Questões de Concurso Comentadas para CESPE / CEBRASPE

Q3931407

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931407 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção que corresponde a uma vantagem do modelo da gravata-borboleta em relação aos demais, no que se refere à análise de incidentes.

A

adaptação exclusiva a acidentes de grande magnitude

B

possibilidade de isolar responsabilidades por setor

C

rapidez na emissão de laudos periciais individualizados

D

capacidade de integrar causas profundas, eventos e consequências em uma análise unificada

E

facilidade de enquadramento em normas regulamentadoras

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Q3931406

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931406 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de doenças do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Doenças do trabalho típicas são aquelas em que a relação causa e efeito é direta e relacionada a agentes e fatores patogênicos, como o ruído, a sílica, o chumbo, entre outros.
II Doenças de trabalho atípicas são aquelas também prevalentes na população geral, como as doenças cardiovasculares, psicossomáticas ou os distúrbios mentais que tendem a ocorrer em faixa etária mais precoce na população brasileira.
III Doenças infectocontagiosas e carenciais foram morbidades mais frequentes entre os trabalhadores do período que compreende os anos 50 e 50 do século XX.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3931405

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931405 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.

A

Configura crime contra a organização do trabalho o exercício de atividade que esteja impedida administrativamente de funcionar por decisão administrativa.

B

Os crimes contra a organização do trabalho têm como bem jurídico tutelado o trabalhador individual, considerando-se sua condição pessoal de vulnerabilidade.

C

O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista se configura pelo descumprimento dos direitos trabalhistas do empregado, e é praticado mediante fraude, não se utilizando de violência para a sua prática.

D

O aliciamento de trabalhadores mediante fraude só é considerado crime quando o recrutamento dos trabalhadores é realizado para levá-los para outra localidade dentro do território nacional.

E

Os crimes de atentado contra a liberdade de trabalho e de associação possuem, como característica comum, o fato de o constrangimento ser exercido exclusivamente por meios não violentos.

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Q3931404

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931404 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, assinale a opção correta.

A

Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social, já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.

B

No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto apenas por receitas da União e de outras fontes.

C

O segurado facultativo é a pessoa que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, desejar contribuir, desde que seja maior de 18 anos e que exerça uma atividade remunerada.

D

Tanto o segurado quanto seus dependentes são beneficiários diretos das prestações da seguridade social.

E

O dependente do segurado não pode ter recursos próprios, pois tal situação prejudica a sua condição de dependente, para fins da seguridade social, ainda que seu sustento dependa do segurado.

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Q3931403

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931403 Direito Previdenciário

A seguridade social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que exista disposição legal sobre determinada contingência a ser coberta.
Em relação à seguridade social, assinale a opção correta.

A

Segurados são os únicos beneficiários do regime geral da previdência social.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

Um dos princípios específicos da previdência social é o da disponibilidade dos direitos dos beneficiários.

D

A seguridade social tem, por único fundamento, a dignidade da pessoa humana, pois se desenvolve em função dos objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

E

A seguridade social possui natureza jurídica de direito humano fundamental de terceira geração ou dimensão.

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Q3931402

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931402 Direito do Trabalho

A respeito das prerrogativas e dos deveres dos sindicatos e dos instrumentos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.

A

As normas coletivas do trabalho têm prazo indeterminado de vigência, desde que devidamente expresso na convenção ou no acordo coletivo.

B

As condições estipuladas em convenções ou acordos coletivos de trabalho não prevalecem sobre quaisquer matérias previstas na CLT.

C

Ao sindicato cabe a defesa dos interesses coletivos da categoria dos trabalhadores em questões judiciais, não se aplicando tal defesa à esfera administrativa.

D

O sindicato pode impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

E

Os sindicatos são obrigados a manter cinco assistentes sociais em seus quadros, para oferecer suporte social aos trabalhadores e promover a cooperação dentro das empresas.

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Q3931401

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931401 Direito do Trabalho

A respeito da evolução histórica do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

A

A CLT foi o primeiro documento político e jurídico no Brasil que reconheceu a autonomia das entidades sindicais, eliminando o controle político-administrativo do Estado sobre as entidades do sindicalismo.

B

A Constituição de Weimar, na Alemanha, foi a primeira a abordar explicitamente o direito coletivo do trabalho.

C

O ápice do processo de institucionalização do direito do trabalho no Brasil se deu com a Constituição brasileira promulgada em 1988.

D

A França é considerada o berço do sindicalismo, com a formação de associações de trabalhadores.

E

No regime fascista de Mussolini, garantia-se aos sindicatos o seu amplo e independente funcionamento.

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Q3931400

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931400 Direito do Trabalho

Assinale a opção correspondente a um exemplo de verba indenizatória.

