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I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto do arquivamento do contrato social quanto das alterações sociais que mudem o nome no registro próprio.
II De acordo com a regra geral, a proteção concedida ao nome empresarial é válida no âmbito da unidade federativa (UF) em que foi registrado.
III Considera-se crime de concorrência desleal o uso indevido do nome empresarial alheio, desde que comprovado prejuízo ao titular do nome, incumbindo-lhe o ônus da prova.
Assinale a opção correta.
I usar a coisa;
II gozar da coisa;
III dispor da coisa;
IV reivindicar a coisa.
Assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o
peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma
ação simulada, modificando a característica de alguns bens
nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Considere que uma empresa planeje melhorar sua gestão de
tributos, que está totalmente sob responsabilidade de um
experiente advogado de tributos. Nessa situação hipotética, a
empresa deve contratar ao menos um contador e um
administrador com bons conhecimentos na área de
administração tributária.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado
por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais
existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros,
para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação
hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado,
pois o que ele propôs constitui violação à legislação
tributária nacional.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.
Se Rafaela agir com omissão na fiscalização contratual,
eximirá a contratada da total responsabilidade pela completa
execução do objeto contratado.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.
Rafaela poderá recusar parcela dos serviços eventualmente
executada em desacordo com o contrato ou capaz de
comprometer a segurança de pessoas e bens da empresa ou
de terceiros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.
Rafaela deverá, sempre, manter o registro de reclamações,
irregularidades, falhas e outras ocorrências que sejam
consideradas relevantes pela fiscalização, na execução das
atividades contratadas.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.
Rafaela poderá solicitar informações e esclarecimentos à
contratada a respeito de atividades, equipamentos e
materiais, inclusive recursos humanos, relacionados à
execução contratual.
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).
Quando os atos do pregoeiro possuírem vício de legalidade,
ele mesmo não poderá anulá-los, porém poderá revogá-los
por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos.
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).
Os documentos que formalizarem os atos do procedimento
do pregão serão públicos, salvo, por exemplo, os casos de
sigilo decorrente de legislação e as informações declaradas e
aceitas pelo pregoeiro como segredos de negócio dos
licitantes.
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).
Para a contratação de bens e serviços comuns nos termos do
RLCP, a licitação pelo rito do pregão é preferencial, mas
pode ser substituída pelos demais procedimentos licitatórios
mediante decisão justificada.
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).
Enquanto o pregoeiro pode determinar, a qualquer tempo, a
realização de diligências de esclarecimentos sobre os
procedimentos do pregão, a comissão de licitação deve
fazê-lo ao final dos procedimentos licitatórios
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada
mediante dispensa de licitação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja
realizada mediante contratação direta em razão de o
representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa
de preço bastará para a instrução do processo de contratação.
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