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Q349314 Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO terão eficácia no Brasil, quando ofenderem:

Alternativas
Q349313 Direito Civil
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em:

Alternativas
Q349312 Direito Sanitário
No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo.

I. Não podem requerer concordata.

II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.

III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.

Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).

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Q349311 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

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Q349310 Administração Pública
O processo administ rat ivo no âmbi to da Administração Pública Federal rege-se, entre outros, pelo princípio da legalidade, o que significa dizer que:

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Q349309 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – é a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

Analise os itens abaixo, emrelação àANS.

I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável pormais três.

II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.

III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.

IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.

Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
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Q349308 Direito Sanitário
Sobre os Planos Privados deAssistências à Saúde, é correto afirmar que:

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Q349307 Português
Que opção apresenta, respectivamente e de acordo com o contexto, os sinônimos das palavras destacadas no trecho abaixo? “Exatamente como ocorre com os DETRATORES das drogas, os inimigos do fumo tentam esconder o óbvio - [...]. DESVENDAR esse prazer é, talvez, o melhor ATALHO para entender por que o cigarro conquistou omundo [...]”

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Q349306 Português
Apenas um dos elementos de coesão destacados NÃO retoma, no texto, um termo anunciado anteriormente.Aponte-o.

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Q349305 Português
O segmento em destaque no período “Esse neurotransmissor age numa região do cérebro chamada mesolímbica, LIGADA AO PRAZER, à motivação e à gratificação.” (parágrafo 5) está entre vírgulas paramarcar:

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Q349304 Português
A opção em que está correta, quanto aos aspectos gramatical e sintático, a análise do período “O mecanismo é extremamente complexo, mas seu princípio é simples: todos querem repetir experiências capazes de provocar prazer.” (parágrafo 5), é:

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Q349303 Português
Assinale a alternativa que apresenta, em um único parágrafo, o resumo do texto, explicando ao leitor como o cigarro vicia e quais as consequências de fumar.

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Q349302 Português
Qual a tipologia do texto deMárioCesarCarvalho?

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Q349301 Português
A expressão destacada no período “A sensação de prazer é verdadeira, mas a impressão de que o cigarro acalma, relaxa e funciona como estabilizador do humor é TÃO falsa QUANTO uma nota de R$ 3.” (parágrafo 7) exprime uma ideia de:

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Q349300 Português
No período “AO ENCAIXAR-SE nos receptores de acetilcolina a nicotina estimula essas células a produzir mais dopamina, um neurotransmissor ligado à sensação de prazer. (parágrafo 4) [...]”, a alternativa em que se reescreveu o trecho destacado SEM prejuízo para o sentido original do texto é:

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Q349299 Português
O elemento contextual a que se refere o pronome demonstrativo em destaque está indicado com evidente equívoco em:

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Q349298 Português
De acordo como texto, pode-se concluir que:
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345651 Contabilidade Pública
Ao classificar as despesas orçamentárias demaneira maismoderna, busca-se evidenciar as realizações do governo, mostrando o resultado do trabalho executado em favor da sociedade. Essa é a principal característica da classificação das despesas:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345650 Contabilidade Pública
A Lei n° 4.320/64 classifica as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: correntes e de capital, que por sua vez, são subdivididas em mais cinco classificações. As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público, estão classificadas como:

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |
Q345649 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário definido na Lei n° 4.320, de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas e tem periodicidade de publicação bimestral, devendo ser publicado até 30 dias do encerramento de cada bimestre. É parte integrante do:

Alternativas
Respostas
11541: E
11542: C
11543: C
11544: B
11545: E
11546: A
11547: D
11548: D
11549: C
11550: E
11551: B
11552: E
11553: A
11554: D
11555: B
11556: C
11557: E
11558: C
11559: D
11560: A