Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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Q3961289 Direito Tributário
    Um contribuinte do Rio Grande do Norte obteve uma decisão liminar favorável proferida em sede de mandado de segurança, a fim de obter a suspensão da exigibilidade de débito de ICMS do exercício de 2024. Posteriormente, a decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e o contribuinte manifestou interesse em pagar o débito, sem a incidência de juros de mora e multa pelo atraso no pagamento, referente ao período em que a liminar vigorou. 
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, a respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Alternativas
Q3961288 Direito Tributário
    A empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida operação de compra e venda. 
Considerando-se essa situação hipotética e a regra de responsabilidade tributária na sucessão empresarial, é correto afirmar que 
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Q3961287 Direito Tributário
Considere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consumidor final não contribuinte domiciliado em Fortaleza – CE. Com base nesse caso hipotético e nas previsões da Lei Complementar n.º 214/2025 a respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), julgue os itens a seguir. 

I. O imposto será devido integralmente ao estado de origem (Rio Grande do Norte), e o recolhimento do tributo deverá ser feito pelo vendedor.

II. O imposto será devido à União, que posteriormente repassará o fruto da arrecadação tanto ao estado do Ceará (50%) quanto ao estado do Rio Grande do Norte (50%), por intermédio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e durante o período de transição, sendo o consumidor final responsável pelo recolhimento da diferença de alíquota (DIFAL).

III. O imposto é devido no local de destino, mas o recolhimento é dispensado se o vendedor for optante do Simples Nacional, devido ao tratamento diferenciado extensível às microempresas nas vendas interestaduais.

IV. O imposto será devido ao estado de destino (Ceará) e ao município de destino, e o recolhimento deverá ser realizado pela plataforma digital (marketplace) na qualidade de responsável tributária.

Assinale a opção correta.
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Q3961286 Direito Tributário
Conforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a capacidade tributária ativa (função de arrecadar e fiscalizar) pode ser objeto de delegação. Diante do advento da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/2023) e da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é correto afirmar, quanto à capacidade tributária, que 
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Q3961285 Direito Tributário
A respeito da imunidade tributária, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3961284 Direito Tributário
Acerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3961283 Direito Tributário
Com base nas regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3961282 Direito Tributário
Em relação às espécies tributárias, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3961281 Direito Tributário
No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3961280 Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional estrutura-se a partir de princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado na instituição e cobrança de tributos. A respeito desses princípios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3961279 Direito Tributário
À luz das normas gerais de direito tributário previstas no CTN e da repartição constitucional de competências, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3961278 Direito Tributário
Assinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral. 
Alternativas
Q3961277 Direito Tributário
Assinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores. 
Alternativas
Q3961275 Direito Tributário
Os critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico. Entretanto, o Código Tributário Nacional (CTN) apresenta algumas particularidades na interpretação da norma tributária. Considerando essas particularidades, assinale a opção correta acerca da aplicação da legislação tributária brasileira. 
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Q3961274 Contabilidade Geral

Acerca dos componentes do patrimônio líquido, julgue os itens a seguir.



I Até que a companhia complete 20% do capital social, é facultado a ela destinar 5% do lucro líquido do exercício para a constituição de reserva legal.


II A conta de ajustes de avaliação patrimonial é a contrapartida de variações do valor justo de elementos patrimoniais que não possam ser imediatamente reconhecidas como resultado do exercício e, em alguns casos, de variações do valor justo que não transitarão jamais pelo resultado do exercício.


III Parte do lucro do exercício da companhia poderá ser retida e destinada a constituição ou reforço de reserva de lucros para expansão, desde que tal medida seja justificada pelo orçamento de capital da companhia, proposta pela administração e aprovada pela assembleia.


IV A companhia poderá recomprar ações de sua emissão, desde que as destine à ampliação do capital, devendo registrar essa operação na conta ações em tesouraria.



Estão certos apenas os itens 

Alternativas
Q3961272 Contabilidade Geral

    Certa entidade assinou um contrato de importação de determinado equipamento produtivo, a ser pago no momento de seu desembarque no porto. Nessa transação, o exportador estrangeiro concedeu à entidade significativo desconto no momento da aquisição, sob a condição de que o contrato seja irretratável. O desembarque está previsto para ocorrer em 90 dias.


Nessas condições, a empresa deve fazer um registro contábil

Alternativas
Q3961269 Contabilidade Geral

Suponha que o rol de contas a seguir tenha sido extraído do balancete patrimonial de uma entidade.


Imagem associada para resolução da questão


Assinale a opção que indica o número de contas do ativo imobilizado em operação integrantes do rol apresentado.

Alternativas
Q3961254 Conhecimentos Gerais

Desequilíbrios econômicos globais referem-se a um sistema em que alguns países acumulam superávits comerciais persistentes, enquanto outros, especialmente os Estados Unidos da América (EUA), absorvem a demanda global por meio de déficits externos e fiscais contínuos. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.


I Os EUA têm dado preferência à discussão de como combater os desequilíbrios econômicos globais em fóruns multilaterais, como forma de dissuadir outros países de práticas anticompetitivas.


II Os chamados déficits gêmeos dos EUA são financiados pela entrada constante de capitais externos, que mantém o dólar americano valorizado e torna mais baixos os preços das importações daquele país e menos competitivas suas exportações.


III O sistema multilateral de comércio pode levar a ajustes assimétricos entre países deficitários e superavitários, uma vez que o custo do ajuste econômico recai mais rápido sobre países deficitários.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q3961252 Sociologia
A respeito do mercado de trabalho no Brasil e das atuais condições de emprego e renda, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3961249 Direito Financeiro
Acerca da cessão onerosa de direitos creditórios pelos estados, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
2781: D
2782: D
2783: C
2784: C
2785: C
2786: E
2787: A
2788: C
2789: E
2790: E
2791: B
2792: D
2793: A
2794: D
2795: C
2796: E
2797: D
2798: E
2799: E
2800: A