Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e tst

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Q99117
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Processo de execução ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99117 Direito Processual Civil - CPC 1973
As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis
por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse
respeito, julgue os itens subseqüentes.

A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.
Alternativas
Q99116
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Processo de execução ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99116 Direito Processual Civil - CPC 1973
As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis
por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse
respeito, julgue os itens subseqüentes.

Se, no prazo de três dias, o agravante não requerer a juntada nos autos principais do comprovante de interposição do agravo, o mesmo deverá ser inadmitido pelo relator.
Alternativas
Q99115
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Processo de execução ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99115 Direito Processual Civil - CPC 1973
As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis
por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse
respeito, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez distribuído o agravo de instrumento a um relator, o magistrado prolator da decisão agravada não mais poderá reformá-la em juízo de retratação.
Alternativas
Q99113
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99113 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

A litispendência, a coisa julgada e a conexão são consideradas pressupostos processuais negativos.
Alternativas
Q99112
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99112 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.
Alternativas
Q99111
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99111 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

A petição inicial, a jurisdição e a citação são pressupostos de existência do processo.
Alternativas
Q99109
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99109 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.
Alternativas
Q99108
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99108 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se
seguem.

A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.
Alternativas
Q99107
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99107 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se
seguem.

O único meio processual para se questionar a incompetência relativa do juízo é a exceção, a qual suspende o feito até que seja definitivamente julgada.
Alternativas
Q99106
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99106 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se
seguem.

Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.
Alternativas
Q99105
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99105 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se
seguem.

É critério geral que a competência se estabelece pelo local em que ocorreu o fato.
Alternativas
Q99104
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99104 Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da
qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à
pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.



Considerando-se a sistemática federativa vigente no Brasil, a justiça comum é dividida em federal e estadual.
Alternativas
Q99102
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99102 Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da
qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à
pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.



Por seu inegável alcance social, a justiça trabalhista é exemplo claro de jurisdição comum.
Alternativas
Q99101
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99101 Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da
qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à
pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.



A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial.
Alternativas
Q99100
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99100 Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da
qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à
pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.



A jurisdição pode ser dividida em ordinária e extraordinária.
Alternativas
Q99098
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99098 Direito Administrativo
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Em regra, os atos administrativos são auto-executáveis, o que significa que eles têm força de título executivo extrajudicial.
Alternativas
Q99097
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99097 Direito Administrativo
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere-se que um servidor do TST esteja sendo submetido a processo administrativo disciplinar que apura o recebimento de vantagem econômica para que fosse adiado um ato que ele deveria praticar de ofício. Nessa situação, embora a conduta imputada ao servidor configure ato de improbidade administrativa, o referido processo administrativo não pode resultar em aplicação de pena de suspensão de direitos políticos.
Alternativas
Q99096
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99096 Direito Administrativo
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere-se que um servidor do TST, no exercício de sua função, submeteu um advogado a constrangimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária.
Alternativas
Q99095
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99095 Direito Administrativo
Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo
técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado
da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido
celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial.
Alternativas
Q99094
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99094 Direito Administrativo
Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo
técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado
da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido
celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

A homologação da licitação confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato homologatório.
Alternativas
Respostas
321: E
322: E
323: E
324: E
325: E
326: C
327: C
328: E
329: C
330: C
331: E
332: C
333: E
334: C
335: E
336: E
337: C
338: E
339: C
340: E
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