A

vale transporte

B

adicional de insalubridade

C

adicional noturno

D

gratificação de desempenho

E

comissões sobre vendas

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Q3931399

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931399 Direito do Trabalho

A respeito dos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Entende-se como salário apenas a quantia estabelecida como pagamento em dinheiro ao empregado.

B

As gorjetas recebidas, pelo empregado, de terceiros, por ser uma vantagem econômica, integram o conceito de salário.

C

Para o cálculo do adicional de insalubridade, devem ser considerados os valores recebidos de comissões.

D

O salário serve como base para o cálculo de verbas trabalhistas, como 13.º salário e FGTS.

E

Para o cálculo das horas extras, deve ser considerado o valor total da remuneração, inclusive as comissões pagas habitualmente.

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Q3931398

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931398 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da relação entre jornada, descanso, segurança e saúde no trabalho, julgue os itens seguintes.
I De acordo com um estudo da OIT/OMS, a exposição do trabalhador a longas jornadas de trabalho representa um aumento no fator de risco para o surgimento de doenças ocupacionais nos trabalhadores, além de ser o maior fator causador de acidentes de trabalho com morte.
II A síndrome de burnout é a denominação utilizada para os casos em que os trabalhadores são acometidos pelo esgotamento profissional, estando o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial de casos desta patologia de sobrecarga.
III A temática relativa ao equilíbrio no ambiente de trabalho coloca, em posições contrapostas, os interesses dos empregados e da sociedade em geral, uma vez que esta última demanda cada vez mais altos níveis de produtividade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3931397

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931397 Direito do Trabalho

A respeito do descanso semanal remunerado, das férias e do trabalho em domingos e feriados, assinale a opção correta.

A

Ainda que haja a compensação do trabalho em feriado com folga em outro dia, a CLT determina que o empregado tem direito ao recebimento da sua remuneração em dobro.

B

Segundo o entendimento do TST, o descanso semanal remunerado deve ser de 24 horas seguidas e de onze horas de descanso interjornadas, perfazendo um total de 35 horas após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos.

C

O descanso semanal remunerado é garantido constitucionalmente aos trabalhadores celetistas, sendo-lhes assegurados ao menos dois dias de descanso por semana.

D

A CLT, após a reforma trabalhista, passou a admitir o trabalho aos domingos, independentemente da realização de escala de revezamento.

E

A escolha do período de férias é prerrogativa exclusiva do empregado, que deverá comunicá-la ao empregador com pelo menos trinta dias de antecedência ao gozo de suas férias.

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Q3931396

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931396 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho externo, trabalho em domicílio, teletrabalho, registro e controle do horário de trabalho, assinale a opção correta.

A

Os estabelecimentos com mais de 20 empregados devem implementar o controle do horário de trabalho por meio de registro de ponto na modalidade eletrônica.

B

No trabalho em domicílio, o trabalhador não está sujeito ao controle de jornada de trabalho, visto que a atividade exercida é incompatível com a fixação de horário de trabalho.

C

Segundo o TST, os cartões de ponto derivados da prática de ponto britânico são admitidos como meio de prova em favor do empregador nas demandas ajuizadas pelo empregado para o pleiteio do pagamento de horas extras.

D

O trabalho externo se distingue do trabalho realizado no estabelecimento do empregador, não estando sujeito às mesmas condições de subordinação e controle de jornada.

E

A prestação de serviço na modalidade teletrabalho deve constar expressamente no contrato de trabalho, podendo o empregador determinar que o empregado retorne, no prazo de 15 dias, ao regime presencial.

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Q3931394

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931394 Direito do Trabalho

Com relação ao trabalho prestado em regime de escalas de revezamento, em turnos ininterruptos de revezamento e em regime de tempo parcial, assinale a opção correta.

A

Os trabalhadores em regime de tempo parcial não fazem jus ao recebimento de 13.º salário e FGTS.

B

Segundo o entendimento do TST, nos trabalhos em turnos ininterruptos de revezamento, não é válida a norma coletiva que autoriza o cumprimento de jornada de trabalho superior a seis horas diárias.

C

A escala de 12 por 36 horas é uma modalidade de turno ininterrupto de revezamento que não pode ser adotada em atividades nas quais se exige a presença contínua do empregado ou necessidade operacional de cobertura 24 horas por dia.

D

Segundo a jurisprudência do TST, a ausência de um contrato escrito para a jornada de trabalho em tempo parcial pode implicar a presunção de que a jornada é laborada em tempo integral.

E

A duração da jornada de trabalho em regime de tempo parcial é limitada a 30 horas semanais, admitindo-se realização de horas extras.

