Questões de Concurso Comentadas para iv - ufg

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Q3093285 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre
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Q3093284 Direito Tributário
O prazo decadencial para que seja possível ao Estado de Goiás realizar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Município de Goiânia lançar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2023, se inicia e termina nas seguintes datas, respectivamente:
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Q3093283 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.

Em 2020, o contribuinte D. não recolheu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja alíquota aplicável era de 5%. A lei do município previa para essa infração a penalidade (multa) de 100%. No entanto, em 2021, a lei municipal foi alterada, e passou para uma alíquota de 2%, e penalidade (multa) pelo não recolhimento de 50%. Em julho de 2022, o contribuinte D. foi autuado (AI), referente à infração de 2020.

Neste caso, na apuração do tributo devido, no AI, o percentual da alíquota e da multa a ser aplicado é de
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Q3093282 Direito Constitucional
O art. 154 da Constituição Federal, em seu inciso I, rege que a União poderá instituir novos impostos, por meio de lei complementar, observando o princípio da não-cumulatividade e a proibição de coincidência entre o seu fato gerador ou a base de cálculo de outros impostos. Neste caso, entre os vários tipos de competência tributária que atribui aos entes políticos do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a prerrogativa de instituir os tributos, o inciso se refere à competência 
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Q3093281 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira estabeleceu princípios que impõem ao Estado limitações ao poder de tributar. O art. 150 da Constituição nos incisos III, “b” e “c” define as regras do princípio da anterioridade. Com base na Constituição, nem todos os tributos devem respeito a esse princípio e enquadram-se nas exceções. Tendo isso em vista, qual tributo deve respeitar o princípio da anterioridade?
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Q3093280 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreende renúncia de receita 
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Q3093279 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, deve obedecer ao limite dos percentuais da receita corrente líquida de
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Q3093278 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa do ciclo orçamentário que compreende a verificação do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços é
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Q3093277 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários permitem a correta interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Por se tratarem de normas gerais, fundamentam o sistema jurídico pela sua abrangência, relevância e valor intrínseco. O princípio orçamentário segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado é a
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Q3093276 Enfermagem
Segundo a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, em seu capítulo IV – das infrações e penalidades, art. 112, são consideradas circunstâncias atenuantes
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Q3093275 Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) publicou a Resolução nº 736/24, a qual determina a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todo contexto socioambiental no qual ocorram cuidados prestados por enfermeiros, técnicos e auxiliares. Aos técnicos de enfermagem competem
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Q3093273 Enfermagem
A assistência de enfermagem do paciente com sonda vesical de demora está sob responsabilidade da equipe de enfermagem, e um cuidado essencial para evitar a infecção do trato urinário é
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Q3093272 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 também é conhecida como Lei 
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Q3093271 Enfermagem
A operacionalização e as diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF) são regulamentadas pela Portaria nº 1, de 2 de junho de 2021 de consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde (APS) do Ministério da Saúde (MS). Definem-se equipes e serviços da APS homologados aqueles
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Q3093270 Enfermagem
O esquema vacinal com a vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) - (VIP) e o reforço contra a poliomielite para as crianças menores de 5 anos de idade a partir de 4 de novembro de 2024 seguirá o seguinte esquema: 
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Q3093269 Enfermagem
A contaminação das mãos dos técnicos de enfermagem pode ocorrer durante
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Q3093268 Enfermagem
A teoria ambientalista de Florence Nightingale tem como foco principal a
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Q3093267 Enfermagem
Foi prescrito 500 ml de SF 0,9% endovenoso (EV) para correr em 8 horas. Quantas macrogotas por minuto deverão correr?
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Q3093266 Arquitetura
A escala de projetos arquitetônicos é o conceito utilizado na arquitetura para representar desenhos ou objetos muitos pequenos (escala reduzida) ou muito grandes (no caso escala de projetos arquitetônico ampliados). A escala é bastante utilizada pelos arquitetos para exibirem projetos de obras e representar uma ideia sobre uma edificação. O profissional apresenta o projeto em dimensões homólogas, considerando a relação de proporcionalidade. Por exemplo, ao elaborar o projeto de um objeto, o arquiteto pode representá-lo a partir de uma escala reduzida, mostrando exatamente como ficará dentro de um cômodo depois de pronto. Considerando que um arquiteto criará um projeto de edificação com dimensão máxima de 20 m em uma folha A3 (que mede 297 mm x 420 mm), com margem 10 mm, a escala adequada para a apresentação do projeto é
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Q3093265 Direito Urbanístico

Observe a imagem a seguir.


                                Imagem associada para resolução da questão


Disponível em:

<https://oglobo.globo.com/eu-reporter/terreno-abandonado-acumula-lixono-engenho-do-mato-em-niteroi-19217730>. Acesso em: out. 2024.



Considerando a Lei nº 950/2023 que institui o Código de Posturas do Município de Carmo do Rio Verde e dá outras providências, a imagem acima, que mostra um lote urbano desocupado sem estrutura de proteção vertical impedindo o acesso pela via pública e com presença de acúmulo de resíduos sólidos e densa vegetação, em termo de infração passível de multa, apresenta qual situação?

Alternativas
Respostas
8521: B
8522: C
8523: D
8524: A
8525: A
8526: C
8527: B
8528: D
8529: D
8530: A
8531: D
8532: C
8533: D
8534: C
8535: B
8536: A
8537: D
8538: A
8539: D
8540: C