Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 813

Q2162291

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162291 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

O valor do salário mínimo não pode ser utilizado para o cálculo de gratificações e outras vantagens.

B

A fixação de remuneração inferior ao salário mínimo para os militares que prestam o serviço militar obrigatório está de acordo com a Constituição Federal.

C

Ao servidor público que trabalha em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo.

D

É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.

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Q2162290

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162290 Direito Administrativo

É órgão da administração pública direta
I empresa pública. II autarquia. III sociedade de economia mista.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Nenhum item está certo.

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Q2162289

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162289 Direito Administrativo

Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que apresenta uma conduta do servidor público pautada pelo princípio da impessoalidade.

A

colocar a lei como prioridade nas decisões administrativas, estando ela acima dos interesses do setor privado e dos pessoais

B

tratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação, abolindo o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos dos servidores

C

divulgar o uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores

D

entregar bons resultados aos cidadãos por meio do uso inteligente e estratégico dos recursos públicos

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Q2162288

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162288 Direito Administrativo

Abadia e Alex pretendiam se casar no dia da festa da padroeira da cidade onde residem. O município o pedido de autorização, entretanto, negou seu pedido para a interdição de um canto da praia durante o dia para realização da celebração e festa do casamento, sob a alegação de que a cidade estaria em festa em comemoração à padroeira.
Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo município classifica-se como ato

A

de autoridade, decorrente do fato de a administração pública ter como atividade limitar as liberdades individuais em prol da coletividade e interferir na dimensão dos direitos do indivíduo em particular.

B

de expediente, pois a permissão para a utilização do espaço público prejudicaria o andamento da rotina administrativa da prefeitura em razão da festa da padroeira realizada no mesmo dia.

C

vinculado, já que não existia alternativa a não ser negar, porque não existe previsão de lei que permita festa particular em área pública.

D

discricionário, pois a administração pública utilizou o poder para adotar a conduta mais conveniente ao negar o pedido do casal e priorizar as necessidades coletivas.

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Q2162287

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162287 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, Maria, José e Joana, respectivamente, com 60, 65, 68 e 70 anos de idade, cheios de energia, programaram uma viagem de ônibus para fora do estado. Para isso, necessitam pegar um ônibus do município onde residem até a rodoviária interestadual da capital do estado para depois embarcarem para o destino final da viagem. Maria e José contam somente com Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS. João e Joana recebem aposentadoria de dois salários mínimos e meio por mês. Todas as vagas reservadas para idosos estão disponíveis.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética

A

todos poderão viajar gratuitamente até a rodoviária interestadual.

B

somente Maria e José poderão embarcar gratuitamente na rodoviária interestadual.

C

a preferência será dada para José e Joana para a gratuidade no embarque em viagens interestaduais.

D

João e Joana poderão ter direito ao benefício do desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens.

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Q2162286

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação são obrigadas a

A

propiciar atividades esportivas, mas não de lazer.

B

oferecer cuidados médicos, mas não psicológicos.

C

propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem.

D

oferecer atendimento genérico a grandes grupos.

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Q2162285

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162285 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de abuso sexual praticada por Judas, pai da criança. O conselho tutelar foi, então, acionado e Ana, conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu, em seu gabinete, por meio de depoimento especial, Lara, acompanhada por Maria, sua mãe. Maria, na oportunidade, não negou que o abuso poderia ter acontecido e ter sido praticado por Judas e, ainda, alegou que temia pela segurança da filha. Após o atendimento, o relatório elaborado por Ana foi encaminhado ao Ministério Público.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, havendo pedido, a autoridade judiciária poderá determinar como medida cautelar

A

a suspensão do poder familiar de Judas.

B

o afastamento de Judas da moradia comum.

C

a prisão de Maria e Judas.

D

a retirada de Lara da moradia.

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Q2162284

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade absoluta, a efetivação do direito
I à saúde. II à vida. III ao esporte. IV à cultura.
Assinale a opção correta.

A

Está certo apenas o item I.

B

Está certo apenas o item II.

C

Estão certos apenas os itens III e IV.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2162277

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162277 Direito do Trabalho

Em relação à prevenção de acidentes do trabalho, é correto afirmar que

A

o sindicato da categoria e as entidades representativas de classe acompanharão a fiscalizarão, e o Ministério do Trabalho acompanhará as ações de prevenção das empresas.

