Um contribuinte do Rio Grande do Norte obteve uma deci...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |
Q3961289
Direito Tributário
Um contribuinte do Rio Grande do Norte obteve uma
decisão liminar favorável proferida em sede de mandado de
segurança, a fim de obter a suspensão da exigibilidade de débito
de ICMS do exercício de 2024. Posteriormente, a decisão foi
cassada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e o
contribuinte manifestou interesse em pagar o débito, sem a
incidência de juros de mora e multa pelo atraso no pagamento,
referente ao período em que a liminar vigorou.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, a respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, a respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.