Questões de Concurso Comentadas para iv - ufg

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Q3092976 Administração Financeira e Orçamentária
A repartição dos limites globais da despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder a
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Q3092975 Administração Financeira e Orçamentária
Um exemplo de uma fase da despesa pública é
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Q3092973 Administração Financeira e Orçamentária
O prazo para entrega do plano plurianual pelo poder executivo é de
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Q3092963 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.

Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez, revende esses refrigerantes para diversos supermercados da região. A legislação do estado X determina que o ICMS dos refrigerantes deve ser recolhido antecipadamente pelo distribuidor, antes que os produtos sejam revendidos para os supermercados.

O regime de substituição tributária que está sendo aplicado nesse caso é
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Q3092962 Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária
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Q3092960 Direito Constitucional
Em regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é de
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Q3092959 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,
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Q3092958 Direito Tributário
Qual item é caracterizado como taxa?
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Q3092957 Direito Constitucional
Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados
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Q3092956 Direito Administrativo
Como fundamento da República, a cidadania encontra suporte nos princípios regentes da Administração Pública para sua concretização, motivo pelo qual
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Q3092955 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

Serviço público, assim, na noção que dele podemos enunciar, é a atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como indispensável, em determinado momento histórico, à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência social (Duguit) – ou, em outros termos, atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como serviço existencial relativamente à sociedade em um determinado momento histórico (Cirne Lima). Não há qualquer demasia em relembrarmos, aqui, que a interpretação da Constituição, indispensável ao desvendamento do quanto por ela definido a esse respeito, explícita ou supostamente, envolve também a interpretação dos fatos, tal como se manifestam em um determinado momento.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 130.


Com relação à importância dos fatos na decisão administrativa, a legislação prevê que
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Q3092954 Legislação Federal
Leia o caso a seguir.

O gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de uma empresa pública da área de tecnologia e segurança expediu ofício aos funcionários informando a determinação de que todas as informações e documentos do sistema deveriam ser classificados como restritos ou sigilosos, em virtude da necessidade de compartimentar informações sensíveis e para evitar publicidade de informações lançadas de modo equivocado.

Referida decisão é juridicamente
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Q3092953 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre as ideias de coesão e de interdependência social. Basta neste passo, por todas, a observação de Maurice Hauriou: as condições fundamentais de existência do Estado exigem que os serviços públicos indispensáveis à vida da Nação não sofram interrupção.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 132.

O princípio da continuidade dos serviços públicos, analisado pelo autor, se manifesta no processo administrativo quando
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Q3092952 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Ex-prefeito de um município brasileiro foi condenado, em janeiro de 2021, por ato de improbidade administrativa em virtude da ausência de repasse de uma entre cinco informações solicitadas pela Câmara Municipal no ano anterior, o que ocorrera por equívoco cometido pela assessoria de uma das secretarias municipais. O acusado recorreu da decisão, e o caso se encontra pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Balizará a decisão do tribunal
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Q3092706 Pedagogia
Os sanitários dos estabelecimentos de Educação Infantil deverão ser implantados próximos às salas de atividade, não tendo comunicação direta com a cozinha e o refeitório. Além disso, deve ser obedecida a relação de número de crianças por vaso sanitário que, no Brasil, é de
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Q3092705 Pedagogia
Uma das mais conhecidas recomendações sobre a organização do espaço na educação infantil foi produzida pela professora Gilza Maria Zauhy Garms. Ela sugere que essa organização seja feita em três áreas, a saber: área movimentada, área semimovimentada e área tranquila. Está circunscrita no rol da área tranquila a
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Q3092704 Pedagogia
Considerando as visões históricas da Educação Iinfantil no Brasil, qual pensamento, dentre os ideários clássicos do século XIX, dava ênfase a ideias de progresso e perfectibilidade humanos, além de defender o conhecimento racional como caminho para superação de preconceitos e ideologias tradicionais e de preconizar que, por meio do conhecimento, seria possível à criança atingir a perfeição?
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Q3092703 Pedagogia
Recomenda-se oficialmente que, no momento da mamadeira, deve-se
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Q3092702 Pedagogia
A recomendação oficial referente ao espaço destinado à área de repouso, que contém berços ou similares, onde as crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano de idade possam dormir com conforto e segurança, nos estabelecimentos oficiais da Educação Infantil, é que sua área permita o espaçamento de no mínimo 
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Q3092701 Pedagogia
Os estudos no campo da história da infância contribuíram para consagrar o que foi por muitos anos visto como semelhantes na educação brasileira: os conceitos de infância e crianças. Neste prisma, o que se entende, consensualmente, por infâncias na literatura pedagógica atual?
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Respostas
7641: D
7642: B
7643: A
7644: B
7645: D
7646: D
7647: A
7648: B
7649: D
7650: B
7651: D
7652: A
7653: B
7654: C
7655: A
7656: A
7657: B
7658: A
7659: D
7660: C