Questões de Concurso para Instituto Darwin

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697818 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Após autuar uma empresa por falta de ART, o CREA precisa garantir que o responsável tome ciência da penalidade. Para isso, o auto de infração pode ser entregue:

A

Somente presencialmente.

B

Apenas em cartório.

C

Exclusivamente pelo CONFEA.

D

Por comunicação verbal durante a fiscalização, sem registro formal.

E

Pessoalmente, por AR ou meio legal que comprove ciência do autuado.

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Q3697817

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697817 Engenharia Civil

Durante uma fiscalização, o CREA encontrou uma empresa executando terraplenagem sem a presença de engenheiro responsável. Segundo o manual, o procedimento adequado é:

A

Transferir a responsabilidade da fiscalização para a prefeitura municipal.

B

Encaminhar ao CONFEA para decisão.

C

Autuar a empresa/profissional responsável.

D

Arquivar o processo sem penalidades.

E

Solicitar apenas regularização espontânea.

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Q3697816

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697816 Auditoria de Obras Públicas

O CREA firmou convênio com uma prefeitura para ter acesso às licenças de obras emitidas no município. Esse tipo de parceria tem como finalidade principal:

A

Evitar a necessidade de fiscalizações presenciais.

B

Auxiliar na coleta de dados para fiscalização.

C

Garantir recursos financeiros ao Crea.

D

Permitir terceirização da fiscalização.

E

Substituir a responsabilidade técnica do profissional habilitado.

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Q3697815

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697815 Engenharia Civil

Um proprietário contratou um pedreiro para construir uma laje sem o acompanhamento de um engenheiro responsável. Nesse caso, a fiscalização do CREA restringe-se à verificação de aspectos relacionados ao exercício profissional. Essa fiscalização inclui?

A

Registro profissional e responsabilidade técnica.

B

Licenciamento ambiental.

C

Normas trabalhistas da CLT.

D

Registros em cartórios.

E

Emissão de alvará de construção pela Prefeitura.

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Q3697814

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697814 Direito Administrativo

O CREA elabora, a cada quatro meses, um relatório consolidado das ações de fiscalização realizadas em sua jurisdição. Esse relatório deve ser encaminhado:

A

Ao Ministério Público.

B

À Prefeitura Municipal.

C

À Câmara dos Deputados.

D

Ao Tribunal de Contas da União.

E

À unidade de fiscalização para avaliação.

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Q3697813

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697813 Engenharia Civil

Entre as atribuições exclusivas do agente fiscal está a produção de documentos oficiais que registram as irregularidades constatadas em obras e serviços. Esse trabalho envolve:

A

Emissão de boletos e orçamentos.

B

Atendimento ao público não relacionado à fiscalização.

C

Elaboração de relatórios e autos de infração.

D

Atividades administrativas internas.

E

Emissão de certificados de conclusão de obras.

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Q3697812

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697812 Administração Pública

O CREA de uma região está organizando suas ações para o próximo ano. Para estruturar a fiscalização, é necessário seguir as etapas definidas no manual, que são:

A

Planejamento, execução, relatório e instrução processual.

B

Planejamento, contrato, pagamento e arquivamento.

C

Denúncia, julgamento, recurso e penalidade.

D

Solicitação, vistoria, parecer e arquivamento.

E

Inscrição, homologação, fiscalização e recurso.

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Q3697811

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697811 Engenharia Civil

Na vistoria de um loteamento, o agente fiscal elaborou um relatório para registrar os responsáveis técnicos, as ARTs apresentadas e as condições da obra. Segundo o manual, esse relatório deve conter, no mínimo:

A

Apenas fotografias.

B

Assinatura do proprietário.

C

Termo de responsabilidade civil.

D

Somente o carimbo da empresa executora da obra.

E

Nome do fiscal, dados da obra, ARTs, responsável técnico.

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Q3697810

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697810 Direito Administrativo

Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e a receber o documento. Nessa situação, o procedimento correto é:

A

Cancelar a autuação.

B

Registrar o fato no processo.

C

Encaminhar denúncia ao CONFEA.

D

Reaplicar a multa em dobro.

E

Solicitar imediatamente a presença da polícia para forçar o recebimento do auto.

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Q3697809

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697809 Legislação Federal

Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com os nomes dos responsáveis técnicos. Essa exigência encontra respaldo legal:

A

Na CLT.

B

No Código Civil.

C

Na Lei nº 5.194/66.

D

Apenas em resoluções estaduais.

E

No Código de Defesa do Consumidor.

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Q3697808

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697808 Engenharia Civil

Durante a vistoria em uma obra de reforma estrutural, o fiscal solicitou a ART ao responsável. Para complementar a verificação e confirmar a contratação do serviço, ele também pode pedir documentos como:

A

RG e CPF do proprietário.

