No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.

A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias. 

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.

A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada. 

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.

Reduzir desigualdades inter-regionais é uma das funções do orçamento de investimento das empresas estatais.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Na etapa de execução orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de alterar a LOA mediante projetos de lei com fins específicos.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Ao conjunto de etapas que integram o processo orçamentário, dá-se o nome de ciclo orçamentário. 

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público. 

Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político. 

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público. 

O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades. 

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos. 

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação. 

Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas. 

A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas. 

A liquidação é o estágio em que se inicia a execução da despesa orçamentária. 

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo de forma solidária a corresponsabilidade técnica pela atividade. 

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

As built, que pode ser entendido como pós-uso, corresponde à atividade técnica que, após a conclusão da obra, consiste na revisão dos elementos do projeto em comparação com o que foi executado.

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Ficarão isentas do pagamento de anuidade as pessoas jurídicas de direito público, mesmo quando tiverem atividade básica ou prestarem serviços para terceiros na área de arquitetura e(ou) urbanismo. 

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar.