Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e seres-pe

Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre

A pena imposta pela prática de crime tentado

O presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande quantidade de dinheiro, para que Alberto pudesse realizar seus gastos na prisão, caso contrário Bruno seria morto pelos colegas de cela que pertenciam à mesma facção criminosa de Alberto. Ao chegar ao presídio com a quantidade elevada de dinheiro, a esposa de Bruno foi abordada pelo policial penal, e o dinheiro acabou apreendido.
Nessa situação hipotética, Alberto praticou

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.