Questões de Concurso

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Q3970612
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970612 Direito Sanitário
Acerca das unidades de pronto atendimento (UPA), julgue o seguinte item.
As UPA prestam atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com condições clínicas graves e não graves, mas o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos devem ser encaminhados ao hospital mais próximo. 
Alternativas
Q3970609
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970609 Direito Sanitário
Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.
Condicionar decisões institucionais ― como investimentos, novos negócios ou projetos ― ao atendimento de interesses pessoais de funcionário da AgSUS não constitui conflito de interesse se a decisão for altamente benéfica para a agência. 
Alternativas
Q3970608
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970608 Direito Sanitário
Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.
É dever de todos os colaboradores da AgSUS ter autorização formal para divulgação ou uso do patrimônio intelectual da agência.
Alternativas
Q3970607
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970607 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas e as indenizações estabelecidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil serão pagas em igual valor e de forma direta apenas aos médicos de nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q3970606
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970606 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União. 
Alternativas
Q3970605
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970605 Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Em caso de extinção da AgSUS, seu patrimônio será transferido à União.
Alternativas
Q3970604
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970604 Direito Sanitário
Com base no Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Os emolumentos provenientes de serviços prestados nos termos regimentais a pessoas jurídicas de direito público não constituem receitas da AgSUS. 
Alternativas
Q3970603
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970603 Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
Alternativas
Q3970602
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970602 Direito Sanitário
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.
Alternativas
Q3970601
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970601 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, o estatuto, o contrato de gestão e os demais regulamentos e normas da AgSUS compete à sua Diretoria-Executiva. 
Alternativas
Q3970600
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Agente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970600 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Decreto n.º 11.790/2023, que trata da AGSUS.
É permitido que os membros do conselho fiscal sejam reconduzidos duas vezes.
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Q3970577
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970577 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam. 
Alternativas
Q3970576
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970576 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos. 
Alternativas
Q3970575
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970575 Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Alternativas
Q3970574
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde , Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970574 Direito Sanitário
Julgue o próximo item, relativo a participação e controle social no SUS.
Enquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
Alternativas
Q3970567
Legislação Federal Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970567 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.
A indenização devida aos médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, de forma ininterrupta, em área de difícil fixação poderá ser paga de forma parcelada. 
Alternativas
Q3970566
Legislação Federal Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970566 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.
A prorrogação da participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil dispensa apresentação de diploma revalidado.
Alternativas
Q3970565
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970565 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.
A aprovação da remuneração de empregados e colaboradores da AgSUS é competência do Conselho Fiscal.
Alternativas
Q3970564
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Fundações Públicas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970564 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.
Pessoas de notório saber em assuntos referentes às atividades da AgSUS podem ser convidados para participar de reuniões do conselho deliberativo, e, por terem notório saber nesses assuntos, também têm direito a voto.
Alternativas
Q3970563
Legislação Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970563 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A publicação do contrato de gestão no Diário Oficial da União não substitui a necessidade de publicação no sítio eletrônico da agência. 
Alternativas
Respostas
1041: E
1042: E
1043: C
1044: E
1045: C
1046: C
1047: E
1048: C
1049: C
1050: C
1051: E
1052: C
1053: E
1054: C
1055: E
1056: C
1057: E
1058: E
1059: E
1060: C
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