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Q3931393

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931393 Direito do Trabalho

A respeito do tempo despendido no deslocamento do empregado, do trabalho extraordinário e das prorrogações de jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A

Admite-se a prorrogação da jornada de trabalho do menor de dezoito anos, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, desde que compensado posteriormente, ou em determinadas situações de força maior.

B

Segundo a CLT, o tempo que o empregado gasta para ir e retornar do seu local de trabalho denomina-se horas in itinere, sendo tal período computado na jornada de trabalho.

C

No caso de trabalho que envolva condições insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho só pode ocorrer mediante acordo individual escrito.

D

A prorrogação da jornada de trabalho pode ocorrer em até duas horas e prescinde de acordo escrito com o empregado, conforme alterações promovidas na CLT pela Reforma Trabalhista.

E

As atividades com periculosidade admitem a prorrogação da jornada de trabalho, desde que haja compensação posterior via banco de horas.

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Q3931391

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931391 Direito do Trabalho

Acerca da aprendizagem profissional, assinale a opção correta.

A

Nos contratos de trabalho envolvendo aprendizes, admite-se a prorrogação ou compensação da jornada de trabalho.

B

As férias dos aprendizes devem coincidir com o período de férias escolares, podendo o empregado, em comum acordo com a entidade formadora, estabelecer período diverso.

C

O contrato de aprendizagem equipara-se ao contrato de estágio, uma vez que também envolve a figura do estudante.

D

Ambientes empresariais insalubres ou perigosos não podem contratar aprendizes.

E

No âmbito da contratação de jovens aprendizes, os jovens egressos de trabalho infantil, assim como aqueles oriundos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, devem ter prioridade na seleção.

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Q3931390

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931390 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho infantil, assinale a opção correta.

A

A norma jurídica vigente prevê a proibição de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, inclusive ao aprendiz.

B

Cabe exclusivamente ao Poder Público assegurar a efetivação direito à convivência familiar e comunitária, com absoluta prioridade.

C

A Constituição de 1988 proíbe o trabalho em atividade insalubre ou perigosa para menores de 18 anos, porém permite o trabalho noturno.

D

A legislação brasileira permite, para trabalhos leves, que pessoas com menos de 16 anos trabalhem.

E

Os direitos da criança e do adolescente contra a exploração econômica e qualquer forma de trabalho integram o rol de direitos fundamentais e universais.

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Q3931389

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931389 Direito Penal

Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.

A

acolher

B

comprar

C

aliciar

D

agenciar

E

transportar

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Q3931388

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931388 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho análogo ao de escravo, julgue os itens a seguir.
I Jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social.
II Condição degradante de trabalho é a limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto, ou de indução ao endividamento com terceiros.
III Trabalho forçado é qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3931387

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931387 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao mercado de trabalho no Brasil, assinale a opção correta.

A

O desemprego — ou a desocupação — é definido como uma busca inativa por trabalho por parte de indivíduo que não tem outro trabalho nem outra fonte de renda.

B

Para que os empregados possam ter vantagens adicionais referentes a seus direitos e obrigações, estas podem ocorrer via negociações coletivas, mediadas apenas por sindicatos.

C

Segundo levantamento de março de 2024, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores autônomos, em geral, registraram menores percentuais do que outros tipos de ocupação, quando perguntados se conseguiriam prever sua renda nos seis meses seguintes.

D

Atualmente há uma equiparação plena dos direitos e deveres do trabalho para empregadas domésticas e empregados em geral.

E

As pesquisas domiciliares são a fonte menos eficaz de informação sobre o patamar de cumprimento da legislação do emprego celetista.

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Q3931386

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931386 Direito do Trabalho

Com relação ao mercado de trabalho no Brasil, assinale a opção correta.

A

Segundo dados da Relação Anual de Informação Sociais (RAIS), o número dos empregados com vínculo registrado em carteira, referentes aos contratos por prazo determinado, reduziu entre os anos de 2022 e 2023.

B

A carteira de trabalho, que, atualmente, não é mais um documento físico, passou a ser um aplicativo digital, em que constam os dados individuais e das empresas onde o trabalhador realiza ou realizou seu trabalho, indica salários recebidos e ocupações exercidas, porém não indica os tempos de contratação do empregado.

C

A definição de trabalho está associada às atividades econômicas e à produção de bens ou serviços com objetivos exclusivos de gerar uma fonte de renda para outras pessoas ou organizações.

D

A inserção no mercado de trabalho, no Brasil, está ligada não só à inclusão em atividades econômicas, mas também às marcas antropológicas que não podem ser desconsideradas.

E

A característica mais importante do trabalho desenvolvido, para fins econômicos, é a remuneração das atividades, sendo esta exclusivamente monetária.

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Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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