q2162053 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Complementar n.º 69/2022, a assessoria do chefe do Poder Executivo do município de São Cristóvão, no desempenho de atividades de articulação institucional com instituições públicas ou privadas, compete à  
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Q2162052 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica do Município de São Cristóvão poderá ser emendada mediante proposta  
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Q2162051 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, os vereadores estão proibidos de 
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Q2162050 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, o poder público deve estimular a criação de sociedades no âmbito da municipalidade, as quais serão regidas por estatutos próprios e nas quais estarão  

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Q2158532 Legislação de Trânsito
A respeito da sinalização de veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos, julgue o item a seguir.
É proibido utilizar sinalização de produto perigoso durante o transporte de produtos não classificados como perigosos.
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Q2158531 Legislação de Trânsito
A respeito da sinalização de veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos, julgue o item a seguir.
É obrigatória a sinalização de produto perigoso durante as operações de transbordo.
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Q2158530 Legislação de Trânsito
A respeito da sinalização de veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos, julgue o item a seguir.
Após a limpeza e descontaminação do veículo ou equipamento, a sinalização utilizada no transporte de produto perigoso deverá ser mantida.
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Q2158519 Legislação de Trânsito

Em relação à segurança viária, julgue o item a seguir. 


A distância de reação é a distância necessária para que o veículo comece a reduzir a velocidade até a parada total.

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Q2158518 Legislação de Trânsito

Em relação à segurança viária, julgue o item a seguir. 


A distância de frenagem é a distância e o tempo gastos para que, depois de visualizar um obstáculo ou perigo, seja realizada a reação de frenagem.

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Q2158517 Legislação de Trânsito

Em relação à segurança viária, julgue o item a seguir. 


O cinto de segurança diagonal e o de três pontos são os únicos tipos desse dispositivo de segurança que podem ser utilizados, conforme legislação brasileira. 


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Q2158516 Legislação de Trânsito

Em relação à segurança viária, julgue o item a seguir. 


A utilização do cinto de segurança — um dispositivo reativo, cujo objetivo é o de, quando ocorrer qualquer tipo de parada brusca ou colisão, evitar que o condutor e os passageiros se choquem com as partes internas do carro e sofram lesões, sejam elas leves ou graves — garante que nenhum dano ocorrerá.


Alternativas
Q2158515 Legislação de Trânsito

Em relação à segurança viária, julgue o item a seguir. 


Todo evento não premeditado de que resulte dano em veículo ou na sua carga e(ou) lesões em pessoas e(ou) animais, em que pelo menos uma das partes esteja em movimento nas vias terrestres ou áreas abertas ao público, é considerado acidente de trânsito.

Alternativas
Respostas
16321: D
16322: B
16323: C
16324: D
16325: A
16326: A
16327: B
16328: B
16329: D
16330: B
16331: C
16332: C
16333: E
16334: E
16335: C
16336: E
16337: E
16338: E
16339: E
16340: C