Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e seres-pe

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Q1900332 Direito Processual Penal
Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é
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Q1900331 Legislação Federal
Suponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa situação hipotética, por força dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), essa empresa
Alternativas
Q1900330 Direito Penal
A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando
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Q1900329 Direito Processual Penal
Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo
I juiz; II delegado de polícia; III promotor de justiça.
Assinale a opção correta.
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Q1900327 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até
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Respostas
16: C
17: E
18: A
19: D
20: A