B

cabe ao sindicato, aos trabalhadores e à empresa a adoção e o uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

C

constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

D

é dever da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

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Q2162274

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162274 Direito Previdenciário

Equipara-se à acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado

A

fora do local do trabalho, em consequência de ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

fora do horário do trabalho, em consequência de ato de ofensa moral, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

C

no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, ofensa física intencional ou ato de imprudência de companheiro de trabalho.

D

fora do local e horário do trabalho, em consequência de ato de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

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Q2162272

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162272 Direito do Trabalho

Acidente de trabalho é

A

lesão física sofrida por um trabalhador durante o exercício de suas funções, mesmo que não cause incapacidade.

B

qualquer incidente que resulte em danos à propriedade do empregador.

C

qualquer evento inesperado ou imprevisível que ocorra durante o trabalho.

D

perturbação funcional que cause a perda ou redução da capacidade para o trabalho, mesmo que temporária.

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Q2162271

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162271 Legislação de Trânsito

Em acidente com vítima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista

A

será obrigado a pagar o tratamento médico da vítima.

B

será obrigado a sinalizar a via apenas se o acidente tiver ocorrido à noite.

C

deverá deixar o veículo no local do acidente.

D

terá sua carteira de habilitação retida, mesmo que preste socorro à vítima.

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Q2162270

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162270 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo

A

sob a influência de álcool constitui infração média.

B

com carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias constitui infração média.

C

sem possuir carteira nacional de habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor constitui infração gravíssima.

D

usando-o para arremessar, sobre pedestres ou outro veículo, água ou detritos, constitui infração leve.

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Q2162269

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162269 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo destinado ao transporte escolar

A

deve ter mais de vinte e cinco anos de idade.

B

deve ser habilitado na categoria E.

C

deve ser inscrito em curso especializado ofertado por órgão próprio e aprovado, no período de um ano.

D

não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.

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Q2162268

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162268 Legislação de Trânsito

Assinale a opção correta, a respeito do certificado de registro de veículo (CRV), considerando o Código de Trânsito Brasileiro.

A

A transferência de propriedade de veículo impõe multa, podendo o novo proprietário manter o antigo CRV.

B

A mudança de categoria do veículo implica no registro de tal mudança, sem expedição de novo CRV.

C

A mudança de município de domicílio com a conservação da propriedade obriga a expedição de novo CRV.

D

Mesmo com os novos produtos no mercado automotor, a alteração de qualquer característica do veículo permite a manutenção do CRV anterior.

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Q2162267

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162267 Legislação de Trânsito

A respeito do uso de placas nos veículos, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

A

As placas de bronze podem ser utilizadas pelos veículos de representação e por particulares que trabalhem em órgãos do legislativo.

B

Os veículos de três rodas devem possuir placas dianteira e traseira, dispensadas para as motocicletas, que necessitam apenas de placa traseira.

C

Os veículos de uso bélico são dispensados do uso de placas.

D

As placas em cores verde e amarela podem ser utilizadas por qualquer pessoa no território nacional.

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Q2162266

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162266 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à segurança dos veículos, é obrigatório

A

o acoplamento, nas bicicletas, de campainha, de sinalização noturna, traseira, lateral e nos pedais, dispensando-se o acoplamento de retrovisor.

B

o uso de equipamento registrador instantâneo de velocidade e de tempo para os veículos de transporte escolar.

C

o encosto de cabeça para os bancos dianteiros, em todos os tipos de veículos automotores, dispensados nos bancos traseiros.

D

o equipamento suplementar de retenção (air bag) para o condutor e todos os passageiros dos veículos automotores.

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Q2162265

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162265 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima é de

A

sessenta quilômetros por hora nas vias coletoras.

B

oitenta quilômetros por hora nas vias de trânsito rápido.

C

quarenta quilômetros por hora nas vias artérias.

D

cinquenta quilômetros por hora nas vias locais.

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Q2162264

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162264 Legislação de Trânsito

Acerca de pedestres e de sinalização semafórica, julgue os itens seguintes, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

I Quando estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim, os pedestres terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica.
II É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, mesmo onde não houver sinalização indicativa que permita essa conversão, como forma de garantir maior fluidez ao trânsito.
III Nenhum condutor pode entrar em uma interseção, mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, impedindo assim a passagem do trânsito transversal.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2162263

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162263 Legislação de Trânsito

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a
I intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente. II existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. III existência de fiscalização de trânsito ou de dispositivo eletrônico de detecção de velocidade.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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