B

Termo de posse do imóvel.

C

Declaração de vizinhos.

D

Comprovante de residência do responsável técnico.

E

Nota fiscal, contrato e ordem de serviço.

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Q3697807

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697807 Engenharia Civil

Um agente fiscal do CREA foi até uma obra de pavimentação urbana para verificar se havia responsável técnico registrado. De acordo com o texto, essa fiscalização caracteriza-se como:

A

Age apenas no escritório do CREA.

B

Realiza visita in loco à obra ou serviço.

C

Depende apenas de convênios com órgãos públicos.

D

Trabalha exclusivamente com pesquisas em diários oficiais.

E

Baseia-se unicamente em denúncias de profissionais ou da população.

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Q3697806

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697806 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Um engenheiro eletricista regularizado apresentou denúncia ao CREA contra uma empresa que executava serviços sem profissional habilitado. A atuação da fiscalização nesse caso tem, entre outros, o objetivo de:

A

Punir empresas de forma prioritária.

B

Fiscalizar somente obras públicas.

C

Atuar apenas mediante denúncia formal.

D

Evitar concorrência desleal entre profissionais habilitados e não habilitados.

E

Regularizar automaticamente a situação da empresa denunciada.

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Q3697805

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697805 Engenharia Civil

Em uma fiscalização de serviços de sondagem de solo, o agente identificou irregularidades na execução. Para registrar formalmente essas constatações de forma detalhada, o documento correto a ser utilizado é:

A

Relatório de Fiscalização.

B

Termo de Ajuste.

C

Diário de Obras.

D

Ata de Reunião.

E

Ordem de Serviço.

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Q3697804

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697804 Direito Administrativo

Durante o trâmite de um processo administrativo instaurado por infração ao exercício profissional, o autuado apresenta documentos e argumentos para se defender. Esse direito está assegurado pelos princípios constitucionais que são:

A

Dependentes apenas da decisão do fiscal responsável pelo auto.

B

Aplicáveis apenas em instâncias judiciais.

C

Exigidos somente em processos criminais.

D

Princípios obrigatórios.

E

Facultativos.

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Q3697803

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697803 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Uma empresa foi autuada por executar obras sem responsável técnico. Após receber a notificação, o prazo que ela possui para pagar a multa ou apresentar defesa é de:

A

60 dias.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

30 dias.

E

15 dias.

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Q3697802

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697802 Legislação Federal

Um fiscal do CREA autua uma empresa de construção civil por exercer atividades sem responsável técnico habilitado. Para que o auto seja válido, a infração deve ser capitulada com base em:

A

Em normativos internos do Crea.

B

Apenas em resoluções do CONFEA.

C

Nas Leis nº 4.950-A/66, nº 5.194/66 e nº 6.496/77.

D

Em normas técnicas da ABNT.

E

Em decretos municipais que autorizam a execução da obra.

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Q3697801

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697801 Engenharia Civil

Durante a vistoria em uma obra de edifício comercial, o agente fiscal constatou que os serviços de instalações elétricas estavam sendo executados sem ART registrada. Para formalizar a irregularidade, ele lavrou um auto de infração. Segundo o Manual de Fiscalização, esse auto de infração deve conter, obrigatoriamente:

A

Apenas o nome do autuado.

B

Endereço da obra, descrição da infração e prazo para defesa.

C

Relatório fotográfico.

D

Assinatura do contratante.

E

Somente a indicação do engenheiro responsável pela obra.

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Q3697800

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697800 Engenharia Civil

Durante a vistoria em uma obra de construção de escola pública municipal, o agente fiscal do CREA registra as condições do canteiro, a documentação apresentada e os serviços em andamento. Para formalizar essas informações de forma detalhada, qual é o instrumento utilizado para descrição das atividades verificadas?

A

Relatório de Fiscalização.

B

Parecer Técnico.

C

Notificação Preliminar.

D

Termo de Recebimento de Obra.

E

Auto de Infração.

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Q3697799

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |

Q3697799 Auditoria

Um agente fiscal do CREA precisou verificar a regularidade de uma empresa que presta serviços de estudo de solos em vários municípios na região do cariri no Ceará. Para isso, utiliza informações obtidas em editais de licitação, consultas em diários oficiais e dados compartilhados por meio de convênios com prefeituras, sem precisar ir ao local. A fiscalização indireta ocorre quando:

A

A verificação é feita por meio de documentos, internet e convênios.

B

O fiscal aplica multa sem visita técnica.

C

Há acompanhamento da obra em tempo real.

D

A fiscalização indireta ocorre apenas quando há denúncia formal registrada por terceiros.

E

O agente fiscal se desloca até a obra.

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